{"id":824,"date":"2021-09-02T19:02:10","date_gmt":"2021-09-02T19:02:10","guid":{"rendered":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?page_id=824"},"modified":"2021-10-21T16:48:11","modified_gmt":"2021-10-21T19:48:11","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de privacidade"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>I &#8211; Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO EM GESTAO PUBLICA &#8211; IBEGESP<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n\u00famero 15.691.685\/0001-37, com sede na Alameda Santos, 1165 &#8211; Cerqueira C\u00e9sar \u2013 S\u00e3o Paulo\/SP &#8211; CEP: 01419-002 reconhece e preza pela import\u00e2ncia e pelo respeito aos princ\u00edpios da privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados, estando comprometido a tratar os dados e informa\u00e7\u00f5es de seus alunos e de terceiros de forma \u00e9tica e transparente, servindo a presente Pol\u00edtica de Privacidade para, de forma objetiva, regular o tratamento de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os termos aqui dispostos foram elaborados de forma a cumprir fielmente com as disposi\u00e7\u00f5es previstas na Lei Federal no 12.965\/2014 (Marco Civil da Internet), na Lei Federal no 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) e nas demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, podendo ser alterados a qualquer tempo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>II <\/strong><strong>\u2013 <\/strong><strong>Defini\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para os fins deste instrumento, os termos abaixo listados possuem as seguintes defini\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>a) &nbsp;IBEGESP<\/strong>: forma de denomina\u00e7\u00e3o do INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO EM GESTAO PUBLICA &#8211; IBEGESP.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>b) &nbsp;Website do IBEGESP<\/strong>: denomina\u00e7\u00e3o do site do INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO EM GESTAO PUBLICA \u2013 IBEGESP (<a href=\"https:\/\/www.ibegesp.org.br\/\" rel=\"nofollow\">https:\/\/www.ibegesp.org.br\/<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>c) &nbsp;Radar IBEGESP<\/strong>: denomina\u00e7\u00e3o do Blog de conte\u00fado do IBEGESP (<a href=\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/blog\">https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/blog<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>d) &nbsp;Dados Pessoais: <\/strong>qualquer informa\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel. S\u00e3o considerados dados pessoais, por exemplo: nome, n\u00famero de CPF, n\u00famero de RG, fotografias, impress\u00f5es digitais, endere\u00e7os de <em>e-mails<\/em>, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>e) &nbsp;Dados Pessoais Sens\u00edveis<\/strong>: informa\u00e7\u00f5es de pessoa natural relacionadas a origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>f) &nbsp;Tratamento<\/strong>: \u00e9 toda e qualquer opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como a coleta, o compartilhamento, o armazenamento e at\u00e9 a exclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>g) &nbsp;Controlador<\/strong>: \u00e9 a pessoa natural ou jur\u00eddica a quem compete as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>h) &nbsp;Operador: <\/strong>\u00e9 a pessoa natural ou jur\u00eddica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>i) &nbsp;Titular<\/strong>: \u00e9 a pessoa natural a quem se refere os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>j) &nbsp;Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 ANPD: <\/strong>\u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1vel por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>k) Usu\u00e1rio<\/strong>: termo utilizado para designar a pessoa f\u00edsica que se interesse ou venha a se inscrever em qualquer curso ou outras solu\u00e7\u00f5es oferecidas pelo <strong>IBEGESP<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>l) Visitante<\/strong>: termo utilizado para designar a pessoa f\u00edsica em navega\u00e7\u00e3o pelo website do <strong>IBEGESP <\/strong>ou pelo <strong>Radar IBEGESP<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>m) Cookies<\/strong>: S\u00e3o arquivos armazenados no dispositivo do usu\u00e1rio para que as suas a\u00e7\u00f5es e prefer\u00eancias sejam \u201clembradas\u201d temporariamente, melhorando e facilitando a navega\u00e7\u00e3o e usabilidade do sistema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>III <\/strong><strong>\u2013 <\/strong><strong>Como Coletamos Seus Dados<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>IBEGESP <\/strong>pode coletar os dados pessoais dos titulares enviados diretamente e de forma volunt\u00e1ria pelos mesmos, como, por exemplo, nome, n\u00famero de CPF, data de nascimento, n\u00famero de telefone para contato, endere\u00e7o de <em>e-mail<\/em>, endere\u00e7o de correspond\u00eancia, dados de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Via de regra, tais dados ser\u00e3o coletados mediante o consentimento pr\u00e9vio do titular, com a finalidade de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os