Resposta: <\/strong><\/p>\n\n\n\nCreio que a diferen\u00e7a fundamental entre patrim\u00f4nio p\u00fablico e patrim\u00f4nio cultural se encontra na quest\u00e3o do pertencimento, em sentido estrito. Enquanto no primeiro, a Uni\u00e3o, os estados ou os munic\u00edpios det\u00e9m o bem, por conta de seu uso, fun\u00e7\u00e3o ou interesse coletivo, que pode passar por estradas, rios, o mar – ou seja, bens p\u00fablicos que podem ser utilizados pela popula\u00e7\u00e3o sem consentimento -, at\u00e9 constru\u00e7\u00f5es p\u00fablicas como hospitais, escolas, cemit\u00e9rios, etc. J\u00e1 no patrim\u00f4nio cultural, por sua vez, o Estado n\u00e3o possui, necessariamente, a propriedade do bem, continuando ele sobre administra\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e propriedade de quem o det\u00e9m, seja ele um casar\u00e3o hist\u00f3rico ou uma manifesta\u00e7\u00e3o cultural como uma festa ou um ritual, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, o patrim\u00f4nio cultural possui uma concep\u00e7\u00e3o mais abrangente e relacionada a outras quest\u00f5es que ultrapassam aquelas ligadas ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, ainda que possa compreender bens p\u00fablicos como objeto de preserva\u00e7\u00e3o. No Brasil, as pol\u00edticas p\u00fablicas de patrim\u00f4nio cultural t\u00eam seu in\u00edcio marcado no tempo-espa\u00e7o. O primeiro instrumento legal foi o decreto lei n\u00ba 25 de 1937, que organiza a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e art\u00edstico do Brasil, do qual fazem parte bens m\u00f3veis e im\u00f3veis que estejam ligados a \u201cfatos memor\u00e1veis\u201d na hist\u00f3ria do pa\u00eds ou que sejam considerados em sua \u201cexcepcionalidade de valor\u201d, seja ela arqueol\u00f3gica, etnogr\u00e1fica e paisag\u00edstica, hist\u00f3rica, de belas artes ou de artes aplicadas. <\/p>\n\n\n\n
Mais recentemente, h\u00e1 o Decreto n\u00ba 3.551\/2000, que institui o Registro de bens culturais de natureza imaterial, que \u00e9 um instrumento legal de preserva\u00e7\u00e3o, reconhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es culturais consideradas de natureza imaterial, como saberes, celebra\u00e7\u00f5es, formas de express\u00e3o e lugares que possuem relev\u00e2ncia para a mem\u00f3ria, a identidade e a forma\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira. Esse decreto vem para reafirmar o que j\u00e1 estava previsto no artigo n\u00ba 216 da CF\/88.<\/p>\n\n\n\n
Pergunta: H\u00e1 participa\u00e7\u00e3o popular nas pol\u00edticas p\u00fablicas de patrim\u00f4nio?<\/strong><\/p>\n\n\n\nResposta:<\/strong><\/p>\n\n\n\nAs discuss\u00f5es sobre participa\u00e7\u00e3o social nas pol\u00edticas p\u00fablicas, de maneira geral, s\u00e3o recentes, sendo crescentes a partir dos anos 80 e 90, por conta do aumento da presen\u00e7a e das demandas de movimentos sociais em busca de direitos. O campo do patrim\u00f4nio n\u00e3o est\u00e1 isento do momento hist\u00f3rico em que essas press\u00f5es s\u00e3o feitas e, assim, ele tamb\u00e9m responde \u00e0 essas demandas que s\u00e3o apresentadas pela sociedade, principalmente por grupos que fazem parte de minorias sociais e pol\u00edticas que querem ter acesso ao direito \u00e0 mem\u00f3ria, \u00e0 identidade e ao reconhecimento da sua relev\u00e2ncia como patrim\u00f4nio cultural diante do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Nas pol\u00edticas federais de patrim\u00f4nio cultural, que s\u00e3o executadas pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (IPHAN), a participa\u00e7\u00e3o social est\u00e1 mais consolidada nos processos de patrimonializa\u00e7\u00e3o de bens culturais de natureza imaterial, onde instrumentos jur\u00eddicos preveem a participa\u00e7\u00e3o da comunidade em todas as fases dos processos de execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de Registro e Salvaguarda dessas manifesta\u00e7\u00f5es culturais. Um dos pontos interessantes das pol\u00edticas de patrim\u00f4nio imaterial \u00e9 trabalhar com a no\u00e7\u00e3o de \u201crefer\u00eancias culturais\u201d, compreendendo que, para al\u00e9m da relev\u00e2ncia nacional da manifesta\u00e7\u00e3o cultura que se quer preservar, ela precisa primeiramente constituir-se como refer\u00eancia para a pr\u00f3pria comunidade onde ela est\u00e1 localizada, por quem a produz e reproduz cotidianamente.<\/p>\n\n\n\n
