Para que voc\u00ea possa aprender sobre o assunto, bem como entender como funciona o fluxo processual das transfer\u00eancias volunt\u00e1rias e demais aspectos importantes, trouxemos Rosana Ferreira, multiplicadora do SICONV \u2013 Plataforma +BRASIL. N\u00e3o deixe de conferir a entrevista!<\/p>\n\n\n\n
Pergunta: O que s\u00e3o transfer\u00eancias volunt\u00e1rias?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Resposta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n As transfer\u00eancias volunt\u00e1rias s\u00e3o os recursos financeiros repassados pela Uni\u00e3o aos Estados<\/strong>, Distrito Federal<\/strong>, Munic\u00edpios<\/strong> e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil \u2013 OSCs<\/strong>, em decorr\u00eancia da celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares, cuja finalidade \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de obras e\/ou servi\u00e7os de interesse comum. <\/strong>Atualmente, s\u00e3o regidas pelo Decreto n\u00ba 6.170\/2007 e pela Portaria Interministerial n\u00ba 424\/2016, e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Esta forma de entrega de recursos tamb\u00e9m \u00e9 utilizada para o cumprimento dos programas estabelecidos no plano de governo<\/strong>. Isso significa que uma transfer\u00eancia volunt\u00e1ria s\u00f3 pode ser realizada desde que haja um objetivo a ser cumprido em benef\u00edcio da sociedade<\/strong>, seja para uma a\u00e7\u00e3o social<\/strong> ou at\u00e9 mesmo para o aparelhamento de institui\u00e7\u00f5es<\/strong>, tais como hospitais e escolas.<\/p>\n\n\n\n No entanto, as institui\u00e7\u00f5es eleg\u00edveis ou aptas<\/strong> a receber uma transfer\u00eancia volunt\u00e1ria precisam, necessariamente, ter toda a documenta\u00e7\u00e3o organizada<\/strong>, o que envolve as certid\u00f5es negativas de d\u00e9bitos<\/strong>, inclusive a estadual e municipal, que atestam a aus\u00eancia de d\u00edvidas com os \u00f3rg\u00e3os do governo.<\/p>\n\n\n\n Pergunta: Quem tem legitimidade para receber transfer\u00eancias volunt\u00e1rias?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Resposta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os Estados, Munic\u00edpios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos<\/strong>, todos podem participar dos chamamentos p\u00fablicos, programas volunt\u00e1rios e programas de emendas parlamentares, divulgados pelos \u00f3rg\u00e3os concedentes no sistema, Plataforma +Brasil \/ SICONV.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, vale explicar que o SICONV, criado em 2008 pelo Governo Federal, \u00e9 o sistema de conv\u00eanios utilizado para administrar os recursos financeiros repassados pela Uni\u00e3o, possibilitando maior agilidade na proposi\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de propostas, execu\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas das a\u00e7\u00f5es previstas em cada ajuste (conv\u00eanio\/termo), bem como ser uma ferramenta eficaz para os \u00f3rg\u00e3o controladores.<\/p>\n\n\n\n O SICONV passou a fazer parte da Plataforma +Brasil com o objetivo de integrar as diversas ferramentas que o governo utiliza para a administra\u00e7\u00e3o de recursos e dar maior transpar\u00eancia aos cidad\u00e3os, que poder\u00e3o acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos projetos e a presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n\n\n Todo este movimento de transforma\u00e7\u00e3o digital favorece a responsabilidade e a melhoria dos processos organizados pelas institui\u00e7\u00f5es, desde o planejamento para a aloca\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel de recursos, a licita\u00e7\u00e3o\/processo de compra de bens e servi\u00e7os e, por conseguinte, a entrega dos servi\u00e7os aos cidad\u00e3os, materializada pela disponibiliza\u00e7\u00e3o de um bom atendimento em um hospital, boas escolas, seguran\u00e7a e demais servi\u00e7os previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Pergunta: Como as transfer\u00eancias volunt\u00e1rias impactam o setor p\u00fablico brasileiro? Qual a import\u00e2ncias delas aos benefici\u00e1rios considerando o cen\u00e1rio frequente de escassez de recursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Resposta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A atual situa\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em suas tr\u00eas esferas \u2013 Federal, Estadual e Municipal \u2013 \u00e9, realmente, de falta de recursos<\/strong> para diversas pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong>. \u00c9 comum verificarmos que grande parte dos recursos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 para pagamento dos servidores p\u00fablicos<\/strong>, que em v\u00e1rios casos ultrapassa o percentual definido pela LRF \u2013 Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000, gerando falta de recursos para outros projetos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n As Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o<\/strong> impactam diretamente para execu\u00e7\u00e3o efetiva destes projetos<\/strong>, pois s\u00e3o recursos diretos, sem necessidade de devolu\u00e7\u00e3o e\/ou pagamentos para Uni\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o empr\u00e9stimos e ser reembolsados.