{"id":3161,"date":"2021-09-13T15:18:00","date_gmt":"2021-09-13T18:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?p=3161"},"modified":"2024-07-02T21:06:00","modified_gmt":"2024-07-03T00:06:00","slug":"in-no-73-2020-novas-regras-para-pesquisa-de-precos-nas-contratacoes-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/in-no-73-2020-novas-regras-para-pesquisa-de-precos-nas-contratacoes-publicas\/","title":{"rendered":"IN n\u00ba 73\/2020: novas regras para pesquisa de pre\u00e7os nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\" id=\"h-confira-a-entrevista-especial-com-o-secret-rio-de-gest-o-do-minist-rio-da-economia-cristiano-rocha-heckert\"><strong>Confira a entrevista especial com o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, Cristiano Rocha Heckert<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No dia 06\/08\/2020, o Minist\u00e9rio da Economia (ME) divulgou a <strong><em>Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 73, de 05 de agosto de 2020<\/em><\/strong>, a qual disp\u00f5e sobre o procedimento administrativo para a realiza\u00e7\u00e3o da <strong>pesquisa de pre\u00e7os<\/strong> nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no \u00e2mbito da <strong>administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem n\u00e3o sabe, a pesquisa de pre\u00e7os \u00e9 o procedimento por meio do qual se afere o <strong>valor de mercado<\/strong> de determinado bem ou servi\u00e7o, consistindo em <strong>etapa indispens\u00e1vel ao planejamento<\/strong> <strong>de uma contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>, seja por meio de procedimento licitat\u00f3rio ou contrata\u00e7\u00e3o direta. Ademais, a pesquisa de pre\u00e7os serve para:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh4.googleusercontent.com\/DDq9FTCItD8zJtFTJIq3w-_-bN1qaralPvo-WWQxNd85M-FIH6XqDWW_pN9Q45eQ7c1hDOh8ne3IcO8sjN7kJjmqyJYWDX-m3C2CqAk27w9vy71y-eup9xS2tbTspr5hb1vY8Ho3=s0\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desta forma, ao realizar a pesquisa de pre\u00e7os, a \u00e1rea demandante dever\u00e1 se atentar \u00e0 necessidade de obter <strong>pre\u00e7os reais e atualizados<\/strong>, sob pena de acarretar <strong>preju\u00edzos ao er\u00e1rio<\/strong>. Nesses casos, os agentes p\u00fablicos poder\u00e3o, inclusive, sofrer penaliza\u00e7\u00f5es por parte dos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como puderam ver, o procedimento da pesquisa de pre\u00e7os \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia, vez que serve para definir uma s\u00e9rie de decis\u00f5es no curso de uma contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. E \u00e9 exatamente por isso que o Minist\u00e9rio da Economia editou a IN n\u00ba 73\/2020, cuja principal finalidade \u00e9 <strong>ampliar a efici\u00eancia e transpar\u00eancia das aquisi\u00e7\u00f5es<\/strong> realizadas pelo governo federal, servindo ainda de <strong>refer\u00eancia <\/strong>\u00e0s entidades e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos dos Munic\u00edpios, Estados e Distrito Federal, para os quais a norma n\u00e3o tem aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para falar sobre os <strong>objetivos<\/strong>, <strong>import\u00e2ncia<\/strong> e <strong>principais novidades<\/strong> trazidas pela IN, a Reda\u00e7\u00e3o Radar IBEGESP entrevistou <strong>Cristiano Rocha Heckert<\/strong>, que \u00e9 secret\u00e1rio de Gest\u00e3o da Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh3.googleusercontent.com\/KZPkhfIZnjZTpyB_QBvIPWLYEHQ0UaHG8Roas7l-yh0FAJub7tFzxCOozLJNZfyxodgxK_iNlUVTKXgcI1SGMv2Kqi_3BM2CBpekgwWOsarnKltxc8x5HhldLRYjf1rzE_2C07IZ=s0\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>PERGUNTA: Qual ou quais foi\/foram o(s) objetivo(s) do Minist\u00e9rio da Economia ao estabelecer essas novas regras previstas na IN n\u00ba 73\/2020?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resposta: <\/strong>Houve uma ampla revis\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da norma com o objetivo de <em>dinamizar e aprimorar os procedimentos para verifica\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa<\/em>, evitando assim preju\u00edzos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica devido a sobrepre\u00e7os e superfaturamentos em processos de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todo o processo de compras est\u00e1 sendo modernizado com o Comprasnet 4.0. A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo desenvolvida e implantada em etapas. As mudan\u00e7as na pesquisa de pre\u00e7os j\u00e1 fazem parte deste novo modelo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>PERGUNTA: Quais as principais diferen\u00e7as entre a atual Instru\u00e7\u00e3o Normativa e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 5 de 27 de junho de 2014, revogada pela primeira?