{"id":3313,"date":"2021-09-13T18:30:24","date_gmt":"2021-09-13T21:30:24","guid":{"rendered":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?p=3313"},"modified":"2024-07-02T21:06:16","modified_gmt":"2024-07-03T00:06:16","slug":"ajustes-orcamentarios-e-planejamento-no-inicio-do-exercicio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/ajustes-orcamentarios-e-planejamento-no-inicio-do-exercicio\/","title":{"rendered":"Ajustes or\u00e7ament\u00e1rios e planejamento no in\u00edcio do exerc\u00edcio"},"content":{"rendered":"\n

No in\u00edcio de cada ano, todos os gestores p\u00fablicos respons\u00e1veis pelos tr\u00e2mites or\u00e7ament\u00e1rios precisam planejar a aloca\u00e7\u00e3o dos recursos liberados na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/h2>\n\n\n\n
\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Isto significa ter clareza sobre o custo de cada rubrica da despesa, ou seja, saber a estimativa de gastos com pessoal, encargos da folha, material, servi\u00e7os contratados e investimentos previstos para o ano vigente. Fazer uma previs\u00e3o com estudos, proje\u00e7\u00f5es e levar em conta experi\u00eancias j\u00e1 realizadas auxiliam esse trabalho, no entanto, os recursos aprovados na LOA nem sempre s\u00e3o suficientes para cobrir o valor total da despesa estimada.<\/p>\n\n\n\n

A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2019 (LOA) foi publicada, e agora?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O primeiro passo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 analisar se os totais de receita e despesa est\u00e3o consonantes com a previs\u00e3o atual da receita e da despesa.<\/p>\n\n\n\n

A LOA traz o montante da receita estimada, bem como a despesa fixada para 12 meses, limites que n\u00e3o podem ser ultrapassados, sob pena de crime de responsabilidade. Por\u00e9m, n\u00e3o s\u00e3o raras as vezes em que o valor alocado em um grupo de despesas \u00e9 menor do que a previs\u00e3o atualizada, sendo necess\u00e1ria a reprograma\u00e7\u00e3o entre elementos de despesa, ou at\u00e9 mesmo um cr\u00e9dito adicional, lastreado com recursos de super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio anterior ou excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio vigente.<\/p>\n\n\n\n

Reprograma\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando uma situa\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia de recursos \u00e9 identificada, a reprograma\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pode ser uma alternativa, desde que haja sobra de recursos em um grupo de despesas dentro do mesmo \u00f3rg\u00e3o do governo, ou seja, ocorre uma movimenta\u00e7\u00e3o de recursos entre classifica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias diferentes, mas que fazem parte do or\u00e7amento da mesma institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Neste caso, o total da despesa fixada na LOA n\u00e3o \u00e9 alterado.<\/p>\n\n\n\n

Os artigos 12 e 13 da lei 4.320\/64 definem a classifica\u00e7\u00e3o da despesa em categorias econ\u00f4micas e grupos de despesa, onde s\u00e3o alocados os recursos dispon\u00edveis para os gastos do exerc\u00edcio. Desta forma, a insufici\u00eancia de recursos pode ocorrer, mas que o or\u00e7amento total aprovado na LOA atenda a necessidade de todos os gastos.<\/p>\n\n\n\n

Para corrigir esta situa\u00e7\u00e3o, o gestor precisa realizar uma reprograma\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, ou seja, ajustar a programa\u00e7\u00e3o inicial de tal forma que cada item de despesa disponha dos recursos necess\u00e1rios para os gastos em um per\u00edodo de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9dito Suplementar e a car\u00eancia de recursos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em certa medida, j\u00e1 no in\u00edcio do ano os gestores s\u00e3o capazes de identificar se o montante aprovado na LOA ser\u00e1 suficiente para atender todas as despesas do ano.<\/p>\n\n\n\n

Isto significa dizer que o valor aprovado na LOA precisar\u00e1 ser aumentado, seguindo o disposto na legisla\u00e7\u00e3o fiscal, regramento que \u00e9 observado na Lei de Responsabilidade Fiscal, lei 4.320\/64, al\u00e9m dos decretos e portarias de regulamenta\u00e7\u00e3o, que tem o objetivo de assegurar a sa\u00fade financeira da m\u00e1quina p\u00fablica, em outras palavras, organizar e dar transpar\u00eancia \u00e0 destina\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico e evitar que os gastos sejam maiores do que os ingressos de receita.  <\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Havendo estimativa de receita que suporte o cr\u00e9dito adicional pretendido, a lei 4.320\/1964 prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o de tr\u00eas tipos de cr\u00e9ditos:<\/p>\n\n\n\n

\u221a Cr\u00e9dito Suplementar destinado ao refor\u00e7o (aumento) do or\u00e7amento atual.<\/p>\n\n\n\n

\u221a Cr\u00e9dito Especial quando \u00e9 necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de um novo item de despesa.<\/p>\n\n\n\n

\u221a Cr\u00e9dito Extraordin\u00e1rio para despesas imprevis\u00edveis, como em casos de guerra ou calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Em qualquer um dos casos acima ocorre o aumento da despesa, situa\u00e7\u00e3o em que o gestor deve solicitar a ratifica\u00e7\u00e3o da autoridade superior e o encaminhamento da solicita\u00e7\u00e3o para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o, e posterior publica\u00e7\u00e3o de decreto ou lei que autorize o cr\u00e9dito suplementar.<\/p>\n\n\n\n

Diretrizes e regulamenta\u00e7\u00e3o para ajustes or\u00e7ament\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Todo ajuste or\u00e7ament\u00e1rio deve ser justificado de forma clara, demonstrando a sua motiva\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre a natureza de cada despesa, origem e destino dos recursos e o impacto na metas e a\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que um servi\u00e7o seja prejudicado em benef\u00edcio de outro, ou seja, o gestor n\u00e3o pode interromper o servi\u00e7o de limpeza urbana para aumentar vagas em um hospital, ambos s\u00e3o importantes e devem ter a disponibilidade m\u00ednima garantida.<\/p>\n\n\n\n

Os principais dispositivos que tratam dos crit\u00e9rios que devem ser adotados para ajustes or\u00e7ament\u00e1rios est\u00e3o presentes na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e nos decretos que disciplinam a realiza\u00e7\u00e3o de despesas quando h\u00e1 gest\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria, e a inscri\u00e7\u00e3o de restos a pagar.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o gestor deve estar atento a legisla\u00e7\u00e3o local para n\u00e3o correr o risco de tomar uma decis\u00e3o que esteja em desacordo \u00e0s diretrizes j\u00e1 estabelecidas pelo governo ao qual sua institui\u00e7\u00e3o esteja vinculada.<\/p>\n\n\n\n

Perseguir o super\u00e1vit deve ser uma meta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o obstante ao contexto de encolhimento da economia, o super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro deve fazer parte do planejamento estrat\u00e9gico em qualquer gest\u00e3o de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Gastar melhor os recursos e incentivar parcerias \u00e9 a \u00fanica forma de manter os servi\u00e7os em funcionamento e garantir a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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