<\/p>\n\n\n\n Conforme quadro abaixo, cujas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da base de 2008 at\u00e9 a presente data, j\u00e1 foram analisados mais de 820 mil projetos\/propostas dentro do Sistema de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias (SICONV)<\/strong> \u2013 Plataforma +BRASIL:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Dentre esses projetos, mais de 144 mil propostas inclu\u00eddas no SICONV \u2013 Plataforma +BRASIL<\/strong>, foram aprovadas. Este n\u00famero reflete os projetos que participaram de chamamento p\u00fablico, projetos de emendas parlamentares e projetos de proponente espec\u00edficos do concedente.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m com base neste quadro (2008-2019) verificamos que 70,8 bilh\u00f5es j\u00e1 foram repassados, e que por diversos motivos h\u00e1 uma grande diferen\u00e7a em valores ainda<\/strong> n\u00e3o repassados.<\/p>\n\n\n\n Destaque-se, no quadro a seguir, a participa\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal<\/strong> neste \u201cmundo\u201d das transfer\u00eancias da Uni\u00e3o<\/strong>. Percebe-se que dos 70,8 bilh\u00f5es totais repassados, 30,5 bilh\u00f5es foram para munic\u00edpios, representando quase a metade do total liberado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Somados aos 30,5 bilh\u00f5es repassados aos munic\u00edpios, foram 19,4 bilh\u00f5es repassados para os Estados, totalizando 49,9 bilh\u00f5es para administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Verifica-se que, aproximadamente 71% do total de repasses s\u00e3o investidos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>, os outros 29% s\u00e3o repassados para:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u200b<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pergunta: Quais pontos voc\u00ea destacaria na leitura da Portaria Interministerial N\u00b0 424\/16?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Resposta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Portaria mencionada, vale ressaltar que cada Cap\u00edtulo tem sua import\u00e2ncia <\/strong>a depender da fase do fluxo do sistema<\/strong> <\/strong>\u2013 SICONV \/ Plataforma+BRASIL, sendo sempre importante a aten\u00e7\u00e3o \u00e0s suas altera\u00e7\u00f5es, pois:<\/p>\n\n\n\n Estabelece normas para execu\u00e7\u00e3o do estabelecido no Decreto n\u00ba 6.170, de 25 de julho de 2007, que disp\u00f5e sobre as normas relativas \u00e0s transfer\u00eancias de recursos da Uni\u00e3o mediante conv\u00eanios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial n\u00ba 507\/MP\/MF\/CGU, de 24 de novembro de 2011 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Desta forma, considerando a import\u00e2ncia \u00fanica de cada aspecto da Portaria, o ideal \u00e9 apresentar um resumo geral da Portaria em comento, o que ser\u00e1 realizado a seguir:<\/p>\n\n\n\n Os principais pontos da Portaria que s\u00e3o merecedores de destaque s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Portanto, com base no exposto, pode-se dizer que a leitura e orienta\u00e7\u00e3o da PI 424 de 2016 e suas altera\u00e7\u00f5es \u00e9 importante na sua \u00edntegra<\/strong>, sendo que o seu conhecimento \u00e9 necess\u00e1rio por parte daqueles que de alguma forma est\u00e3o envolvidos nos processos de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pergunta: Qual o fluxo processual das transfer\u00eancia volunt\u00e1rias? Por meio de qual ferramenta as transfer\u00eancias volunt\u00e1rias s\u00e3o operacionalizadas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Resposta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n O fluxo processual das transfer\u00eancias compreende tr\u00eas grandes etapas (processos), quais sejam:<\/p>\n\n\n\n A primeira etapa \u2013 Celebra\u00e7\u00e3o <\/strong>\u2013 compreende o cadastramento e divulga\u00e7\u00e3o dos Programas<\/strong> por parte do Concedente, o envio das propostas<\/strong> por parte do Convenente, as quais ser\u00e3o objeto de an\u00e1lise pelo Concedente. <\/strong>Caso a proposta seja aprovada, ser\u00e1 emitido o empenho e o termo ser\u00e1 assinado, para que seja publicado na sequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A segunda etapa \u2013 Execu\u00e7\u00e3o <\/strong>\u2013 inicia-se ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Termo, quando \u00e9 liberada a 1\u00aa parcela para a conta espec\u00edfica do conv\u00eanio\/contrato de repasse, que ser\u00e1 realizada nos termos do cronograma de desembolso firmado. A partir de ent\u00e3o o Convenente realizar\u00e1 os processos licitat\u00f3rios necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o do programa, com a consequente formaliza\u00e7\u00e3o de contratos com outros fornecedores, e todas as etapas que envolvem referido processo dever\u00e3o ser registradas na Plataforma +Brasil. A verifica\u00e7\u00e3o a tempo das informa\u00e7\u00f5es inseridas na plataforma durante a fase em comento \u00e9 imprescind\u00edvel para a simplifica\u00e7\u00e3o do processo de presta\u00e7\u00e3o de contas, que representa a \u00faltima etapa.<\/p>\n\n\n\n Ressalte-se que para hospitais filantr\u00f3picos \u00e9 necess\u00e1rio fazer primeiramente o processo de compra, submetendo-o para aceite do concedente, sendo que somente depois ser\u00e1 liberado o valor para a execu\u00e7\u00e3o da compra.<\/p>\n\n\n\n A \u00faltima etapa compreende a Presta\u00e7\u00e3o de Contas, <\/strong>por meio da qual ser\u00e1 verificado o efetivo cumprimento do objeto, a realiza\u00e7\u00e3o de todos os objetivos pactuados por meio da inser\u00e7\u00e3o de todos os documentos relacionados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o na plataforma. Tais informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser analisadas pelo Concedente, que poder\u00e1 aprovar a presta\u00e7\u00e3o de contas ou solicitar complementa\u00e7\u00e3o ao Convenente.<\/p>\n\n\n\n Essa \u00faltima etapa evidencia a import\u00e2ncia da devida realiza\u00e7\u00e3o das etapas anteriores, bem como a sua vincula\u00e7\u00e3o na plataforma, pois, caso isso n\u00e3o seja realizado, n\u00e3o haver\u00e1 uma boa presta\u00e7\u00e3o de contas, nem mesmo o efetivo cumprimento do que foi inicialmente pactuado.<\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ferramenta utilizada, essa j\u00e1 foi citada quando da explica\u00e7\u00e3o das etapas. Vale ressaltar, nesse sentido, que o sistema utilizado nasceu como SICONV \u2013 Sistema de Gest\u00e3o de Conv\u00eanios e Contratos de Repasse<\/strong> em 2008 e, no momento, chama-se Plataforma +Brasil. Destaque-se que a ideia da Plataforma +BRASIL \u00e9 congregar v\u00e1rios sistemas, tais como: Fundo Penitenci\u00e1rio, o Fundo de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Termos de Execu\u00e7\u00e3o Descentralizada (TEDS), Conv\u00eanios da \u00c1rea de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Lei de Incentivo ao Esporte, Fundo Nacional para Calamidades P\u00fablicas, dentre outros previstos.<\/p>\n\n\n\n Pergunta: Quais cuidados voc\u00ea recomenda para uma boa presta\u00e7\u00e3o de contas? Al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o de contas ao concedente, a sociedade tamb\u00e9m pode ter informa\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o destes recursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Resposta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Todo processo, desde o in\u00edcio at\u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de contas deve ser cuidadosamente executado. Se o proponente tiver um bom projeto, incluir uma boa proposta totalmente alinhada ao programa do Governo Federal, cuidar para que a execu\u00e7\u00e3o seja realizada de acordo com a lei e dentro dos prazos, a presta\u00e7\u00e3o de contas com certeza ser\u00e1 positiva e aprovada. Isso significa que a preocupa\u00e7\u00e3o com a presta\u00e7\u00e3o de contas deve estar presente desde a primeira etapa do projeto, que \u00e9 justamente a elabora\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n\n\n\n Veja, se n\u00e3o for poss\u00edvel demonstrar com indicadores e dados real\u00edsticos o impacto de um projeto para a popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para a aloca\u00e7\u00e3o de recursos e realiza\u00e7\u00e3o deste projeto.<\/p>\n\n\n\n Todo o processo deve ser executado dentro do sistema que \u00e9 disponibilizado pela web a qualquer cidad\u00e3o, portanto pode ser acessado a qualquer tempo atrav\u00e9s dos seguintes passos:<\/p>\n\n\n\n![\"\"\/](\"https:\/\/lh3.googleusercontent.com\/-H02mKiQju7WwdIWZJOQTFUJKoew2wO59pG4SKTCBbHZEg5jazjenUvYtPEh3VOfcQsWRB4Gj_iSUD12rWkaVJ9muY8L8Wv-jSl-nLWNQWAP6SASfdi_feRxGooEzOhaMezi8j_a=s0\")
![\"\"\/](\"https:\/\/lh4.googleusercontent.com\/IU2eHNZV5SQ0h7wvbyHqIn8_RkYNCEB3q8rR4jHIE1DjbsFC5WiEcbrSmvF3whS14cX3YzXubBz-wBf4_X3iUdKUFOtdXJ-62Ze4GlwbRaA39uPQnfoUIacos796pMbM86-Wzghe=s0\")
![\"\"\/](\"https:\/\/lh5.googleusercontent.com\/sJg6pF8lZuSJwxd61a7ak3KAfGhiHt4ude65LWOFBfVHr36HHQuM1SBQOjU0xPDm0mBiy9fzuAFNoomm_HNpOFdvZp4Lwhe-7JnN2ILi3dak8Xu2nMvKdzaKzsWnT09YfpmQSSk3=s0\")
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