O papel das OSCs nas Políticas Públicas

*Artigo de opinião

Discutir o papel das OSCs nas Políticas Públicas é crucial para promover uma sociedade mais justa e democrática

Este conteúdo faz parte do centro de estudos Administração Pública do IBÊ

A participação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) em políticas públicas é um tema crucial para a promoção de uma sociedade mais justa e democrática. No entanto, essa interação enfrenta vários desafios, especialmente no que diz respeito ao acesso a recursos públicos e às barreiras burocráticas envolvidas.

Um objetivo central para as OSCs é a perenidade das políticas públicas que elas promovem. Isso significa transformar projetos em políticas de Estado, e não apenas de governo. A sustentabilidade e a continuidade dessas ações são fundamentais para garantir que os benefícios promovidos pelas OSCs se perpetuem, independentemente das mudanças no cenário político.

As OSCs desempenham um papel vital na implementação de políticas públicas, mas, frequentemente, enfrentam dificuldades para acessar recursos públicos. Embora esses recursos estejam muitas vezes disponíveis, os entraves burocráticos dificultam o acesso por parte de instituições que representam a sociedade civil. Essa situação cria uma vulnerabilidade tanto para as OSCs quanto para o poder público, especialmente na utilização de recursos provenientes de emendas parlamentares.

Para regular e orientar essa dinâmica, foi instituído o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) pela Lei 13.019 de 2014. O MROSC busca promover maior transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos. No entanto, apesar de suas boas intenções, ele tem sido alvo de críticas por adicionar camadas de burocracia ao processo.

Essas barreiras burocráticas tornam a captação de recursos de pessoas físicas uma alternativa mais viável e acessível para as OSCs. Essa abordagem exige um trabalho significativo para manter o relacionamento com os doadores, garantindo transparência e implementando campanhas que engajem e sensibilizem os apoiadores. O financiamento privado não é apenas um meio de apoio; ele também é uma ferramenta estratégica para influenciar políticas públicas. Ao apoiar financeiramente projetos do terceiro setor, o setor privado pode manifestar seu interesse em determinadas causas, seja para promover sua marca ou fortalecer uma pauta específica.

Seguindo a lógica de raciocínio, tendo uma visão estratégica e a gestão baseada em evidências, o próximo passo seria monitorar as ações e avaliar os resultados. Neste desafio, destaca-se a continuidade e a simultaneidade dos processos de gerenciamento, permitindo que haja correções ao longo do caminho em tempo hábil. Os principais benefícios de monitorar e avaliar estão ligados à tomada de decisão, à disciplina na execução, e assim como à visão estratégica, à capacidade de antevisão.

A busca por maior transparência, eficiência e sustentabilidade nas políticas públicas é um objetivo compartilhado por todas as partes envolvidas, inclusive a sociedade e os beneficiados. A continuidade das iniciativas do terceiro setor é crucial para assegurar que suas contribuições sejam duradouras e efetivas, promovendo uma sociedade mais equitativa e participativa.

Autoria: Carolina Casquett é apaixonada pelo impacto social e crente que a gestão pública é uma das principais ferramentas para isso. Estudou gestão de políticas públicas e atua no setor público. Na sua trajetória profissional, passou pela cultura, pela política em prol da educação, atuou no terceiro setor com projetos sociais e atualmente trabalha na gestão pública municipal.

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