oferecidos pelo <strong>IBEGESP<\/strong>, incluindo, mas sem se limitar a cursos, consultorias e outras solu\u00e7\u00f5es disponibilizadas pelo <strong>IBEGESP<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda, poder\u00e1 o <strong>IBEGESP<\/strong>, de forma autom\u00e1tica, coletar dados pessoais dos usu\u00e1rios em navega\u00e7\u00e3o pela sua plataforma, como, por exemplo: IP com data e hora da conex\u00e3o, sistema operacional utilizado, geolocaliza\u00e7\u00e3o, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tais informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser coletadas para uso pr\u00f3prio do <strong>IBEGESP<\/strong>, hip\u00f3tese em que ele figurar\u00e1 como controlador dos dados pessoais, na forma prevista no inciso VI do Artigo 5o da Lei 13.709\/2018.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>a) Do Tratamento de Dados pelo IBEGESP na Condi\u00e7\u00e3o de Operador<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta e as empresas interessadas na qualifica\u00e7\u00e3o de seus colaboradores poder\u00e3o requisitar a matr\u00edcula dos mesmos nos cursos, consultorias e outras solu\u00e7\u00f5es oferecidas pelo <strong>IBEGESP<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesta hip\u00f3tese, o <strong>IBEGESP <\/strong>receber\u00e1 das contratantes os dados pessoais dos titulares e promover\u00e1 o seu tratamento de acordo com as instru\u00e7\u00f5es fornecidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sempre que o <strong>IBEGESP <\/strong>promover o tratamento de dados pessoais em nome de terceiros, respeitando as orienta\u00e7\u00f5es indicadas por eles, o <strong>IBEGESP <\/strong>figurar\u00e1 na condi\u00e7\u00e3o de operador de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>IV <\/strong><strong>\u2013 <\/strong><strong>Para quais Fins Utilizamos Seus Dados<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>IBEGESP <\/strong>promover\u00e1 o tratamento dos dados pessoais dos titulares, incluindo-se a\u00ed seus usu\u00e1rios e visitantes do seu <em>website<\/em>, respeitando as disposi\u00e7\u00f5es previstas na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei 13.709\/2018), garantindo, inclusive, que as atividades de tratamento estar\u00e3o sempre ancoradas nas bases legais previstas na referida legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De forma exemplificada, mas n\u00e3o limitada, o <strong>IBEGESP <\/strong>poder\u00e1 promover o tratamento de dados pessoais para as seguintes finalidades:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2022 Execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os oferecidos e voluntariamente contratados pelo usu\u00e1rio;<br>\u2022 Execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os oferecidos e contratados por terceiros em favor do usu\u00e1rio;<br>\u2022 Melhoria e aprimoramento na usabilidade e na navega\u00e7\u00e3o no website do <strong>IBEGESP<\/strong>, promovendo mais efetividade, efici\u00eancia e satisfa\u00e7\u00e3o;<br>\u2022 Presta\u00e7\u00e3o de suporte t\u00e9cnico e melhoras nas medidas de seguran\u00e7a que s\u00e3o ou que poder\u00e3o ser implantadas pelo <strong>IBEGESP<\/strong>;<br>\u2022 Comunica\u00e7\u00e3o com o titular, que poder\u00e1 ser feita atrav\u00e9s de liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, notifica\u00e7\u00f5es, SMS, mensagens de <em>WhatsApp<\/em>, alertas, avisos, <em>e-mails <\/em>ou qualquer outra forma v\u00e1lida;<br>\u2022 Envio de publicidade, que poder\u00e1 ser feita de forma direcionada;<br>\u2022 Promo\u00e7\u00e3o da combina\u00e7\u00e3o das finalidades aqui previstas;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>V <\/strong><strong>\u2013 <\/strong><strong>Com Quem Compartilhamos os Seus Dados<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>IBEGESP <\/strong>n\u00e3o promove a comercializa\u00e7\u00e3o dos dados pessoais de seus titulares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em alguns casos espec\u00edficos, e sempre respeitando os termos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, o <strong>IBEGESP <\/strong>poder\u00e1 promover o compartilhamento dos dados pessoais de seus usu\u00e1rios e visitantes com terceiros, como, por exemplo, nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2022 Compartilhamento com prestadores de servi\u00e7os para o tratamento dos dados em nome do <strong>IBEGESP<\/strong>, como, por exemplo, servi\u00e7os de armazenamento em nuvem, servi\u00e7os de CRM, servi\u00e7os anal\u00edticos, servi\u00e7os de acompanhamento de performance de alunos, servi\u00e7os de <em>marketing<\/em>, servi\u00e7os de processamento financeiro, servi\u00e7os cont\u00e1beis, dentre outros;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2022 Compartilhamento com outros terceiros para fins de exibi\u00e7\u00e3o\/disponibiliza\u00e7\u00e3o de aulas gravadas previamente, o que poder\u00e1 incluir a imagem, a voz e eventuais intera\u00e7\u00f5es realizadas pelo aluno em aula;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2022 Compartilhamento com terceiros quando exigido pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel; <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2022 