Eleições municipais: saiba o que faz um vereador

Entenda como analisar as promessas de um candidato ao cargo

Bom, vamos começar entendendo que o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios. Em todas elas, é necessário haver representantes dos interesses da sociedade, eleitos pela população. E onde cada cargo político atua? Veja:

Neste ano temos eleições para prefeito e vereadores, então, chegamos ao motivo deste texto: deixar bem claro o que é de competência de um político candidato a ocupar uma vaga na Câmara dos Vereadores e quais promessas de campanha ele pode cumprir, se for eleito.

A atividade mais importante de um vereador é legislar, ou seja, criar, extinguir e emendar leis, da forma que ele considerar como a mais pertinente aos interesses públicos. Porém, essa competência só se dá em nível municipal, na cidade onde ele foi eleito. Então, é preciso entender se a promessa de campanha de um candidato favorece a população local ou se o assunto não é de competência dele, se é de âmbito estadual ou nacional. Atenção nisso!

Muitos candidatos propagam intenções que não são atribuições do cargo que almejam. Por isso, é preciso ter em mente: o poder Executivo, no caso, o prefeito, é responsável por administrar, executar, fazer. Já o poder Legislativo, o vereador, tem a função de elaborar, sugerir, alterar, regulamentar leis e fiscalizar o mandato do serviço público.

Quer um exemplo? Atualmente, a questão de segurança pública está muito em pauta nas eleições. Pois bem, se um candidato a vereador prometer instalar um posto da polícia em seu bairro, o avise que isso é responsabilidade do Governo do Estado e não de esfera municipal. O que ele pode é elaborar leis na cidade que supram essa necessidade ;)

E a população pode participar das audiências públicas realizadas nas Câmaras Municipais, onde as propostas são debatidas e votadas. Depois, fica a cargo do prefeito aceitá-las ou não. E, no caso de quererem indicar determinadas mudanças, os moradores das regiões devem reunir assinaturas de pelo menos 5% dos eleitores do município para que seja elaborado um projeto de lei.

Eleição é coisa séria e nós da Redação IBEGESP, orientamos que todos exerçam o direito ao voto de forma consciente e responsável. Além disso,  acompanhe as atividades políticas durante o mandato de seu candidato. Inclusive, para te ajudar nisso, por meio de nosso site, Instagram, Facebook e Telegram, você se mantém muito bem informado(a) sobre as ações da Gestão Pública do país. Clique e nos siga!