Um dos objetivos da participa\u00e7\u00e3o social nas pol\u00edticas p\u00fablicas de patrim\u00f4nio \u00e9 que sejam mobilizados diversos \u00f3rg\u00e3os e atores sociais nos processos de identifica\u00e7\u00e3o, reconhecimento, fomento e preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural brasileiro, envolvendo n\u00e3o somente o governo federal, como tamb\u00e9m em articula\u00e7\u00e3o com os estados e munic\u00edpios, em contraposi\u00e7\u00e3o ao modelo de gest\u00e3o centralizada. Ainda mais recentemente, a quest\u00e3o da gest\u00e3o compartilhada do patrim\u00f4nio tem sido levantada tamb\u00e9m nas pol\u00edticas de tombamento de bens materiais, principalmente por conta das especificidades e dinamicidade do patrim\u00f4nio cultural de povos e comunidades tradicionais de matriz africana, que se destacam na figura das religi\u00f5es afro-brasileiras, que possuem onze terreiros tombados pelo IPHAN at\u00e9 o momento. <\/p>\n\n\n\n
Pergunta: Quais estrat\u00e9gias a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deveria ter para que a \u00e1rea de patrim\u00f4nio fosse mais valorizada e tivesse pol\u00edticas p\u00fablicas mais eficazes?<\/strong><\/p>\n\n\n\nResposta:<\/strong><\/p>\n\n\n\nA gest\u00e3o compartilhada \u00e9 uma boa forma de come\u00e7ar desenvolver n\u00e3o somente a participa\u00e7\u00e3o social, como mencionei antes, mas tamb\u00e9m de envolver diversos setores da sociedade em espa\u00e7os coletivos de delibera\u00e7\u00e3o, como comit\u00eas gestores, conselhos consultivos formados por integrantes da sociedade civil, entre outras formas de organiza\u00e7\u00e3o. \u00c9 um desafio para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas \u00e9 poss\u00edvel. Acredito que o fortalecimento da participa\u00e7\u00e3o social \u00e9 tamb\u00e9m o fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas de patrim\u00f4nio. O Estado brasileiro precisa garantir aquilo que prev\u00ea nos acordos internacionais dos quais \u00e9 signat\u00e1rio, a exemplo da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da OIT, da Conven\u00e7\u00e3o para a Prote\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Mundial, Cultural e Natural da Unesco, da Conven\u00e7\u00e3o para a Salvaguarda do Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial tamb\u00e9m da Unesco, entre diversos outros documentos. Da mesma forma, acredito que a efic\u00e1cia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tamb\u00e9m se encontra em o Estado cumprir tamb\u00e9m aquilo que afirma na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu artigo n\u00ba 216, ao tratar sobre a prote\u00e7\u00e3o aos remanescentes de quilombos, por exemplo, ou sobre o direito \u00e0 mem\u00f3ria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Trata-se de fortalecer tamb\u00e9m o acesso a lugares de cidadania e, nesse aspecto, valorizar a diversidade cultural, \u00e9 um ganho para a sociedade como um todo. <\/p>\n\n\n\n
Danielle Sousa:<\/em><\/strong> \u00c9 pesquisadora e mestranda do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (IPHAN), bacharela em Ci\u00eancias Sociais pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e consultora de educa\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Confira a entrevista de Danielle Sousa, pesquisadora do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional Qual a rela\u00e7\u00e3o entre o patrim\u00f4nio p\u00fablico e o trabalho de gestores que atuam na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica? O que diferencia um patrim\u00f4nio cultural e um patrim\u00f4nio p\u00fablico? No dia a dia, os servidores que lidam com estas quest\u00f5es devem possuir […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_wpcom_ai_launchpad_first_post":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[15],"tags":[105],"formato":[4],"autor":[],"class_list":["post-3322","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-administracao-e-financas","tag-radar-ibegesp-outubro-de-2019","formato-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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