16 anos da Lei Maria da Penha

Relembre a importância da Lei Maria da Penha na defesa do direito da mulher

O Agosto Lilás é uma campanha nacional para conscientização do enfrentamento à violência contra a mulher. Este ano, as ações têm como foco relembrar a importância da Lei Maria da Penha, que foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006, no Brasil, tornando-se um marco para assegurar os direitos e a dignidade das mulheres.

Completados 16 anos de existência, a Lei continua ativa no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Trata-se de um instrumento legal que prevê medidas de assistência às vítimas e cria mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a mulher.

A Lei ainda dispõe as responsabilidades do poder público no desenvolvimento de políticas públicas para garantia dos direitos humanos das mulheres.

Com a Lei Maria da Penha, foi possível amparar várias mulheres em situação de violência, mas a questão tem que continuar avançando porque ainda existem inúmeros desafios!

O IBÊ trouxe esse debate no episódio #60 do Podcast Radar IBEGESP, com uma iniciativa tecnológica que aprende caminhos para acabar com a violência de gênero. Ouça o papo e continuemos focados no combate à violência doméstica!