A Inteligência Artificial e o futuro das licitações públicas: possibilidades e desafios

*Artigo de opinião

Saiba como a IA pode ser utilizada no setor de compras da Gestão Pública

Este conteúdo faz parte do centro de estudos Licitações e Contratos do IBÊ

A única certeza da vida e da área de licitações é que a mudança é uma constante. Com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 – os desafios para a Administração Pública se tornaram ainda maiores. No entanto, o mundo também evoluiu, com o surgimento de novas tecnologias, como a Inteligência Artificial (IA).

A Inteligência Artificial tem o potencial de revolucionar a maneira como fazemos contratações públicas. São inúmeras as possibilidades de utilização dessa tecnologia, que podem contribuir para a eficiência, transparência e eficácia dos processos licitatórios.

A IA pode ser utilizada para automatizar tarefas, gerar análises complexas e apoiar a tomada de decisão. No contexto das licitações públicas, a IA poderá ser utilizada para:

Planejamento integrado: para gerar os documentos de planejamento das licitações, como o Documento de Formalização da Demanda (DFD), o Plano de Contratação Anual (PCA) e o Estudo Técnico Preliminar (ETP). Isso ajudaria a identificar as necessidades da Administração Pública e a elaborar os documentos de forma mais eficiente e eficaz. Por exemplo, pode-se identificar fornecedores qualificados, por meio de análise de dados e de histórico de desempenho, em conjunto com o procedimento auxiliar do registro cadastral unificado (art. 78, V).

Simulação de licitações: para gerar uma simulação do processo licitatório, incluindo as etapas, os prazos e as regras. Isso ajudaria a identificar possíveis problemas e a melhorar o processo de forma preventiva. Nesse sentido, gerar propostas mais competitivas, por meio de análise de preços e de condições de mercado e reduzir o risco de fraudes, por meio da pesquisa de padrões de comportamento e de dados históricos.

Análise crítica: para realizar uma análise crítica do processo licitatório, identificando oportunidades de melhoria e identificando possíveis irregularidades, podendo reduzir o risco de fraudes, por meio também de análise de padrões de comportamento e de dados históricos, ou seja, compliance, gestão de riscos e de controle preventivo contínuo (art. 169).

Considerando não apenas os benefícios, mas também os potenciais riscos associados ao emprego da Inteligência Artificial em processos de licitação pública, é crucial ponderar sobre suas implicações. Por exemplo, embora a IA possa ser utilizada para criar propostas mais competitivas, esse avanço pode paradoxalmente resultar em uma diminuição da competitividade global. Além disso, ao empregar a IA na identificação de fornecedores qualificados, existe o risco de discriminação contra fornecedores menores ou especializados, cujas pontuações podem ser questionáveis, conforme discutido no artigo sobre o sistema de registro cadastral na Nova Lei de Licitações e Contratos.

Acredito que em algum momento o uso da IA nas licitações públicas seja regulamentado de forma a garantir que ela seja utilizada de forma ética e responsável.

A IA é uma tecnologia promissora que pode trazer grandes benefícios para as licitações públicas. No entanto, é importante ressaltar que não é uma solução milagrosa. É preciso que os órgãos públicos e agentes estejam preparados para utilizar essa tecnologia de forma adequada, garantindo que ela seja aplicada de forma ética, responsável e assertiva.

*Os artigos aqui divulgados são enviados pelos redatores voluntários da plataforma. Assim, o Radar IBEGESP não se responsabiliza por nenhuma opinião pessoal aqui emitida, sendo o conteúdo de inteira responsabilidade dos autores da publicação.