*Artigo de opinião
Entenda o conceito de desenvolvimento sustentável e o compromisso com a Agenda 2030
Este conteúdo faz parte do centro de estudos Administração Pública do IBÊ
Origens do Conceito de Desenvolvimento Sustentável
O conceito de desenvolvimento sustentável foi originalmente lançado em 1987 no relatório “Nosso Futuro Comum”, também conhecido como Relatório Brundtland. Criado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, formada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, este documento define o desenvolvimento sustentável como aquele que satisfaz as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades. Isso implica permitir que as pessoas alcancem um nível adequado de desenvolvimento social, econômico e humano, utilizando simultaneamente os recursos naturais de forma racional e preservando a biodiversidade e os ecossistemas.
O conceito ganhou maior destaque durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Rio 92 ou Eco-92, realizada no Rio de Janeiro em 1992. Neste evento, a Agenda 21 foi implementada como uma ação global, nacional e local. Esta agenda promoveu a colaboração entre governos, empresas, organizações não governamentais e todos os setores da sociedade para abordar questões socioambientais, estabelecendo um novo padrão para o desenvolvimento do século XXI.
Inicialmente, o termo “desenvolvimento sustentável” estava inerentemente ligado às preocupações ambientais, mas, ao longo do tempo, evoluiu para incorporar a harmonização de três elementos essenciais:
1) proteção ambiental,
2) inclusão social e
3) crescimento econômico.
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)
Ao longo da década de 1990, uma série de encontros multilaterais sobre o desenvolvimento humano apoiaram a formulação da Declaração do Milênio e dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Estas reuniões centraram-se principalmente na promoção de políticas para reduzir a pobreza extrema. A Declaração foi elaborada ao longo de meses de discussões – em reuniões regionais e por meio do Fórum do Milênio – que permitiram a incorporação de ideias e sugestões de diversos setores e países. Reflete as preocupações de 147 Chefes de Estado e de Governo de 191 países, resumidas nos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Rio+20 e a Transição para a Agenda 2030
Entre 13 e 22 de junho de 2012, duas décadas depois da Rio 92, o compromisso global com o desenvolvimento sustentável foi renovado na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD), conhecida como Rio+20. O evento teve como objetivo reafirmar a dedicação política ao desenvolvimento sustentável, avaliando o progresso e as lacunas restantes na implementação dos resultados das cúpulas anteriores.
O documento “O Futuro que Queremos”, a Declaração Final da Conferência Rio+20, reconheceu o estabelecimento de metas como uma estratégia para lançar uma ação global coerente e focada em direção ao desenvolvimento sustentável. Isso deu início a um processo intergovernamental aberto a diversas partes interessadas, com a finalidade de promover objetivos de desenvolvimento sustentável. A declaração orientou as ações da comunidade internacional nos três anos seguintes: 2012, 2013, 2014, dando início ao processo de consulta global, para a construção de um conjunto de objetivos universais de desenvolvimento sustentável.
Agenda 2030: Um Compromisso Global
Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2015, a Agenda 2030 representa um marco global na busca de um futuro mais justo, mais inclusivo e sustentável. Composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas associadas, esta agenda aborda desafios que vão desde a erradicação da pobreza à promoção da igualdade de gênero, ao combate às alterações climáticas e à promoção do crescimento econômico sustentável.
Agenda 2030 no Brasil
No contexto brasileiro, a busca dos 17 ODS encontra um cenário complexo. Apesar dos avanços notáveis em áreas como a redução da pobreza, a educação e os cuidados de saúde, persistem obstáculos complexos. O Brasil tem a oportunidade de intensificar seus esforços na implementação dos ODS, não apenas como parte de um compromisso global, mas também para garantir um futuro mais promissor para as gerações atuais e futuras.
Reconhecendo que os municípios são onde as políticas públicas são implementadas e onde as oportunidades e desafios de integração das dimensões econômicas, sociais e ambientais do desenvolvimento são mais tangíveis, a Agenda 2030 sublinha a importância de direcionar todos os esforços de implementação dos ODS para eles. Assim, quanto mais localizadas e desagregadas forem as informações e os indicadores, mais fácil se torna identificar áreas e territórios que necessitam de apoio e soluções. Isso sublinha a necessidade de localizar a Agenda 2030, concentrando-se não apenas em escala nacional, mas alcançando os territórios, as cidades e bairros que precisam encontrar caminhos para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável.
Iniciativas como o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – Brasil (IDSC-BR) estão
avançando significativamente no monitoramento do progresso em direção aos ODS.
Além disso, as ações locais, regionais e nacionais são inovadoras no alinhamento das
políticas públicas com os objetivos da Agenda 2030.
Desafios e oportunidades
Em resumo, a situação atual do Brasil em relação à Agenda 2030 reflete uma combinação de avanços e desafios complexos. Para concretizar os ODS, é crucial intensificar os esforços em prol da sustentabilidade e da justiça social, harmonizando o desenvolvimento e a preservação.
Nesse sentido, os estados e municípios devem adaptar a agenda global às suas realidades locais, tendo os governos subnacionais um papel central. A concretização dos ODS depende da colaboração entre os líderes, a sociedade civil, as instituições educativas, o setor privado e todos os atores sociais, garantindo que ninguém fique para trás. É essencial que a sensibilização se traduza em ações tangíveis, alinhadas com os objetivos da Agenda e impulsionadas por iniciativas convergentes.
Autoria: Douglas Bunder é coordenador junto à Secretaria Municipal de Cultura. Responsável pela gestão e organização de oficinas culturais, eventos, e coordenação do Centro Cultural Estação Cultura em São Caetano do Sul. Graduando de Gestão Pública no Centro Universitário Internacional – UNINTER, Produtor e Agente Cultural Pronatec – Fundação das Artes de São Caetano do Sul.
*Os artigos aqui divulgados são enviados pelos redatores voluntários da plataforma. Assim, o Radar IBEGESP não se responsabiliza por nenhuma opinião pessoal aqui emitida, sendo o conteúdo de inteira responsabilidade dos autores da publicação.
Autor:
Douglas Bunder