Acompanhe as medidas do Governo Federal diante da pandemia de coronavírus

Tenha acesso a um resumo das principais medidas tomadas

Algo que já estava sendo abordado há um tempo diante do avanço da era digital, ficou ainda mais nítido por conta da pandemia de coronavírus: o excesso de informação não é nada saudável! E isto é um fato ainda mais verdadeiro para gestores públicos, afinal como se manter antenado nas medidas governamentais – que influenciam diretamente o serviço público – se novidades surgem a todo momento?       

Foi pensando nisso que o Radar IBEGESP resolveu consolidar de forma resumida as Medidas Provisórias decretadas pelo Governo Federal acerca do coronavírus. No esquema abaixo, você terá acesso a uma breve linha do tempo que indica as principais mudanças trazidas por cada uma delas. Confira!

• 13/03/2020

MP 924/20: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica.

Principais mudanças: Aumento de caixa para as áreas da Educação e Saúde.

• 18/03/2020

MP 925/20: dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.      

Principais mudanças: Estipula 12 meses como prazo de reembolso para a compra de passagens aéreas e fixa o dia 18/12 como data final para o pagamento das contribuições fixas e variáveis das concessões dos aeroportos.

• 20/03/2020

Decreto de Calamidade Pública: aponta que o país está em estado de calamidade pública até o dia 31/12.

Principais Mudanças: autoriza o Governo a ultrapassar o orçamento público previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• 20/03/2020

MP 926/20: Apresenta procedimentos para aquisições destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.   

Principais mudanças: Extingue a licitação em situações de emergência.

• 22/03/20

MP 927/20: dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.         

Principais mudanças: permite a suspensão de 4 meses de salário e versa sobre o teletrabalho e a antecipação de férias.

• 23/03/20

MP 928/20: altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.

Principais mudanças: suspende artigo que permitia a suspensão de 4 meses de salário e modifica regras da Lei de Acesso à Informação.

Confira agora as medidas estaduais de Bahia, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo!