Nesse mesmo sentido, seguem os dizeres da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nossa lei m\u00e1xima, em seu art. 225:<\/p>\n\n\n\n
Todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e de preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pela leitura acima, conclu\u00edmos, portanto, que o dever de preserva\u00e7\u00e3o e defesa do meio ambiente compete a todos<\/strong>, inclusive ao Poder P\u00fablico. <\/strong>E por falar em consumo consciente e sustentabilidade \u00e9 importante por em destaque que o Estado possui um grande poder de compra sobre o mercado e isso nos remete automaticamente \u00e0s in\u00fameras contrata\u00e7\u00f5es que s\u00e3o feitas anualmente em todos os n\u00edveis da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, as quais s\u00e3o concretizadas, em regra, por meio de processo licitat\u00f3rio, com ressalva aos casos especificados em lei.<\/p>\n\n\n\n Assim, considerando o elevado poder de compra do Estado Brasileiro, as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas consistem, atualmente, em um instrumento essencial para que a sustentabilidade, hoje t\u00e3o necess\u00e1ria, seja garantida tamb\u00e9m no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Seja por meio de licita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, os gestores p\u00fablicos dever\u00e3o observar a sustentabilidade em todas as fases da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica,<\/strong> uma vez que, segundo o art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 8.666\/1993<\/strong>, a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel consiste em uma das finalidades das licita\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A licita\u00e7\u00e3o destina-se a garantir a <\/strong>observ\u00e2ncia do princ\u00edpio constitucional da isonomia, a sele\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa para a administra\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel<\/strong> e ser\u00e1 processada e julgada em estrita conformidade com os princ\u00edpios b\u00e1sicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vincula\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio, do julgamento objetivo e dos que lhes s\u00e3o correlatos.<\/p>\n\n\n\n Destaque-se que, embora recente \u2013 tendo sido introduzida em decorr\u00eancia da convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 495\/2010 na Lei n\u00ba 12.349\/2010 \u2013 a previs\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o do<\/strong> desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel<\/strong> em nossa atual Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos tem um papel de extrema relev\u00e2ncia para a efetiva\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel em nosso pa\u00eds, n\u00e3o sendo mais exce\u00e7\u00e3o no contexto p\u00fablico<\/strong>, fato que gerou o dever de o gestor p\u00fablico justificar de forma clara e motivada quando deixar de adotar os crit\u00e9rios e pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Exatamente por consistir em regra \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, o gestor tem por obriga\u00e7\u00e3o observar algumas quest\u00f5es antes, durante e ap\u00f3s o processo de contrata\u00e7\u00e3o, que visem a garantia da sustentabilidade. Desta forma, o gestor p\u00fablico dever\u00e1 verificar a necessidade de contratar ou adquirir, bem como a possibilidade de reutilizar bem ou redimensionar servi\u00e7o j\u00e1 existente.<\/p>\n\n\n\n Ademais, constatando-se de fato a necessidade de abertura de processo de contrata\u00e7\u00e3o, o gestor dever\u00e1 inserir no instrumento convocat\u00f3rio, com objetividade e clareza, crit\u00e9rios e pr\u00e1ticas de sustentabilidade<\/strong>, os quais est\u00e3o elencados no art. 4\u00ba do Decreto n\u00ba 7.746\/2012.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de pensar em crit\u00e9rios que garantam a sustentabilidade das contrata\u00e7\u00f5es, o gestor p\u00fablico tem por obriga\u00e7\u00e3o verificar se h\u00e1 equil\u00edbrio entre os Princ\u00edpios da Sustentabilidade, Economicidade e Competitividade<\/strong>, uma vez que a n\u00e3o garantia de qualquer um desses pode gerar a nulidade de todo um processo de compra, com a devida responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n Por fim, at\u00e9 mesmo ap\u00f3s a concretiza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o, a sustentabilidade deve ser observada quando da gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos administrativos. Isso porque de nada adianta a contrata\u00e7\u00e3o de determinada empresa por meio de um edital que exija crit\u00e9rios objetivos de sustentabilidade, mas que, no momento da confer\u00eancia, n\u00e3o ocorra a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 entrega ou n\u00e3o de produto ou servi\u00e7o de acordo com os crit\u00e9rios solicitados.<\/p>\n\n\n\n E voc\u00ea, caro leitor, como garante que a sustentabilidade seja observada em sua rotina, seja pessoal ou profissional? A empresa privada ou institui\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da qual faz parte observa esses quesitos nas contrata\u00e7\u00f5es? Compartilhe conosco essa boa pr\u00e1tica!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Saiba como isso pode se concretizar! Um tema que est\u00e1 muito em destaque atualmente \u00e9 a sustentabilidade. Muito mais do que um modismo do momento, a busca pela sustentabilidade e de um consumo consciente, al\u00e9m de necessidade, consiste em uma responsabilidade. Isso porque referido termo tem associa\u00e7\u00e3o direta com o \u201cdesenvolvimento sustent\u00e1vel\u201d, definido, basicamente, como […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":3596,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_crdt_document":"","inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[30,21],"formato":[4],"autor":[118],"class_list":["post-2768","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-licitacoes-e-contratos","tag-licitacoes-e-contratos","tag-materias","formato-artigos","autor-isabela-montoro"],"acf":[],"yoast_head":"\n![\"\"\/](\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/5daef5cc628bf_pea-2.png\")
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