Agenda 2030 : os ODS 4, 5, 7 e 8, suas metas e os desafios brasileiros

*Artigo de opinião

Entenda a situação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil

Este conteúdo faz parte do centro de estudos Administração Pública do IBÊ

Seguindo nossa série de artigos abordando a Agenda 2030, vamos apresentar agora os ODS 4, 5, 6 e 8, lembrando que os 17 Objetivos se equilibram em três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.

ODS 4 – Educação de Qualidade

Esse ODS visa assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, além de promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Dentre as metas a serem alcançadas no Brasil neste Objetivo podemos destacar:

1. Garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário.
2. Assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade.
3. Construir e melhorar instalações físicas para a educação apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero, e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, includentes e eficazes para todos.

Situação e principais desafios no Brasil

No final de 2022, 3,4 mil escolas no País (2,5%) não tinham acesso à rede de energia elétrica, 9,5 mil (6,8%) não dispunham de acesso à Internet e 46,1 mil (33,2%) não possuíam laboratórios de informática. (Dados da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel no Painel Conectividade nas Escolas). 

A garantia de uma educação inclusiva e de qualidade se depara com disparidades, como a falta de acesso à energia elétrica, internet e laboratórios em diversas escolas. Essas lacunas podem comprometer a formação educacional, especialmente em regiões mais remotas.

ODS 5 – Igualdade de Gênero

Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

Metas a destacar

1. Acabar com todas as formas de discriminação e violência contra todas as mulheres e meninas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos.
2. Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, e adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis.

Situação e principais desafios no Brasil

Embora relatório sobre igualdade de gêneros, do Fórum Econômico Mundial, mostre que o Brasil melhorou de forma expressiva com referência à igualdade de gêneros (saiu da posição de número 94, em 2022, para 57, em 2023), o país continua sendo um dos mais desiguais em termos de representação política feminina e ainda precisa evoluir muito em termos de proporção de cargos gerenciais para mulheres.

Atualmente as mulheres representam apenas 17,7% das cadeiras da Câmara dos Deputados, com um crescimento em relação aos 15% em 2018.

Dados de 2021 do IBGE também mostram que a proporção de mulheres em posições gerenciais é de 34,9%, destes, 69,2% são mulheres brancas e 29,4% mulheres pretas e pardas. 

Embora haja progresso na igualdade de gênero, persistem desafios substanciais, evidenciados pela sub-representação de mulheres na política e na gestão. Apesar da melhoria no ranking global de igualdade de gênero, há necessidade contínua de ações para reduzir disparidades e promover efetivamente a participação feminina em todas as esferas.

ODS 7 - Energia Limpa e Acessível

Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos.

Metas a destacar

1. Assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia, aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global.
2. Expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis.

Situação e principais desafios no Brasil

Uma das principais metas do ODS 7 é aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global até 2030. Embora a participação de energias renováveis na matriz energética nacional seja bastante elevada, a participação percentual das energias renováveis na Oferta Interna de Energia (OIE) – Brasil sofreu uma queda de 48,4% em 2020 para 44,8% em 2021 (Fonte: Empresa de Pesquisa Energética). 

Obs.: a participação das energias renováveis no Brasil na geração elétrica é de 78%, e no mundo é de apenas 22% (Fonte: Empresa de Pesquisa Energética, O Compromisso do Brasil no Combate às Mudanças Climáticas: Produção e Uso de Energia, jun. 2016).

A busca por energia limpa e acessível enfrenta o desafio de aumentar a participação de energias renováveis na matriz energética nacional. Apesar da alta participação em geração elétrica, a redução na oferta interna de energia proveniente de fontes renováveis destaca a necessidade de aprimorar políticas para sustentar o compromisso ambiental.

ODS 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico

Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.

Metas a destacar

1. Sustentar o crescimento econômico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação.
2. Alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente a todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor e proteger os direitos trabalhistas.

Situação e principais desafios no Brasil

Uma das metas do ODS 8 no Brasil é, até 2025, erradicar o trabalho em condições análogas às de escravo, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil, principalmente nas suas piores formas.

De acordo com PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), em 2019 no Brasil existiam 38,3 milhões de pessoas entre 5 a 17 anos de idade, das quais 1,8 milhão estavam em situação de trabalho infantil (4,6%). Desse total, 706 mil estavam ocupadas nas piores formas de trabalho infantil (Lista TIP), que inclui trabalho forçado ou compulsório, tráfico de drogas, prostituição etc. Entre as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 66,4% eram homens e 66,1% eram pretos ou pardos.

Embora haja uma meta ambiciosa de erradicar o trabalho em condições análogas à escravidão, tráfico de pessoas e trabalho infantil até 2025, as estatísticas revelam a persistência desses problemas, especialmente entre crianças e adolescentes. A desigualdade é evidenciada pelas disparidades de gênero e raça nas situações de trabalho infantil.

Em resumo, é imperativo intensificar esforços para superar os desafios. A colaboração entre setores público e privado, o investimento em infraestrutura educacional e energética, além de políticas eficazes de igualdade de gênero e trabalho decente, são fundamentais para avançar nas metas da Agenda 2030 e construir um futuro mais sustentável e equitativo.

*Os artigos aqui divulgados são enviados pelos redatores voluntários da plataforma. Assim, o Radar IBEGESP não se responsabiliza por nenhuma opinião pessoal aqui emitida, sendo o conteúdo de inteira responsabilidade dos autores da publicação.