{"id":2720,"date":"2019-07-02T16:46:33","date_gmt":"2019-07-02T16:46:33","guid":{"rendered":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/o-principio-da-vantajosidade-em-licitacoes\/"},"modified":"2024-07-02T21:04:48","modified_gmt":"2024-07-03T00:04:48","slug":"o-principio-da-vantajosidade-em-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/o-principio-da-vantajosidade-em-licitacoes\/","title":{"rendered":"O Princ\u00edpio da Vantajosidade em Licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p><b>Saiba como aplicar o princ\u00edpio da vantajosidade<\/b><\/p>\n<p>No Brasil, as <a href=\"https:\/\/www.ibegesp.org.br\/courses\/pregao-eletronico-capacitacao-tecnica-do-pregoeiro\/\">licita\u00e7\u00f5es<\/a> s\u00e3o regidas por normas gerais e espec\u00edficas, pela doutrina e jurisprud\u00eancia, al\u00e9m de terem seus procedimentos norteados por princ\u00edpios. Um dos princ\u00edpios que regem as licita\u00e7\u00f5es \u00e9 o <strong>Princ\u00edpio da Vantajosidade<\/strong>, o qual encontra-se expresso no art. 3\u00b0 da Lei 8666\/93.<\/p>\n<p>\u00c9 de fundamental import\u00e2ncia que se compreenda o Princ\u00edpio da Vantajosidade e, mais especificamente, que se entenda o <strong>conceito de \u201cvantajosidade\u201d<\/strong> no \u00e2mbito de licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Quando se fala em vantajosidade<em>,<\/em> logo se remete \u00e0 quest\u00e3o econ\u00f4mica. Entretanto, <strong>a melhor proposta n\u00e3o deve ficar atrelada apenas ao valor econ\u00f4mico do servi\u00e7o a ser contratado, mas tamb\u00e9m \u00e0 <u>qualidade<\/u><\/strong>. Em licita\u00e7\u00f5es, a vantajosidade caracteriza-se como a <strong>adequa\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>satisfa\u00e7\u00e3o<\/strong> do interesse coletivo por meio da execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n<p>O gestor p\u00fablico deve sempre ter em mente que a contrata\u00e7\u00e3o vantajosa \u00e9 aquela que reflete o <strong>melhor gasto pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong>, sendo que o \u201cmelhor gasto\u201d deve gerar economia aos cofres p\u00fablicos, e proporcionar <strong>efici\u00eancia<\/strong> e <strong>qualidade<\/strong> aos servi\u00e7os.<\/p>\n<p>Isto \u00e9 ainda mais relevante em <strong>preg\u00f5es<\/strong>, em que o crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o das propostas \u00e9 exclusivamente o menor pre\u00e7o. E \u00e9 a\u00ed que o gestor p\u00fablico tem papel fundamental, que \u00e9 o de avaliar detidamente as propostas de forma a garantir a melhor contrata\u00e7\u00e3o. <strong>Nos Preg\u00f5es, o cuidado deve ser redobrado, pois a \u201c\u00e2nsia\u201d em ganhar o contrato pode levar alguns fornecedores a baixarem seus pre\u00e7os de forma excessiva. <\/strong><\/p>\n<p>Alguns cuidados que o gestor deve ter ao analisar as propostas:<\/p>\n<ul>\n<li>Avaliar as planilhas de custos dos licitantes, verificando se os valores ali informados guardam coer\u00eancia com os servi\u00e7os a serem contratados ou produtos a serem adquiridos, considerando as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas informadas pelo edital;<\/li>\n<li>Verificar se os valores propostos pelos licitantes s\u00e3o compat\u00edveis com aqueles praticados no mercado, utilizando-se, para tanto, da pesquisa de pre\u00e7os realizada antes da licita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Em caso de persistir a d\u00favida quanto \u00e0 capacidade da licitante de cumprir com o contrato, solicitar que a mesma apresente arrazoado, justificando detalhadamente sua capacidade de execu\u00e7\u00e3o contratual;<\/li>\n<li>Justificar o aceite da proposta.