Uma breve an\u00e1lise das quest\u00f5es que envolvem a verifica\u00e7\u00e3o da exequibilidade de uma proposta pelo gestor p\u00fablico<\/b><\/p>\n\n\n\n
A desclassifica\u00e7\u00e3o de empresa em licita\u00e7\u00f5es sob o argumento de ter seu valor de proposta inexequ\u00edvel n\u00e3o \u00e9 tarefa simples.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 dever da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica zelar pela melhor contrata\u00e7\u00e3o, sempre resguardando o interesse p\u00fablico<\/strong> e observando as normas e princ\u00edpios que regem suas licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es. Como \u201cmelhor contrata\u00e7\u00e3o\u201d, entende-se que \u00e9 aquela que oferece maior vantagem \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, sendo que, em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, \u201cvantagem\u201d tem o sentido de qualidade, aliada ao menor pre\u00e7o poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, \u00e9 importante lembrar que nem sempre o menor valor \u00e9 sin\u00f4nimo de melhor contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A proposta de valor reduzido exige avalia\u00e7\u00e3o cuidadosa por parte da Administra\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 sua exequibilidade, uma vez que os pre\u00e7os oferecidos em uma licita\u00e7\u00e3o podem, muitas vezes, revelar, j\u00e1 de antem\u00e3o, se a empresa conseguir\u00e1 executar o contrato com a devida qualidade e efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Valores excessivamente baixos, em um primeiro momento, podem parecer vantajosos, mas se n\u00e3o for levada em considera\u00e7\u00e3o a real capacidade da empresa de executar os servi\u00e7os por valor flagrantemente baixo e\/ou insuficiente, corre-se o risco de, ao inv\u00e9s de realizar a melhor contrata\u00e7\u00e3o, contratar-se servi\u00e7os que, futuramente, n\u00e3o ser\u00e3o prestados, ou o ser\u00e3o de forma prec\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Quanto \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de exequibilidade de propostas, prev\u00ea a Lei 8.666\/93:<\/p>\n\n\n\n \u201c<\/em>Art. 48. Ser\u00e3o desclassificadas:<\/em><\/p>\n\n\n\n (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n II – propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com pre\u00e7os manifestamente inexeq\u00fciveis, assim considerados aqueles que n\u00e3o venham a ter demonstrada sua viabilidade atrav\u00e9s de documenta\u00e7\u00e3o que comprove que os custos dos insumos s\u00e3o coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade s\u00e3o compat\u00edveis com a execu\u00e7\u00e3o do objeto do contrato, condi\u00e7\u00f5es estas necessariamente especificadas no ato convocat\u00f3rio da licita\u00e7\u00e3o. <\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba Para os efeitos do disposto no inciso II deste artigo consideram-se manifestamente inexequ\u00edveis, no caso de licita\u00e7\u00f5es de menor pre\u00e7o para obras e servi\u00e7os de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: <\/em> <\/p>\n\n\n\n a) m\u00e9dia aritm\u00e9tica dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor or\u00e7ado pela administra\u00e7\u00e3o, ou <\/em><\/p>\n\n\n\n b) valor or\u00e7ado pela administra\u00e7\u00e3o. <\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba Dos licitantes classificados na forma do par\u00e1grafo anterior cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as al\u00edneas “a” e “b”, ser\u00e1 exigida, para a assinatura do contrato, presta\u00e7\u00e3o de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no \u00a7 1\u00ba do art. 56, igual a diferen\u00e7a entre o valor resultante do par\u00e1grafo anterior e o valor da correspondente proposta.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 fixar aos licitantes o prazo de oito dias \u00fateis para a apresenta\u00e7\u00e3o de nova documenta\u00e7\u00e3o ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redu\u00e7\u00e3o deste prazo para tr\u00eas dias \u00fateis.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Como se v\u00ea, a Lei 8666\/93 estabeleceu regras para avalia\u00e7\u00e3o de exequibilidade de propostas. Entretanto, cabe destacar orienta\u00e7\u00e3o do TCU, que na S\u00famula n\u00ba 262\/2010 consignou: \u201co crit\u00e9rio <\/em>definido<\/em> no art. 48, inciso II, \u00a7 1\u00ba, al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d, da Lei n\u00ba 8.666\/93 conduz a uma presun\u00e7\u00e3o relativa de inexequibilidade<\/strong> de pre\u00e7os, devendo a Administra\u00e7\u00e3o dar \u00e0 licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade da sua proposta<\/strong><\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, o Prof. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ressalta que o valor or\u00e7ado pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica tem car\u00e1ter apenas referencial, e empresas de grande experi\u00eancia no mercado podem ter suas propostas com valores abaixo do esperado. Nesse cen\u00e1rio, deve ser oferecida \u00e0s empresas licitantes a oportunidade de demonstrar com seguran\u00e7a que possuem as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para executar o objeto.<\/p>\n\n\n\n Cabe destacar que a inexequibilidade deve ser aferida tamb\u00e9m em preg\u00f5es. Se, por um lado, a l\u00f3gica de preg\u00f5es \u00e9 realizar a contrata\u00e7\u00e3o pelo menor pre\u00e7o, por outro n\u00e3o pode o gestor contratar apenas com base em pre\u00e7o, sem sopesar as condi\u00e7\u00f5es\/requisitos da contrata\u00e7\u00e3o com os valores apresentados. Valores excessivamente baixos podem resultar em contratos mal executados, gerando riscos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deve cercar-se de todos os cuidados e agir com a devida cautela, uma vez que, na pr\u00e1tica, ao declarar uma proposta inexequ\u00edvel, o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 abrindo m\u00e3o de proposta de menor valor, para contratar por pre\u00e7o mais elevado.<\/p>\n\n\n\n Assim, a an\u00e1lise das propostas apresentadas deve ser realizada de forma a resguardar tanto o interesse p\u00fablico como a economicidade, sendo que, para tanto, o gestor deve, em seu julgamento, levar em conta os valores usualmente praticados no mercado e, ainda, os valores registrados na proposta, avaliando se, diante dos requisitos t\u00e9cnicos e operacionais exigidos, ser\u00e1 poss\u00edvel ao eventual contratado cumprir o contrato sem intercorr\u00eancias que possam prejudicar o andamento dos servi\u00e7os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma breve an\u00e1lise das quest\u00f5es que envolvem a verifica\u00e7\u00e3o da exequibilidade de uma proposta pelo gestor p\u00fablico A desclassifica\u00e7\u00e3o de empresa em licita\u00e7\u00f5es sob o argumento de ter seu valor de proposta inexequ\u00edvel n\u00e3o \u00e9 tarefa simples. \u00c9 dever da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica zelar pela melhor contrata\u00e7\u00e3o, sempre resguardando o interesse p\u00fablico e observando as normas […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":3518,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_wpcom_ai_launchpad_first_post":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[16],"tags":[31,30,21],"formato":[4],"autor":[118],"class_list":["post-2762","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-licitacoes-e-contratos","tag-compras-publicas","tag-licitacoes-e-contratos","tag-materias","formato-artigos","autor-isabela-montoro"],"acf":[],"yoast_head":"\n