Adaptações do Comprasnet para o apoio ao combate da COVID-19

Saiba quais são as novas funcionalidades do sistema!

No post da semana passada nós trouxemos para vocês os principais aspectos da Lei nº 13.979/2020, que sofreu importantes alterações após a publicação da Medida Provisória (MP) nº 926/2020.

Referida lei trouxe medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência do coronavírus e uma delas foi a regulamentação do procedimento de contratação de bens, serviços e insumos de saúde necessários para tanto, prevendo inclusive uma nova hipótese de dispensa de licitação.

Considerando que as alterações foram expressivas, era de se esperar que um dos principais portais de compras públicas do país – o Comprasnet – logo anunciasse algumas atualizações em decorrência da publicação dos normativos em comento.

Assim, no dia 24 de março foi publicado no Portal de Compras do Governo Federal que nos próximos dias seriam disponibilizadas novas funcionalidades no sistema, com a finalidade de promover a adequação necessária às novas normativas destinadas ao enfrentamento do coronavírus. Na atual lista de adaptações encontram-se os seguintes itens:

1. Previsão da nova hipótese de dispensa;
2. Pregão com base na nova lei;
3. Redução do prazo de abertura do pregão;
4. Redução dos prazos para recursos e contrarrazões;
5. Contratação de empresas inidôneas;
6. Dispensa da exigência de documentação de regularidade;
7. Dispensa de pesquisa de preços.

Além dos itens acima mencionados, o Portal de Compras do Governo Federal também informou uma lista de prazos previstos em lei e normativos, informando que vários deles não são controlados diretamente pelo sistema, o que dá liberdade ao gestor para a tomada de decisões conforme necessário, sob sua responsabilidade.

Para que você continue acompanhando o status das atualizações do sistema, nós da Redação Radar IBEGESP recomendamos o acesso diário à notícia divulgada no Portal de Compras do Governo Federal, a qual será atualizada constantemente.

Continue acompanhando também os nossos conteúdos, vez que estamos atentos e focados em trazer o conhecimento de forma descomplicada a todos os leitores!