Ações do Terceiro Setor para EaD na Rede Pública

Poder municipal na gestão e manutenção do ensino para os níveis infantil e fundamental e do poder estadual no atendimento do ensino médio.

A educação básica no Brasil é constituída pelo ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) estabelece sua organização e os órgãos administrativos responsáveis pelas modalidades de ensino (Título IV – Da organização da Educação Nacional). Para fins desta matéria, apontamos o papel central do poder municipal na gestão e manutenção do ensino para os níveis infantil e fundamental e do poder estadual no atendimento do ensino médio.

Como sabemos, o ensino da rede pública é realizado na modalidade presencial e tem papel central na sociedade. No entanto, diante do cenário da pandemia causada pelo novo coronavírus, as secretarias municipais e estaduais de educação de todo o país paralisaram as atividades presenciais em meados de março e, desde então, lidam com a reorganização de suas atividades para garantia do ensino na modalidade EaD, encontrando alguns desafios e barreiras, tais como:

Neste cenário, o Terceiro Setor tem se apresentado como um braço de apoio para o ensino à distância e manutenção do processo de ensino e aprendizagem. Conheça alguma ações:

• AprendiZAP: Criado pela  Fundação 1bi em parceria com a Imaginable Futures  e a Fundação Lemann, o AprendiZAP é uma ferramenta pedagógica para que estudantes possam receber conteúdos e exercícios via WhatsApp durante o período de quarentena em razão da Covid-19. O material é feito para estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e Médio, tendo sido criado por professores especialistas nas áreas de acordo com a Base Comum Curricular e organizado em trilhas de aprendizagem com todas as matérias dos anos letivos. Conheça mais em: https://www.aprendizap.com.br.
• Apoio psicológico à distância: Em parceria com o Instituto Liberta, cuja missão é o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, a Secretaria Municipal da Educação de São Paulo criou um site para atender estudantes adolescentes que queriam dividir angústias no período da pandemia (http://naapa.com.br/). O portal possui linguagem descontraída, que valoriza as vozes e as culturas produzidas nas periferias da cidade. Seu desenvolvimento ocorreu após o aumento na solicitação de atendimento por crianças e adolescentes em busca de apoio para passar por esse período de distanciamento social.
• Competências socioemocionais para contextos de crise: Para apoiar a sociedade e comunidade escolar a enfrentar este período de forma criativa, responsável e empática, o Instituto Ayrton Senna lançou uma nova página em seu site que disponibiliza informações, estratégias e práticas que apoiam a educação no desenvolvimento dessas competências socioemocionais. Os materiais disponibilizados servem para inspirar e apoiar educadores e famílias.
• Doação de tablets e laptops: A doação do Projeto Constituição na Escola é fruto da mobilização nas redes sociais de voluntários da organização formada por jovens advogados. A Constituição nas Escolas é uma ONG que promove aulas e palestras sobre temas relacionados à Constituição Federal para alunos da rede pública. A campanha visa favorecer os alunos das escolas estaduais que estão se preparando para o ENEM e não têm computadores em casa. A entrega vai beneficiar estudantes de cerca de 20 instituições públicas.
• Distribuição de conteúdo educativo e formação pedagógica: A Fundação Roberto Marinho adicionou novas faixas de programação no Canal Futura com teleaulas e conteúdos alinhados à BNCC em seu perfil no Youtube e trabalha a formação de professores com guias e tutorias com informações sobre a utilização pedagógica de recursos digitais e audiovisuais na interação com estudantes.

Também elencamos algumas parcerias com o setor privado no enfrentamento aos desafios:

• Parceria do Governo de Estado de Pernambuco com a Alelo para distribuição de Cartão de Alimentação Escolar: Ação beneficia 322 mil famílias de estudantes em situação de vulnerabilidade, dependentes da merenda fornecida nas escolas da Rede Estadual, e foi possível em parceria com a Alelo, empresa de serviços financeiros especializadas em benefícios, incentivos e gestão de despesas corporativas.
• Parcerias com redes de TV aberta como TV Universitária e canais das Assembleias Legislativas Estaduais para transmissão de video-aulas.

Convidamos você, gestor público na área da Educação, para compartilhar conosco boas práticas e parcerias que têm dado certo! É momento de união e solidariedade entre os diversos setores da sociedade para garantia do acesso à educação para nossas crianças e adolescentes!