Compartilhamento com terceiros quando exigido por determina\u00e7\u00e3o judicial;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2022 Compartilhamento com terceiros por determina\u00e7\u00e3o de autoridades p\u00fablicas e\/ou governamentais; <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2022 Compartilhamento com terceiros para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2022 Compartilhamento com terceiros quando exigido pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 ANPD;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2022 Compartilhamento com terceiros quando exigido por determina\u00e7\u00e3o judicial;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2022 Compartilhamento com terceiros por determina\u00e7\u00e3o de autoridades p\u00fablicas e\/ou governamentais;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2022 Compartilhamento com terceiros para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>IBEGESP<\/strong>, sempre que poss\u00edvel, firmar\u00e1 instrumento contratual com os terceiros destinat\u00e1rios de dados pessoais, garantindo que tais terceiros adotar\u00e3o elevado padr\u00e3o de cuidado e respeito com os dados pessoais transferidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 facultado ao <strong>IBEGESP <\/strong>promover a transfer\u00eancia\/compartilhamento internacional de dados, garantindo-se que o pa\u00eds de destino possua legisla\u00e7\u00e3o adequada de prote\u00e7\u00e3o de dados e\/ou que o terceiro destinat\u00e1rio adote elevado padr\u00e3o de seguran\u00e7a e respeito com a privacidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dados pessoais sens\u00edveis eventualmente tratados n\u00e3o ser\u00e3o compartilhados com terceiros, salvo nas hip\u00f3teses previstas na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>VI &#8211; Cuidados com a Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Comprometido com a seguran\u00e7a dos dados pessoais dos titulares, o <strong>IBEGESP <\/strong>buscar\u00e1 se utilizar de todos os meios t\u00e9cnicos razo\u00e1veis que estejam a seu alcance para evitar a ocorr\u00eancia de incidentes indesejados, como, por exemplo, o acesso indevido de terceiros, o vazamento de informa\u00e7\u00f5es, a perda de dados, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a garantia da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o sob tratamento, ser\u00e3o adotadas solu\u00e7\u00f5es que levem em considera\u00e7\u00e3o: as t\u00e9cnicas adequadas, os custos de aplica\u00e7\u00e3o, a natureza, o \u00e2mbito, o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o exemplos de medidas de seguran\u00e7a adotadas pelo <strong>IBEGESP<\/strong>: uso de criptografia em transmiss\u00e3o, uso de criptografia em repouso, uso de <em>firewalls<\/em>, dentre outras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, considerando que o <strong>IBEGESP <\/strong>adota as t\u00e9cnicas de seguran\u00e7a necess\u00e1rias, o mesmo n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por eventuais incidentes de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o causados pelo pr\u00f3prio aluno, usu\u00e1rio e\/ou por terceiros, que possam provocar, de modo acidental ou il\u00edcito, a destrui\u00e7\u00e3o, a perda, a altera\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o ou o acesso n\u00e3o autorizado aos dados pessoais sob tratamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>VII <\/strong><strong>\u2013 <\/strong><strong>Seus Direitos<br><\/strong>Quando o <strong>IBEGESP <\/strong>figurar na condi\u00e7\u00e3o de controlador dos dados pessoais, o titular poder\u00e1 enviar<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">solicita\u00e7\u00e3o com a finalidade de exercer quaisquer dos direitos em seguida listados:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2022 Confirma\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia de tratamento dos seus dados pessoais;<br>\u2022 Acesso aos dados pessoais sob tratamento;<br>\u2022 Corre\u00e7\u00e3o de dados que, por qualquer motivo, estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;<br>\u2022 Requisi\u00e7\u00e3o de anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709\/2018;<br>\u2022 Requisi\u00e7\u00e3o de elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais;<br>\u2022 Obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s entidades p\u00fablicas ou privadas com as quais o <strong>IBEGESP <\/strong>tenha, eventualmente, compartilhado seus dados pessoais;<br>\u2022 Revoga\u00e7\u00e3o do consentimento;<br>\u2022 Outras hip\u00f3teses previstas na Lei 13.709\/2018.