Entenda como funciona!
De acordo com a definição oficial do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as Fiscalizações Ordenadas são atividades de fiscalização concomitantes, coordenadas e in loco, com o objetivo de fiscalizar a realização e/ou execução de políticas públicas em Órgãos e Entidades Paulistas.
Neste ano, foram realizadas 9 fiscalizações com foco em diferentes áreas das políticas públicas. O IBEGESP acompanhou, em seu portal, as duas últimas realizadas no meses de Outubro e Novembro.
Uma delas destinada a fiscalização de serviços de saúde realizada em mais de 200 munícipios paulistas, realizada no último dia 26 de novembro, envolvendo cerca de 300 agentes e em unidades diversificadas: Hospitais Municipais, Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento e Prontos-Socorros.
A segunda, realizada no último dia 30 de outubro, fiscalizou 216 municípios para verificar a situação no fornecimento de merendas aos alunos da rede pública, a ação buscou verificar os seguintes itens: condições da merenda, qualidade dos alimentos, condição de entrega e armazenamento e regularidade no abastecimento.
Mas como funcionam essas fiscalizações?
Seguem alguns pontos de alerta para os gestores públicos e cidadãos que podem acompanhar essas ações em tempo real:
- São operações-surpresa, ou seja, são realizadas sem aviso prévio aos jurisdicionados;
- Acontecem em forma de operação-tarefa de maneira coordenada, em centenas de localidades ao mesmo tempo;
- As informações coletadas são auditadas e reunidas em relatórios consolidados para divulgação dos resultados e providências cabíveis.
A redação da Radar IBEGESP sugere que você, gestor público, acompanhe esse novo jeito de fiscalizar e de oferecer aos agentes públicos responsáveis condições para a solução de irregularidades apuradas.
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Radar IBEGESP Dezembro de 2019