O Sistema S<\/strong> \u00e9 um conjunto de organiza\u00e7\u00f5es que representam determinadas categorias profissionais <\/strong>e desempenham tarefas consideradas de relevante interesse, classificadas de \u201cServi\u00e7os Sociais Aut\u00f4nomos<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n Come\u00e7ou a ser estruturado a partir de 1942, e \u00e9 hoje integrado por 9 entidades, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n Tais entidades come\u00e7am a surgir no Brasil a partir da d\u00e9cada de 40, sendo suas principais caracter\u00edsticas:<\/p>\n\n\n\n Muito embora n\u00e3o integrem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, uma vez que gozam de privil\u00e9gios t\u00edpicos de entes p\u00fablicos, tais entidades est\u00e3o sujeitas a regras semelhantes \u00e0quelas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em especial no tocante a licita\u00e7\u00f5es, presta\u00e7\u00e3o de contas, e processo seletivo para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n\n\n\n No que tange \u00e0s licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es<\/strong>, os \u00f3rg\u00e3os integrantes do Sistema \u201cS\u201d n\u00e3o se submetem diretamente \u00e0 Lei 8.666\/93; tais entidades seguem regulamento pr\u00f3prio e devem respeitar as determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es do TCU<\/strong>, bem como os princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), na Decis\u00e3o Plen\u00e1ria 907\/1997, j\u00e1 firmou entendimento de que as entidades integrantes do Sistema \u201cS\u201d n\u00e3o est\u00e3o vinculadas ao estrito cumprimento da Lei 8.666\/1993<\/strong>, devendo observar seus pr\u00f3prios regulamentos, desde que compat\u00edveis como os princ\u00edpios do art. 37, caput<\/strong>, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n Mas aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> isto n\u00e3o significa que tais entidades possam desconsiderar totalmente as diretrizes da Lei 8.666\/93, as quais devem nortear<\/strong> a elabora\u00e7\u00e3o de seus Regulamentos.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, destacamos decis\u00e3o do TCU:<\/p>\n\n\n\n \u201c2. No tocante \u00e0s quest\u00f5es preliminares invocadas pelo agravante, informo que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, pelo seu Plen\u00e1rio e no exerc\u00edcio de suas compet\u00eancias, decidiu que as entidades do Sistema S, ao adotar regulamento pr\u00f3prio, deveriam faz\u00ea-lo de conformidade com as diretrizes da Lei 8.666\/93<\/strong>. Uma das diretrizes dessa lei \u00e9, exatamente, a possibilidade de o licitante representar acerca das irregularidades ao competente \u00f3rg\u00e3o de controle. N\u00e3o se pode, ent\u00e3o, por meio do regulamento licitat\u00f3rio aprovado internamente, afastar a diretriz de controle dos atos da licita\u00e7\u00e3o, nem o direito de representa\u00e7\u00e3o que assiste aos licitantes e a qualquer cidad\u00e3o.\u201d <\/em>(TCU. Ac\u00f3rd\u00e3o 307\/2011 \u2013 Plen\u00e1rio)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em casos espec\u00edficos, cabe ainda ao TCU, em seu papel de fiscalizador, recomendar altera\u00e7\u00f5es nos regulamentos das entidades do Sistema S. Assim \u00e9 que ficou estabelecido por aquela Corte de Contas:<\/p>\n\n\n\n \u201cO Tribunal de Contas da Uni\u00e3o somente deve induzir a modifica\u00e7\u00e3o das normas pr\u00f3prias sobre licita\u00e7\u00f5es e contratos das entidades do Sistema S, por meio de determina\u00e7\u00f5es ou recomenda\u00e7\u00f5es, nos casos em que, efetivamente, verificar afronta \u2013 ou risco de afronta \u2013 aos princ\u00edpios regentes do processo licitat\u00f3rio, da despesa e da administra\u00e7\u00e3o que lhes forem aplic\u00e1veis em decorr\u00eancia da natureza dessas entidades ou das contribui\u00e7\u00f5es que arrecadam, ou, ainda, quando verificar a exist\u00eancia de lacuna ou a inexist\u00eancia de regra espec\u00edfica.\u201d (<\/strong><\/em>TCU. Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 3037\/2014 \u2013 Plen\u00e1rio)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em suma, as entidades do Sistema S foram criadas por Lei para atuar de forma \u201cparalela\u201d ao Estado, sustentam-se atrav\u00e9s de arrecada\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias e t\u00eam como objetivo principal ajudar e beneficiar os trabalhadores das diversas \u00e1reas do mercado.<\/p>\n\n\n\n Por fim, para ilustrar o papel de tais entidades junto \u00e0 sociedade, destacamos recente pesquisa realizada pelo Instituto FSB, em que ficou demonstrado que o \u201cSesi e Senai s\u00e3o os que mais contribuem para a forma\u00e7\u00e3o do trabalhador<\/em>\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conhe\u00e7a as principais caracter\u00edsticas e diferenciais das entidades que integram o Sistema S O Sistema S \u00e9 um conjunto de organiza\u00e7\u00f5es que representam determinadas categorias profissionais e desempenham tarefas consideradas de relevante interesse, classificadas de \u201cServi\u00e7os Sociais Aut\u00f4nomos\u201d. 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