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resposta: <\/strong>A nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN n\u00ba 73\/2020) trouxe algumas altera\u00e7\u00f5es importantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 anterior. Entre elas, destacam-se 4 pontos: a formaliza\u00e7\u00e3o da pesquisa de pre\u00e7os, a comprova\u00e7\u00e3o de que os pre\u00e7os ofertados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o s\u00e3o condizentes com os praticados no mercado para o caso de inexigibilidade, as regras espec\u00edficas para a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra e itens de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 TIC e a defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o estimado e pre\u00e7o m\u00e1ximo. Conhe\u00e7a as altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">1\u00ba &#8211; Formaliza\u00e7\u00e3o da pesquisa de pre\u00e7os, a qual se materializa em documento contendo alguns requisitos (i) identifica\u00e7\u00e3o do agente respons\u00e1vel pela cota\u00e7\u00e3o; (ii) caracteriza\u00e7\u00e3o das fontes consultadas; (iii) s\u00e9rie de pre\u00e7os coletados; (iv) m\u00e9todo matem\u00e1tico aplicado para a defini\u00e7\u00e3o do valor estimado; (v) justificativas para a metodologia utilizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2\u00ba &#8211; Instru\u00e7\u00e3o dos processos de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, os quais dever\u00e3o comprovar que o pre\u00e7o ofertado \u00e0 administra\u00e7\u00e3o \u00e9 condizente com o praticado pelo mercado. Para isso, a pesquisa deve conter documentos fiscais de objetos id\u00eanticos ou de mesma natureza do produto ou servi\u00e7o a ser adquirido, emitidos no per\u00edodo de at\u00e9 um ano anterior \u00e0 data da autoriza\u00e7\u00e3o da inexigibilidade. Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio incluir no processo tabelas de pre\u00e7os vigentes divulgadas em s\u00edtios eletr\u00f4nicos especializados ou de dom\u00ednio amplo com a data e hora de acesso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">3\u00ba &#8211; Regras espec\u00edficas para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com dedica\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra exclusiva e para itens de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 TIC;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">4\u00ba &#8211; Defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o estimado e pre\u00e7o m\u00e1ximo, conceitos importantes e que traduzem <em>seguran\u00e7a jur\u00eddica ao gestor<\/em>, pois s\u00e3o os preceitos balizadores para o julgamento da melhor proposta. Diferenciam-se em consequ\u00eancias, considerando que, estabelecido o pre\u00e7o m\u00e1ximo, este n\u00e3o pode ser ultrapassado quando do julgamento da proposta. J\u00e1 o pre\u00e7o estimado n\u00e3o \u00e9 limite para as propostas, todavia sendo prejudicado quando se tratar de pre\u00e7os inexequ\u00edveis, inconsistentes e os excessivamente elevados.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh4.googleusercontent.com\/DimIPRlYCNt9dseO46oAbm1l7umKcHTpojbecrC53k44UmLt0PUV5lGbgOqRJO4BxrXqcHDI3uHWeklCL2zWHjhGSuVgKm2hN0JBtLKlX0uzpA1fQnkZW1Dm_g_ZnNcQJBFXN3hL=s0\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>PERGUNTA: Qual a import\u00e2ncia dessas novas regras no cen\u00e1rio atual, em que se fala tanto sobre inova\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de compras p\u00fablicas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resposta: <\/strong>As novas regras s\u00e3o essenciais para <em>melhorar a governan\u00e7a e mitigar lacunas at\u00e9 hoje presentes<\/em>, como a comprova\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os em hip\u00f3tese de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o e a diferen\u00e7a de conceitos de pre\u00e7o m\u00e1ximo e pre\u00e7o estimado. Al\u00e9m disso, pretende-se <em>ampliar a efici\u00eancia e a transpar\u00eancia nas compras p\u00fablicas<\/em> realizadas pelo governo federal, que s\u00e3o fundamentais para o atendimento da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>PERGUNTA: Ainda, em sua opini\u00e3o, qual a import\u00e2ncia do di\u00e1logo entre os diversos atores para que solu\u00e7\u00f5es inovadoras &#8220;saiam do papel&#8221;? Como voc\u00eas t\u00eam aplicado isso na pr\u00e1tica? (Exemplo: inova\u00e7\u00f5es no Comprasnet, entre outras)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resposta: <\/strong>Todas as normas editadas pelo Minist\u00e9rio da Economia s\u00e3o desenvolvidas a partir de <em>consultas p\u00fablicas que promovem