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tais solicita\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser encaminhadas atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f4nico <strong>dpo@ibegesp.org.br <\/strong>sendo o <strong>INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO EM GESTAO PUBLICA &#8211; IBEGESP<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n\u00famero 15.691.685\/0001-37, pessoa competente para tratar sobre tais solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No referido e-mail, o titular dever\u00e1 informar: (i) seu nome completo; (ii) n\u00famero do CPF, (iii) e-mail de cadastro, (iv) direito que deseja exercer; (v) todo e qualquer documento ou argumento que possa demonstrar ou justificar o exerc\u00edcio de seu direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o <strong>IBEGESP <\/strong>figurar na posi\u00e7\u00e3o de operador dos dados pessoais, dever\u00e1 o titular dos dados, caso queira, buscar o controlador para exercer eventuais direitos previstos na Lei 13.709\/2018 ou em qualquer outra legisla\u00e7\u00e3o cujos termos sejam aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>VIII &#8211; Do Uso de Cookies<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O website do <strong>IBEGESP <\/strong>se utiliza de <em>cookies <\/em>para aperfei\u00e7oar a navega\u00e7\u00e3o e melhorar a usabilidade do usu\u00e1rio, que poder\u00e1, caso queira, se opor ou limitar o registro de cookies pelo <em>site<\/em>. Nesta hip\u00f3tese, sua experi\u00eancia de navega\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser afetada e o funcionamento regular do <em>website <\/em>do <strong>IBEGESP <\/strong>poder\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>IX <\/strong><strong>\u2013 <\/strong><strong>Altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A atual vers\u00e3o da presente Pol\u00edtica de Privacidade Uso foi atualizada em 13 de julho de 2021.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>IBEGESP <\/strong>se reserva ao direito de modificar, a qualquer tempo e sem a necessidade de aviso pr\u00e9vio, os termos do presente instrumento. Tais modifica\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser realizadas sempre que houver: (i) modifica\u00e7\u00f5es legais; (ii) altera\u00e7\u00f5es no <em>website <\/em>do <strong>IBEGESP<\/strong>; (iii) oferta de novas funcionalidades; e\/ou (iv) por conveni\u00eancia do <strong>IBEGESP<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim sendo, o <strong>IBEGESP <\/strong>incentiva os seus usu\u00e1rios, visitantes e os titulares de dados pessoais a consultar periodicamente o endere\u00e7o virtual onde se encontra dispon\u00edvel a presente Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>X <\/strong><strong>\u2013 <\/strong><strong>Armazenamento de Dados<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>IBEGESP <\/strong>poder\u00e1 manter e tratar os dados pessoais do titular durante todo o per\u00edodo em que esses forem pertinentes ao alcance das finalidades para as quais s\u00e3o coletados, incluindo, exemplificadamente, mas n\u00e3o limitadamente, o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, contratuais, de presta\u00e7\u00e3o de contas ou requisi\u00e7\u00e3o de autoridades competentes. Os dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associa\u00e7\u00e3o ao indiv\u00edduo, poder\u00e3o ser mantidos por per\u00edodo indefinido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nas hip\u00f3teses previstas no Artigo 16 da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, o <strong>IBEGESP <\/strong>tamb\u00e9m poder\u00e1 promover o tratamento de dados por tempo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo diante de eventual solicita\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o de dados pessoais por parte do titular, o <strong>IBEGESP <\/strong>se reservar\u00e1 ao direito de dar continuidade ao tratamento nas hip\u00f3teses previstas na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>XI <\/strong><strong>\u2013 <\/strong><strong>Disposi\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os visitantes que utilizam o website do <strong>IBEGESP <\/strong>concordam com os termos presentes nesta Pol\u00edtica de Privacidade, de forma que, caso alguma disposi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica deste instrumento venha a ser considerada inv\u00e1lida, as demais permanecer\u00e3o vigentes e eficazes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esta Pol\u00edtica de Privacidade ser\u00e1 regida e interpretada de acordo com as Leis Brasileiras, especialmente de acordo com a Lei Federal no 12.965\/2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal no 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), sendo competente para dirimir eventuais d\u00favidas decorrentes deste documento o foro da Comarca de S\u00e3o Paulo\/SP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>I &#8211; Introdu\u00e7\u00e3o POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE O INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO EM GESTAO PUBLICA &#8211; IBEGESP, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n\u00famero 15.691.685\/0001-37, com sede na Alameda Santos, 1165 &#8211; Cerqueira C\u00e9sar \u2013 S\u00e3o Paulo\/SP &#8211; CEP: 01419-002 reconhece e preza pela import\u00e2ncia e pelo respeito aos princ\u00edpios da privacidade [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"templates\/politica.php","meta":{"_acf_changed":false,"_crdt_document":"","inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-824","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - 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