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Tais cuidados s\u00e3o importantes, uma vez que valores excessivamente baixos podem levar a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a correr o risco de n\u00e3o ter os servi\u00e7os prestados adequadamente, com a qualidade e efici\u00eancia que se espera, podendo, ao final, acarretar preju\u00edzos consider\u00e1veis aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Em um primeiro momento, o valor por si s\u00f3 pode parecer vantajoso, mas se n\u00e3o for levada em considera\u00e7\u00e3o a <strong>real capacidade da empresa de executar os servi\u00e7os<\/strong>, corre-se o risco de, ao inv\u00e9s de realizar a melhor contrata\u00e7\u00e3o, contratar-se servi\u00e7os que, futuramente, n\u00e3o ser\u00e3o prestados ou o ser\u00e3o de forma prec\u00e1ria.<\/p>\n<p>Por esse motivo, a Proposta de Pre\u00e7os da empresa licitante deve refletir e ser condizente com as exig\u00eancias edital\u00edcias, <strong>n\u00e3o podendo, de forma alguma, consignar pre\u00e7os que possam gerar riscos \u00e0 futura contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>, pois isto, por si s\u00f3, afrontaria n\u00e3o s\u00f3 o Princ\u00edpio da Vantajosidade, como tamb\u00e9m aos <strong>Princ\u00edpios da Efici\u00eancia e do Interesse P\u00fablico<\/strong>, que devem nortear todos os atos do gestor p\u00fablico.<\/p>\n<p>Para ilustrar, pode ocorrer que, em uma determinada licita\u00e7\u00e3o, um licitante ofere\u00e7a o menor valor, mas em sua planilha de pre\u00e7os, alguns itens podem apresentar valores <strong>claramente insuficientes para que o contrato seja cumprido adequadamente<\/strong>. Nesta hip\u00f3tese<strong>, \u00e9 dever do gestor p\u00fablico avaliar criteriosamente a proposta<\/strong>, ponderando, ao final, se os valores ali apostos indicam <strong>alto risco de descumprimento contratual<\/strong>, podendo eventual contrata\u00e7\u00e3o daquela empresa gerar preju\u00edzos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n<p>Assim, ao avaliar as propostas de pre\u00e7o dos licitantes, o gestor p\u00fablico deve considerar os valores praticados no mercado e as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do objeto e, <strong>de forma fundamentada, informar sua decis\u00e3o de aceitar ou n\u00e3o determinada proposta.<\/strong><\/p>\n<p>Destacamos, abaixo, alguns ensinamentos da doutrina sobre o tema:<\/p>\n<p style=\"margin-left:2.0cm;\">\u201cA <strong>vantagem<\/strong> caracteriza-se como a <strong>adequa\u00e7\u00e3o e satisfa\u00e7\u00e3o do interesse <\/strong>coletivo por via da execu\u00e7\u00e3o do contrato. A maior vantagem poss\u00edvel configura-se pela conjuga\u00e7\u00e3o de dois aspectos interrelacionados. Um dos \u00e2ngulos relaciona-se com a presta\u00e7\u00e3o a ser executada por parte da Administra\u00e7\u00e3o; o outro se vincula \u00e0 presta\u00e7\u00e3o a cargo do particular. A maior vantagem apresenta-se quando a Administra\u00e7\u00e3o assumir o dever de realizar a presta\u00e7\u00e3o menos onerosa e o particular se obrigar a realizar a melhor e mais completa presta\u00e7\u00e3o. <strong>Configura-se, portanto, uma rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio<\/strong>. A maior vantagem corresponde \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de menor custo e maior benef\u00edcio para a Administra\u00e7\u00e3o.\u201d<br \/>\n(JUSTEN FILHO, Mar\u00e7al. Coment\u00e1rios \u00e0 Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, 12a Edi\u00e7\u00e3o, Dial\u00e9tica, p\u00e1g. 63)<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"margin-left:2.0cm;\">\u201cA Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 orientada a selecionar a proposta de&nbsp;melhor&nbsp;pre\u00e7o que n\u00e3o pode ser confundido com o menor valor monet\u00e1rio, pois, existem hip\u00f3teses em que pagar o valor mais elevado propiciar\u00e1 \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica vantagens maiores.\u201d<br \/>\n(CARVALHO, Matheus.&nbsp;<strong>Manual de Direito Administrativo<\/strong>. 2\u00aa Edi\u00e7\u00e3o. Editora Juspodvm, 2015.)<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saiba como aplicar o princ\u00edpio da vantajosidade No Brasil, as licita\u00e7\u00f5es s\u00e3o regidas por normas gerais e espec\u00edficas, pela doutrina e jurisprud\u00eancia, al\u00e9m de terem seus procedimentos norteados por princ\u00edpios. 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