o di\u00e1logo<\/em> <em>com v\u00e1rios atores<\/em>, como representantes de empresas, conselhos profissionais, consultores, pregoeiros e servidores dos tr\u00eas poderes. As normas s\u00e3o constru\u00eddas em colegiado transparente, ison\u00f4mico e democr\u00e1tico, ouvindo especialmente quem participa das contrata\u00e7\u00f5es no dia a dia, tanto do lado do governo quanto dos fornecedores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este modelo colaborativo na forma de legislar do poder executivo federal tem como objetivo <em>unir vis\u00f5es m\u00faltiplas e estimular a forma\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos atos do governo<\/em>. Alguns exemplos recentes desta forma integrada de trabalho incluem:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>Decreto n\u00ba 10.024, de 20 setembro de 2019, que \u201cregulamenta a licita\u00e7\u00e3o, na modalidade preg\u00e3o, na forma eletr\u00f4nica, para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comuns, inclu\u00eddos os servi\u00e7os comuns de engenharia, e disp\u00f5e sobre o uso da dispensa eletr\u00f4nica, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal\u201d;<\/li><li>Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 73, de 5 de agosto de 2020, que \u201cdisp\u00f5e sobre o procedimento administrativo para a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa de pre\u00e7os para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional\u201d;<\/li><li>Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 53, de 8 de julho de 2020, que \u201cdisp\u00f5e sobre as regras e os procedimentos para opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito garantida por cess\u00e3o fiduci\u00e1ria dos direitos de cr\u00e9ditos decorrentes de contratos administrativos, realizadas entre o fornecedor e institui\u00e7\u00e3o financeira, por meio do Portal de Cr\u00e9dito digital, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional\u201d;<\/li><li>Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 43, de 8 de junho de 2020, que \u201cdisp\u00f5e sobre a dispensa, o parcelamento, a compensa\u00e7\u00e3o e a suspens\u00e3o de cobran\u00e7a de d\u00e9bito resultante de multa administrativa, prevista nas Leis n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, n\u00ba 10.520, de 17 de julho de 2002 e n\u00ba 12.462, de 4 de agosto de 2011, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, n\u00e3o inscritas em d\u00edvida ativa\u201d;<\/li><li>Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1, de 8 de junho de 2019, que \u201cDisp\u00f5e sobre Plano Anual de Contrata\u00e7\u00f5es de bens, servi\u00e7os, obras e solu\u00e7\u00f5es de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contrata\u00e7\u00f5es.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Destaque-se, para al\u00e9m dos aspectos trazidos pelo entrevistado, que os procedimentos previstos na IN em comento s\u00e3o aplic\u00e1veis para as aquisi\u00e7\u00f5es de bens e contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os em geral, n\u00e3o se estendendo \u00e0s obras e servi\u00e7os de engenharia, que continuam sendo regulados pelo <strong><em>Decreto n\u00ba 7.983\/2013<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Frise-se, por fim, que os novos regramentos previstos na IN n\u00ba 73\/2020 s\u00e3o aplic\u00e1veis no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional. Contudo, dever\u00e3o ser observados tamb\u00e9m pelos <strong>\u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, distrital ou municipal<\/strong> \u2013 direta ou indireta \u2013 quando esses executarem recursos da Uni\u00e3o decorrentes de <strong>transfer\u00eancias volunt\u00e1rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E voc\u00ea, gestor, o que achou dessas novas regras? O \u00f3rg\u00e3o ou entidade no qual atua deve adot\u00e1-las? Conta pra gente comentando aqui embaixo!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ah! E se precisar de uma ajudinha, acesse <strong><em>nosso site<\/em><\/strong> e converse com nossa equipe comercial. Juntos podemos desenhar a <strong>solu\u00e7\u00e3o ideal<\/strong> para a sua realidade!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Confira a entrevista especial com o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, Cristiano Rocha Heckert No dia 06\/08\/2020, o Minist\u00e9rio da Economia (ME) divulgou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 73, de 05 de agosto de 2020, a qual disp\u00f5e sobre o procedimento administrativo para a realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa de pre\u00e7os nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no \u00e2mbito 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