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O TCU (Tribunal de Contas da União) elaborou, pela terceira vez, o Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP 2019), em atendimento ao artigo 124 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Referido documento englobou 17 auditorias concluídas ou monitoradas pelo TCU em programas e políticas públicas federais, quais sejam: Política Nacional de Transportes; Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer; Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica e Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, além daquelas relacionadas a obras públicas e cidades (desenvolvimento urbano, habitação, saneamento, mobilidade, gestão de risco e desastres), as quais foram escolhidas tendo em vista a sua materialidade, importância e risco.
Na oportunidade, foram encontradas algumas falhas nas políticas públicas que compuseram o relatório, tais como falhas no monitoramento e avaliação, no planejamento, na coordenação, gestão de riscos, entre outras. Apesar do exposto, o relatório de 2019 apresentou avanços se comparado aos realizados anteriormente – em 2017 e 2018 – o que indica que o constante monitoramento das falhas detectadas tem surtido bons efeitos.
Por fim, frise-se que o propósito do TCU ao elaborar o RePP 2019 é orientar as decisões dos gestores públicos com relação à estrutura de governança dessas políticas, a fim de que os recursos públicos sejam aplicados da forma mais eficiente possível, proporcionando assim uma efetiva entrega à sociedade.
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Radar IBEGESP Dezembro de 2019