Acesso gratuito à internet para alunos com deficiência e baixa renda

Proposta que tramita na Câmara dos Deputados apoia o direito à internet e à educação 

Sabia que o acesso à internet é considerado um direito humano básico pela Organização das Nações Unidas (ONU)?

Dá para entender, né? Já que as redes são um canal de comunicação e informação que possibilita os cidadãos estudarem, trabalharem e se inteirarem de tudo que está acontecendo no mundo. 

Só que nem todos têm acesso aos serviços. Segundo o relatório Fatos e Números da União Internacional de Telecomunicações (UIT), 37% da população mundial nunca usou a internet por falta de acesso. Esse número é ainda mais preocupante se considerarmos o contexto da pandemia, em que as redes foram um meio necessário para continuar as atividades do cotidiano.

No Brasil, por conta do coronavírus, entrou em vigor a Lei nº 14.172 que garante acesso à internet para alunos da rede pública enquanto houver ensino remoto. E recentemente, uma nova proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados que autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust) para custear acesso gratuito à internet para alunos com deficiência e de famílias com baixa renda. 

O texto ainda será analisado por demais comissões e tramita em caráter conclusivo. Segundo a relatora, a proposta confere perenidade às ações de apoio aos estudantes de baixa renda com deficiência e permite o acesso remoto a conteúdos educacionais.