Entendendo as Políticas Públicas

*Artigo de opinião

Saiba como as políticas públicas são elaboradas, quais são seus objetivos e para quem são direcionadas

As instituições que escrevem e sancionam as legislações e políticas no Brasil são os órgãos públicos. Para o funcionamento desses órgãos existe a Administração Pública, que é voltada para o gerenciamento do Estado. O ato de governar é sinônimo para o ato de administrar, que está relacionado ao planejamento estratégico, econômico e político das instituições públicas e de seus bens e serviços. Nesta perspectiva, pode-se concluir que:

A Gestão Pública brasileira sofreu diversas influências, como as reformas políticas inglesas e norte-americanas, sendo posteriormente adaptadas ao nosso contexto.  Com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (BRASIL, 1995), publicado pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, pretendia-se estabilizar e criar condições para o desenvolvimento do país, além de estruturar serviços e políticas sociais que o Estado necessitava.

A reforma visava à adoção de medidas para recuperação da economia e da sociedade brasileira, que vivenciaram uma grande crise durante a década de 1970 e que chegou ao ápice em 1980. Ela se tornava, então, necessária para se dar um novo rumo ao país e assim poder permanecer vivo em um mundo capitalista, que se encontrava em grande ascensão devido às novas possibilidades criadas pelo fenômeno da Globalização. 

O modelo do estado de bem-estar social leva à criação de mecanismos, para oferecer à população acesso a condições mínimas de sobrevivência, levando também ao desenvolvimento do país como um todo. Apesar das diferenças, entre os países capitalistas, aponta-se que existam aspectos comuns entre eles, mais ainda aos países considerados industriais e avançados – modelo que se desejava alcançar no Brasil na época. 

Dentro das medidas criadas pelo bem-estar social, destacam-se as políticas públicas, amplamente utilizadas pelo Estado nos últimos anos e que têm como um dos objetivos alcançar e abranger determinadas classes sociais e/ou econômicas que são consideradas marginalizadas. A maioria das políticas públicas vigentes, ou já criadas, visa o alcance dessa população a condições básicas de sobrevivência, educação e saúde. De acordo com Rua (2009, p. 21) políticas públicas são: “resultantes da atividade política e que esta consiste na resolução pacífica de conflitos, processo essencial à preservação da vida em sociedade”.

Ou seja, com a utilização de tais recursos, o Estado visa melhorar as condições de vida de uma determinada população ou grupo de indivíduos, caracterizando essas políticas como individualistas e exclusivas desses conjuntos. Assumem papéis diversos, atuando em campos como a educação, a saúde, o esporte, a cultura, entre outros. 

Desse modo, as políticas públicas surgem das necessidades identificadas pelo Estado nesta sociedade, formando a chamada agenda política. Nesta, serão incluídas as necessidades a serem resolvidas. E a determinação do que será incluído nesta agenda passa pela responsabilidade do próprio Estado (os atores governamentais) e pelas mídias e pressão popular (os atores não governamentais). Ou seja, a agenda é composta por ações, e o governo estudará a sua implantação e viabilidade. Portanto, diversas ações costumam não ser aplicadas, e outras são incluídas durante o seu processo – de acordo com as necessidades vivenciadas, isto é, os conflitos a serem resolvidos.

Cabe aqui entender que os administradores públicos precisam governar da melhor maneira possível, a fim de oferecer qualidade de vida à população. É necessário se ter um posicionamento a favor da maioria e da coletividade, além de ajustar elementos administrativos e políticos que permitam o pleno desenvolvimento do país.

Referências

BRASIL. Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado. Câmara da Reforma do Estado. Plano diretor da reforma do aparelho do Estado. Brasília, DF, 1995. Disponível em: <http://www.anped11.uerj.br/planodiretor1995.pdf>. Acesso em: 30 junho 2022.

RUA, M. das G. Políticas públicas. Brasília, DF: CAPES, 2009.

Autoria: Mariana Gonçalves Luccas é bacharela em Biblioteconomia e Ciência da Informação pela UFSCar. Tecnóloga em Gestão Empresarial pela Fatec Arthur de Azevedo. Especialista em Gestão Pública pela UFSCar e Mestre em Ciência, Tecnologia e Sociedade também pela UFSCar. Realiza Pesquisas voltadas para a área de Políticas Públicas e Políticas Culturais, principalmente sobre a sua relação com a sociedade e os direitos sociais. 

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