Contudo, antes de tratar sobre o que representa nova modalidade no cen\u00e1rio nacional, faz-se necess\u00e1rio esclarecer uma quest\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n
Qual a origem do Di\u00e1logo Competitivo?<\/strong><\/h3>\n\n\n\nNo que tange \u00e0 origem do Di\u00e1logo Competitivo, cumpre salientar que esse n\u00e3o se trata de uma inova\u00e7\u00e3o promovida pelos legisladores brasileiros, mas sim pelo Direito Europeu. Na realidade, nos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, essa modalidade \u00e9 conhecida como \u201cDi\u00e1logo Concorrencial\u201d, sendo a varia\u00e7\u00e3o \u201cCompetitivo\u201d de origem brasileira.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, a figura do Di\u00e1logo Concorrencial encontrava-se prevista na Diretiva 2004\/18\/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, posteriormente revogada pela Diretiva 2014\/24\/UE, a qual tornou obrigat\u00f3ria<\/strong> a aplica\u00e7\u00e3o da modalidade pelos Estados-Membros quando presentes algumas situa\u00e7\u00f5es<\/strong>, a saber:<\/p>\n\n\n\nArtigo 26 \u2013 Item 4:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\ni) as necessidades da autoridade adjudicante n\u00e3o podem ser satisfeitas sem a adapta\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es facilmente dispon\u00edveis;<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\nii) os produtos ou servi\u00e7os incluem a conce\u00e7\u00e3o ou solu\u00e7\u00f5es inovadoras;<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\niii) o contrato n\u00e3o pode ser adjudicado sem negocia\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias devido a circunst\u00e2ncias espec\u00edficas relacionadas com a natureza, a complexidade ou a montagem jur\u00eddica e financeira ou devido aos riscos a elas associadas.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\nCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma de condu\u00e7\u00e3o do procedimento, a mencionada Diretiva, em seu art. 30, estabelece alguns regramentos, evidenciando que a modalidade em discuss\u00e3o \u00e9 dividida basicamente em 3 fases:<\/strong><\/p>\n\n\n\n- Pedido de participa\u00e7\u00e3o do interessado, com o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a sele\u00e7\u00e3o qualitativa pela autoridade respons\u00e1vel;<\/strong><\/li>
- Realiza\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo entre os participantes selecionados e a autoridade respons\u00e1vel;<\/strong><\/li>
- Julgamento das propostas com base nos crit\u00e9rios definidos no an\u00fancio do concurso ou na mem\u00f3ria descritiva.<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n
Sendo assim, no cen\u00e1rio europeu, o Di\u00e1logo Concorrencial foi adotado para que, na hip\u00f3tese de n\u00e3o conseguir, por si s\u00f3, obter as solu\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00f5es complexas, a autoridade respons\u00e1vel pudesse se socorrer de solu\u00e7\u00f5es externas provenientes dos interessados.<\/p>\n\n\n\n
Mas e no Brasil?<\/strong><\/h3>\n\n\n\nInspirado na modalidade europeia do Di\u00e1logo Concorrencial, o legislador brasileiro incluiu, al\u00e9m das outras modalidades licitat\u00f3rias j\u00e1 existentes \u2013 o preg\u00e3o, a concorr\u00eancia, o concurso e o leil\u00e3o \u2013 a modalidade denominada Di\u00e1logo Competitivo, definida da seguinte forma no art. 6\u00ba, XLII:<\/p>\n\n\n\n
Modalidade de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de obras, servi\u00e7os e compras em que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica realiza di\u00e1logos com licitantes previamente selecionados mediante crit\u00e9rios objetivos com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender \u00e0s suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final ap\u00f3s o encerramento dos di\u00e1logos.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\nO art. 32 da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es estabelece que a modalidade em comento ser\u00e1 aplic\u00e1vel pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/2-1024x576.png\")
<\/figure>\n\n\n\nAdemais, a nova Lei define algumas regras para o procedimento da nova modalidade.<\/p>\n\n\n\n
Qual \u00e9 o procedimento do Di\u00e1logo Competitivo?<\/strong><\/h3>\n\n\n\nNo que se refere ao procedimento do Di\u00e1logo Competitivo, importante destacar que ele \u00e9 dividido em 2 fases:<\/p>\n\n\n\n
1. O di\u00e1logo<\/strong> entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e os licitantes; e<\/p>\n\n\n\n2. A fase competitiva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nAgora o nome da modalidade faz sentido, n\u00e9? \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
Primeiramente, o \u00f3rg\u00e3o ou entidade publicar\u00e1 o edital em s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial, no qual constar\u00e3o todas as informa\u00e7\u00f5es sobre as necessidades, exig\u00eancias e crit\u00e9rios objetivos<\/strong> de sele\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\nAp\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do edital, os interessados ter\u00e3o o prazo de 25 dias<\/strong> \u00fateis para manifesta\u00e7\u00e3o de interesse na participa\u00e7\u00e3o,<\/strong> sendo admitidos todos aqueles que preencherem os requisitos objetivos exigidos.<\/p>\n\n\n\nAo selecionar os interessados, a Administra\u00e7\u00e3o iniciar\u00e1 os di\u00e1logos, os quais ser\u00e3o registrados em ata e gravados por meio de \u00e1udio e v\u00eddeo. Essa fase durar\u00e1 at\u00e9 que identifique uma ou mais solu\u00e7\u00f5es que atendam \u00e0s suas necessidades. Vale ressaltar que, neste momento, a Administra\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 proibida <\/strong>de revelar aos outros licitantes as solu\u00e7\u00f5es e demais informa\u00e7\u00f5es sigilosas apresentadas sem o devido consentimento.<\/p>\n\n\n\nPosteriormente \u00e0 declara\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o da fase destinada ao di\u00e1logo entre os participantes, a Administra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 juntar todos os registros e grava\u00e7\u00f5es ao processo licitat\u00f3rio, dando in\u00edcio ent\u00e3o \u00e0 fase competitiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\nO in\u00edcio da fase competitiva \u00e9 marcado pela publica\u00e7\u00e3o do edital contendo a explica\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o que atenda \u00e0s necessidades do caso concreto, bem como os requisitos objetivos para a sele\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Os licitantes ter\u00e3o o prazo n\u00e3o inferior a 60 dias \u00fateis da publica\u00e7\u00e3o do edital<\/strong> para a apresenta\u00e7\u00e3o das suas propostas, as quais dever\u00e3o conter todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\nQuais os crit\u00e9rios usados para a escolha da melhor proposta?<\/strong><\/h3>\n\n\n\nPor fim, ser\u00e1 escolhida aquela proposta que melhor atender \u2013 t\u00e9cnica e economicamente \u2013 os anseios e necessidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, observando sempre o Princ\u00edpio da Vantajosidade e os demais inerentes aos processos licitat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
Ressalte-se que todo o processo dever\u00e1 ser conduzido por comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o composta por pelo menos 3 servidores efetivos ou empregados p\u00fablicos pertencentes aos quadros permanentes da Administra\u00e7\u00e3o, admitindo-se a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal para assessoramento t\u00e9cnico da comiss\u00e3o.<\/strong> Tais profissionais assinar\u00e3o termo de confidencialidade abstendo-se das atividades que possam configurar conflito de interesses.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/1-2-1024x1024.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nVis\u00e3o otimista e conclus\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\nAinda que a nova modalidade aqui enfrentada seja alvo de incertezas por parte da comunidade jur\u00eddica, bem como dos gestores envolvidos nos processos de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, \u00e9 imprescind\u00edvel p\u00f4r em destaque que todas as altera\u00e7\u00f5es legislativas, inicialmente, s\u00e3o alvos de incertezas e questionamentos.<\/p>\n\n\n\n
Em contrapartida, \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia que todos aqueles envolvidos no processo de elabora\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da correta aplica\u00e7\u00e3o da norma estejam necessariamente envolvidos, atentos e, principalmente, abertos \u00e0 discuss\u00e3o e aos questionamentos, desde o princ\u00edpio e durante todo o processo.<\/p>\n\n\n\n
A nova modalidade licitat\u00f3ria tem por objetivo colaborar com as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de grande vulto, melhorando as formas de coopera\u00e7\u00e3o entre os particulares e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Afinal, esta, por si s\u00f3, nem sempre \u00e9 capaz de atender, nem compreender exatamente quais s\u00e3o as suas necessidades e as melhores formas para solucion\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, aqueles que atuam no mercado p\u00fablico podem falar com propriedade sobre os in\u00fameros casos nos quais contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o tiveram um desfecho favor\u00e1vel, tendo em vista, entre outros motivos, a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre o que precisa ser contratado. Em todos os casos, as figuras que sofrem o preju\u00edzo s\u00e3o as mesmas: a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que ter\u00e1 despendido tempo e dinheiro para a tentativa falha de consecu\u00e7\u00e3o das suas necessidades e, por fim, toda a sociedade, para a qual n\u00e3o chegar\u00e3o os servi\u00e7os essenciais ao m\u00ednimo existencial estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
Artigo 26 \u2013 Item 4:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n i) as necessidades da autoridade adjudicante n\u00e3o podem ser satisfeitas sem a adapta\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es facilmente dispon\u00edveis;<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n ii) os produtos ou servi\u00e7os incluem a conce\u00e7\u00e3o ou solu\u00e7\u00f5es inovadoras;<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n iii) o contrato n\u00e3o pode ser adjudicado sem negocia\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias devido a circunst\u00e2ncias espec\u00edficas relacionadas com a natureza, a complexidade ou a montagem jur\u00eddica e financeira ou devido aos riscos a elas associadas.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma de condu\u00e7\u00e3o do procedimento, a mencionada Diretiva, em seu art. 30, estabelece alguns regramentos, evidenciando que a modalidade em discuss\u00e3o \u00e9 dividida basicamente em 3 fases:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sendo assim, no cen\u00e1rio europeu, o Di\u00e1logo Concorrencial foi adotado para que, na hip\u00f3tese de n\u00e3o conseguir, por si s\u00f3, obter as solu\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00f5es complexas, a autoridade respons\u00e1vel pudesse se socorrer de solu\u00e7\u00f5es externas provenientes dos interessados.<\/p>\n\n\n\n Inspirado na modalidade europeia do Di\u00e1logo Concorrencial, o legislador brasileiro incluiu, al\u00e9m das outras modalidades licitat\u00f3rias j\u00e1 existentes \u2013 o preg\u00e3o, a concorr\u00eancia, o concurso e o leil\u00e3o \u2013 a modalidade denominada Di\u00e1logo Competitivo, definida da seguinte forma no art. 6\u00ba, XLII:<\/p>\n\n\n\n Modalidade de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de obras, servi\u00e7os e compras em que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica realiza di\u00e1logos com licitantes previamente selecionados mediante crit\u00e9rios objetivos com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender \u00e0s suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final ap\u00f3s o encerramento dos di\u00e1logos.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n O art. 32 da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es estabelece que a modalidade em comento ser\u00e1 aplic\u00e1vel pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n\n\n\n Ademais, a nova Lei define algumas regras para o procedimento da nova modalidade.<\/p>\n\n\n\n No que se refere ao procedimento do Di\u00e1logo Competitivo, importante destacar que ele \u00e9 dividido em 2 fases:<\/p>\n\n\n\n 1. O di\u00e1logo<\/strong> entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e os licitantes; e<\/p>\n\n\n\n 2. A fase competitiva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Agora o nome da modalidade faz sentido, n\u00e9? \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n Primeiramente, o \u00f3rg\u00e3o ou entidade publicar\u00e1 o edital em s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial, no qual constar\u00e3o todas as informa\u00e7\u00f5es sobre as necessidades, exig\u00eancias e crit\u00e9rios objetivos<\/strong> de sele\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do edital, os interessados ter\u00e3o o prazo de 25 dias<\/strong> \u00fateis para manifesta\u00e7\u00e3o de interesse na participa\u00e7\u00e3o,<\/strong> sendo admitidos todos aqueles que preencherem os requisitos objetivos exigidos.<\/p>\n\n\n\n Ao selecionar os interessados, a Administra\u00e7\u00e3o iniciar\u00e1 os di\u00e1logos, os quais ser\u00e3o registrados em ata e gravados por meio de \u00e1udio e v\u00eddeo. Essa fase durar\u00e1 at\u00e9 que identifique uma ou mais solu\u00e7\u00f5es que atendam \u00e0s suas necessidades. Vale ressaltar que, neste momento, a Administra\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 proibida <\/strong>de revelar aos outros licitantes as solu\u00e7\u00f5es e demais informa\u00e7\u00f5es sigilosas apresentadas sem o devido consentimento.<\/p>\n\n\n\n Posteriormente \u00e0 declara\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o da fase destinada ao di\u00e1logo entre os participantes, a Administra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 juntar todos os registros e grava\u00e7\u00f5es ao processo licitat\u00f3rio, dando in\u00edcio ent\u00e3o \u00e0 fase competitiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O in\u00edcio da fase competitiva \u00e9 marcado pela publica\u00e7\u00e3o do edital contendo a explica\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o que atenda \u00e0s necessidades do caso concreto, bem como os requisitos objetivos para a sele\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Os licitantes ter\u00e3o o prazo n\u00e3o inferior a 60 dias \u00fateis da publica\u00e7\u00e3o do edital<\/strong> para a apresenta\u00e7\u00e3o das suas propostas, as quais dever\u00e3o conter todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n Por fim, ser\u00e1 escolhida aquela proposta que melhor atender \u2013 t\u00e9cnica e economicamente \u2013 os anseios e necessidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, observando sempre o Princ\u00edpio da Vantajosidade e os demais inerentes aos processos licitat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n Ressalte-se que todo o processo dever\u00e1 ser conduzido por comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o composta por pelo menos 3 servidores efetivos ou empregados p\u00fablicos pertencentes aos quadros permanentes da Administra\u00e7\u00e3o, admitindo-se a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal para assessoramento t\u00e9cnico da comiss\u00e3o.<\/strong> Tais profissionais assinar\u00e3o termo de confidencialidade abstendo-se das atividades que possam configurar conflito de interesses.<\/p>\n\n\n\n Ainda que a nova modalidade aqui enfrentada seja alvo de incertezas por parte da comunidade jur\u00eddica, bem como dos gestores envolvidos nos processos de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, \u00e9 imprescind\u00edvel p\u00f4r em destaque que todas as altera\u00e7\u00f5es legislativas, inicialmente, s\u00e3o alvos de incertezas e questionamentos.<\/p>\n\n\n\n Em contrapartida, \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia que todos aqueles envolvidos no processo de elabora\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da correta aplica\u00e7\u00e3o da norma estejam necessariamente envolvidos, atentos e, principalmente, abertos \u00e0 discuss\u00e3o e aos questionamentos, desde o princ\u00edpio e durante todo o processo.<\/p>\n\n\n\n A nova modalidade licitat\u00f3ria tem por objetivo colaborar com as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de grande vulto, melhorando as formas de coopera\u00e7\u00e3o entre os particulares e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Afinal, esta, por si s\u00f3, nem sempre \u00e9 capaz de atender, nem compreender exatamente quais s\u00e3o as suas necessidades e as melhores formas para solucion\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, aqueles que atuam no mercado p\u00fablico podem falar com propriedade sobre os in\u00fameros casos nos quais contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o tiveram um desfecho favor\u00e1vel, tendo em vista, entre outros motivos, a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre o que precisa ser contratado. Em todos os casos, as figuras que sofrem o preju\u00edzo s\u00e3o as mesmas: a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que ter\u00e1 despendido tempo e dinheiro para a tentativa falha de consecu\u00e7\u00e3o das suas necessidades e, por fim, toda a sociedade, para a qual n\u00e3o chegar\u00e3o os servi\u00e7os essenciais ao m\u00ednimo existencial estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\nMas e no Brasil?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\nQual \u00e9 o procedimento do Di\u00e1logo Competitivo?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Quais os crit\u00e9rios usados para a escolha da melhor proposta?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\nVis\u00e3o otimista e conclus\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n