IPTU Verde e práticas sustentáveis

*Artigo de opinião

Saiba como o IPTU Verde promove a sustentabilidade nas cidades

Este conteúdo faz parte do centro de estudos Inovações e Boas Práticas do IBÊ

O IPTU Verde representa uma iniciativa municipal de incentivo que visa promover práticas ambientalmente responsáveis e sustentáveis. Este programa oferece reduções fiscais no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para propriedades residenciais, comerciais e institucionais que adotam medidas específicas, como a incorporação de sistemas de energia solar. Seu objetivo principal é estimular a criação de cidades mais integrativas e comprometidas com a conservação do meio ambiente.

Amplamente adotado por várias localidades, Salvador/BA e Guarulhos/SP são exemplos, o IPTU Verde é uma política pública voltada para favorecer construções sustentáveis e inclusivas, concedendo benefícios fiscais aos contribuintes que implementam práticas socioambientais em suas propriedades. Tais medidas incluem sistemas de reutilização da água, fontes de energia limpa e adaptações para garantir acessibilidade.

Esse programa se alinha com os princípios de sustentabilidade descritos na Constituição Federal de 1988, que enfatiza o direito de todos a um ambiente equilibrado, destacando a responsabilidade do Poder Público e da sociedade em sua preservação para as atuais e futuras gerações.

Devido à crescente preocupação global com as mudanças climáticas, muitas prefeituras têm estabelecido suas próprias regulamentações para implementar o IPTU Verde. Isso não apenas visa promover a sustentabilidade nos municípios, mas também contribuir com as metas climáticas estabelecidas pelo Brasil no Acordo de Paris (recentemente atualizadas na COP26).

É importante ressaltar que a legislação do IPTU Verde varia entre os municípios, incluindo os percentuais e prazos dos descontos oferecidos, as práticas socioambientais aceitas e os procedimentos para a adesão dos contribuintes ao programa.

Um dos exemplos notáveis de práticas sustentáveis aceitas pelo IPTU Verde inclui o uso de sistemas de energia fotovoltaica, que convertem a luz solar em eletricidade limpa. Essa tecnologia tem o potencial de ampliar os benefícios financeiros, proporcionando economia e redução nas contas de luz para um grande número de consumidores no Brasil.

Diversas práticas socioambientais e soluções de alta eficiência podem ser implementadas em uma propriedade para que seu proprietário possa usufruir dos descontos concedidos pelo IPTU Verde, tanto durante quanto após a construção. Enumeram-se abaixo os principais critérios propostos por esse programa de incentivo:

Entre as medidas aplicáveis, destacam-se a utilização de materiais recicláveis e a implementação de técnicas de arquitetura bioclimática, um método construtivo que visa a otimização do aproveitamento de recursos naturais, como a luz solar, a fim de minimizar a dependência de dispositivos elétricos.

Citamos também a preservação e a ampliação da vegetação nativa, visando reduzir as altas temperaturas urbanas, conhecidas como ilhas de calor, e preservar áreas de solo permeável. Entre as ações requeridas, está o plantio de árvores conforme a metragem da propriedade.

No que tange aos recursos hídricos, destacamos a implementação de sistemas para o tratamento e reutilização de água residual, além da ampliação de áreas permeáveis para absorção da chuva, por meio de projetos como coberturas vegetais, calçadas ecológicas, jardins verticais e telhados verdes.

Para otimizar o consumo de eletricidade, é fundamental a implementação de soluções que favoreçam a redução do gasto energético ou a geração de energia a partir de fontes renováveis. Isso inclui a instalação de sistemas de aquecimento solar de água, a incorporação de painéis solares fotovoltaicos para geração de eletricidade e a utilização de lâmpadas de LED.

Essas medidas abrangem diferentes esferas visando não somente a redução de custos para os proprietários, mas também o fomento de práticas sustentáveis e aprimoramento do ambiente urbano.

Em síntese, o IPTU Verde se revela como um instrumento valioso de estímulo à construção sustentável e à promoção de práticas ambientalmente responsáveis nas áreas urbanas. As medidas socioambientais e soluções ecoeficientes abordadas, com destaque para a edificação sustentável, arborização, acessibilidade, recursos hídricos e eficiência energética, não apenas conferem vantagens financeiras aos contribuintes, mas também contribuem para a construção de cidades mais equilibradas e inclusivas, em conformidade com os princípios de preservação ambiental consagrados na legislação.

Destarte, concluímos que o IPTU Verde se insere como uma política pública de vanguarda, alinhada com os imperativos globais de mitigação das mudanças climáticas e a construção de um ambiente urbano mais amigável para as presentes e futuras gerações. À medida que mais municípios adotam e adaptam essa iniciativa, promovem não apenas a sustentabilidade urbana, mas também o progresso rumo a cidades mais habitáveis, ecologicamente equilibradas e socialmente inclusivas, em consonância com os anseios de um mundo melhor.

*Os artigos aqui divulgados são enviados pelos redatores voluntários da plataforma. Assim, o Radar IBEGESP não se responsabiliza por nenhuma opinião pessoal aqui emitida, sendo o conteúdo de inteira responsabilidade dos autores da publicação.