Sistema de compras permite a otimiza\u00e7\u00e3o dos processos de contrata\u00e7\u00e3o realizados pela Administra\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
No artigo de hoje trataremos sobre um tema muito importante quando falamos sobre licita\u00e7\u00f5es e contratos: o Sistema de Registro de Pre\u00e7os (SRP)<\/strong>. De acordo com Rafael Carvalho de Rezende Oliveira (2018), o SRP pode ser definido como:<\/p>\n […] procedimento administrativo por meio do qual a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica seleciona as propostas mais vantajosas, mediante concorr\u00eancia ou preg\u00e3o, que ficar\u00e3o registradas perante a autoridade estatal para futuras e eventuais contrata\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n Mencionada ferramenta encontra previs\u00e3o no art. 15 da Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/strong>, bem como no art. 11 da Lei do Preg\u00e3o<\/strong>. Ademais, tendo em vista que a Lei de Licita\u00e7\u00f5es determina que o SRP ser\u00e1 regulamentado por meio de decreto, em 2013 tivemos a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 7.892\/2013<\/strong>, respons\u00e1vel por regular as contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os e aquisi\u00e7\u00f5es de bens no \u00e2mbito federal<\/strong>, n\u00e3o sendo aplic\u00e1vel aos demais entes federados<\/strong>, que dever\u00e3o estar atentos aos decretos aplic\u00e1veis \u00e0s suas respectivas regi\u00f5es!<\/strong><\/p>\n Nesse sentido, importante por em destaque as hip\u00f3teses nas quais a ado\u00e7\u00e3o do SRP \u00e9 poss\u00edvel<\/strong>, quais sejam:<\/p>\n Embora muitos confundam, o SRP n\u00e3o se trata de uma modalidade de licita\u00e7\u00e3o<\/strong>, mas sim de um sistema que tem como principal finalidade por em pr\u00e1tica o princ\u00edpio da economicidade<\/strong>, podendo trazer muitas vantagens<\/strong> \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, quais sejam:<\/p>\n Ademais, h\u00e1 alguns sujeitos envolvidos no SRP, cujas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o definidas em decreto, e que merecem destaque:<\/p>\n – \u00d3rg\u00e3o gerenciador, <\/strong>que \u00e9 o respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o dos procedimentos do SRP, bem como pelo gerenciamento da Ata de Registro de Pre\u00e7os (ARP) dele resultante;<\/p>\n – \u00d3rg\u00e3o participante, <\/strong>aquele que participa desde o in\u00edcio dos procedimentos do SRP, integrando a ARP;<\/p>\n –<\/strong> \u00d3rg\u00e3o n\u00e3o participante (\u201ccarona\u201d)<\/strong>, que, embora n\u00e3o tenha participado dos procedimentos iniciais do SRP, poder\u00e1 aderir \u00e0 ARP, mediante o atendimento dos requisitos;<\/p>\n – \u00d3rg\u00e3o participante de compra nacional<\/strong>, aquele que em raz\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o em programa ou projeto, \u00e9 contemplado pelo SRP, mesmo sem manifesta\u00e7\u00e3o de interesse;<\/p>\n – Benefici\u00e1rio da ata, <\/strong>que \u00e9 a empresa vencedora do preg\u00e3o ou concorr\u00eancia, a qual ser\u00e1 convocada para assinatura da ARP quando da homologa\u00e7\u00e3o do certame.<\/p>\n Outro aspecto importante \u00e9 que na fase interna da licita\u00e7\u00e3o (preg\u00e3o ou concorr\u00eancia) o \u00f3rg\u00e3o gerenciador dever\u00e1 convidar os \u00f3rg\u00e3os para integrarem o SRP <\/strong>e, caso esses tenham interesse, dever\u00e3o encaminhar a sua estimativa de consumo, cronograma de contrata\u00e7\u00e3o, bem como as especifica\u00e7\u00f5es do bem ou servi\u00e7o a ser contratado.<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 elaborada a ARP<\/strong>, cuja validade n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 12 meses, n\u00e3o estando a Administra\u00e7\u00e3o obrigada a solicitar tudo aquilo que foi licitado. Quaisquer \u00f3rg\u00e3os poder\u00e3o solicitar ades\u00e3o a uma ARP<\/strong> \u2013 popularmente conhecido como \u201ccarona\u201d \u2013 devendo apenas encaminhar of\u00edcio ao \u00f3rg\u00e3o gerenciador indicando os itens e quantidades de seu interesse.<\/p>\n E a\u00ed, leitor, o que achou do tema? Se voc\u00ea faz parte do Setor de Licita\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, comece a pensar agora na ado\u00e7\u00e3o do SRP! Ele pode trazer muitas facilidades e economia ao ente p\u00fablico!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sistema de compras permite a otimiza\u00e7\u00e3o dos processos de contrata\u00e7\u00e3o realizados pela Administra\u00e7\u00e3o No artigo de hoje trataremos sobre um tema muito importante quando falamos sobre licita\u00e7\u00f5es e contratos: o Sistema de Registro de Pre\u00e7os (SRP). 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