Para voc\u00ea aprender mais sobre o assunto, n\u00f3s preparamos perguntas especiais que foram respondidas pela entrevistada<\/strong> Gislany Gomes Ferreira<\/strong>, atuante h\u00e1 mais de dez anos na \u00e1rea de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, com uma vis\u00e3o extremamente atual sobre o tema. N\u00e3o deixe de conferir!<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pergunta: Fazendo uma an\u00e1lise geral do Decreto n\u00ba 10.024\/2019, como voc\u00ea descreveria a import\u00e2ncia da sua publica\u00e7\u00e3o para o momento atual no cen\u00e1rio das licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Resposta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Decreto em comento \u00e9 de suma import\u00e2ncia, tendo em vista que as revogadas legisla\u00e7\u00f5es datavam de 2005 e de l\u00e1 para c\u00e1 houve grande evolu\u00e7\u00e3o<\/strong> na sociedade relacionada \u00e0 tecnologia<\/strong>, desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/strong> e \u00e0 competitividade<\/strong> do mercado. Os dispositivos do novo Decreto versam sobre a sustentabilidade das compras<\/strong> e dos contratos p\u00fablicos quando anuncia que o princ\u00edpio do desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/strong> ser\u00e1 observado nas etapas do processo de contrata\u00e7\u00e3o com vistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da melhor proposta e n\u00e3o mais a busca pelo menor pre\u00e7o sem considerar as consequ\u00eancias para a sociedade. Al\u00e9m disso, ele evidencia a necessidade do planejamento<\/strong> no procedimento de compras, quando prev\u00ea o Estudo T\u00e9cnico Preliminar (ETP)<\/strong>, documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>, que indica a sua viabilidade ou n\u00e3o, e da transpar\u00eancia<\/strong>, ao tratar do sistema de dispensa eletr\u00f4nica para as aquisi\u00e7\u00f5es com base nas hip\u00f3teses do art. 24, II, da Lei 8.666\/93.<\/p>\n\n\n\n Pergunta: Atualmente se tem falado muito sobre a ado\u00e7\u00e3o de uma linguagem simples e clara na reda\u00e7\u00e3o dos atos normativos, tendo em vista as normas estabelecidas pelo Decreto n\u00ba 9.191\/2017. Voc\u00ea acredita que o novo regulamento do preg\u00e3o eletr\u00f4nico foi redigido em conson\u00e2ncia com o referido decreto? Se sim, cite pontos em que notou diferen\u00e7as na reda\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Resposta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sim, a meu ver, de maneira geral, o novo Decreto seguiu os ditames do Decreto 9.191\/2017<\/strong>. A come\u00e7ar pela divis\u00e3o, em cada Cap\u00edtulo, dos assuntos que s\u00e3o tratados nos respectivos artigos e par\u00e1grafos, a exemplo no Cap\u00edtulo Primeiro: Objeto e \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o, Princ\u00edpios, Defini\u00e7\u00f5es e Veda\u00e7\u00f5es (artigos 1\u00ba ao 4\u00ba). Isso facilita, em demasia, a leitura e entendimento do Decreto, o que n\u00e3o se verifica nos Decretos anteriores. Como preceitua o Decreto 9.191\/2017, o novo decreto n\u00e3o menciona a express\u00e3o \u201ce d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, deixando claro de que se trata o normativo j\u00e1 na parte preliminar. As tr\u00eas partes b\u00e1sicas ditadas pelo art. 5\u00ba do Decreto 9.191\/2017, quais sejam: parte preliminar, parte normativa e parte final s\u00e3o rigorosamente observadas pelo novo Decreto, bem como apresenta uma linguagem clara e objetiva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Pergunta: Considerando todas as altera\u00e7\u00f5es trazidas pelo Decreto n\u00ba 10.024\/2019, qual(is) voc\u00ea considera mais importante(s) para o cen\u00e1rio atual das licita\u00e7\u00f5es? Descreva pra gente o(s) motivo(s) da(s) sua(s) escolha(s), por gentileza.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Resposta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Todas as altera\u00e7\u00f5es foram importantes, mas algumas merecem um destaque<\/strong> maior, como o \u201cnovo olhar\u201d<\/strong> direcionado \u00e0 figura do Pregoeiro<\/strong>, elemento t\u00e3o importante no processo, pois h\u00e1 previs\u00e3o de que ele pode requisitar subs\u00eddios formais<\/strong> aos respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o dos editais e anexos (art. 17, II) nos casos de resposta \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o<\/strong> e pedido de esclarecimento<\/strong>; solicitar manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da assessoria jur\u00eddica<\/strong> ou de outros setores do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade, a fim de subsidiar sua decis\u00e3o (art. 17, par\u00e1grafo \u00fanico); tem um prazo maior para as respostas<\/strong>, qual seja, dois dias \u00fateis, al\u00e9m da necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de planos de capacita\u00e7\u00f5es para o pregoeiro<\/strong>, a equipe de apoio<\/strong> e demais envolvidos<\/strong> na elabora\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Outra inova\u00e7\u00e3o importante foi a obrigatoriedade da inclus\u00e3o, pelo licitante, da habilita\u00e7\u00e3o juntamente com a proposta<\/strong>, o que agiliza a an\u00e1lise pelo pregoeiro<\/strong> e impede que o participante descumpra sua proposta com o n\u00e3o envio posterior da documenta\u00e7\u00e3o ou envio incompleto, como outrora ocorria, ou d\u00ea causa ao denominado popularmente de \u201cnovo coelho\u201d, quando o licitante induzia sua inabilita\u00e7\u00e3o para beneficiar o segundo colocado.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a extin\u00e7\u00e3o do chamado \u201ctempo rand\u00f4mico\u201d<\/strong> foi interessante, pois, muitas vezes, a Administra\u00e7\u00e3o deixava de obter uma melhor proposta porque o participante n\u00e3o teve tempo h\u00e1bil de incluir o seu lance antes de o sistema encerrar a fase.<\/p>\n\n\n\n Para os licitantes, importantes altera\u00e7\u00f5es foram a previs\u00e3o de envio da proposta corrigida ou documento complementar <\/strong>com no m\u00ednimo duas horas de prazo e o retorno da sess\u00e3o, no caso de indisponibilidade para o pregoeiro por mais de dez minutos, apenas depois de decorridas 24h da comunica\u00e7\u00e3o, pois antes o envio dos documentos era imediato e o retorno da sess\u00e3o ocorria a qualquer tempo, obrigando os participantes a ficarem aguardando, sendo que em alguns casos, nem voltava no mesmo dia. Pode-se somar tamb\u00e9m \u00e0s altera\u00e7\u00f5es importantes os novos modos de disputa<\/strong> (aberto e aberto e fechado) e de julgamento<\/strong> (menor pre\u00e7o ou maior desconto) previstos.<\/p>\n\n\n\n Pergunta: A previs\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o, por meio de preg\u00e3o eletr\u00f4nico, dos chamados \u201cservi\u00e7os comuns de engenharia\u201d trazida pelo novo decreto consiste em uma inova\u00e7\u00e3o para o cen\u00e1rio das licita\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Resposta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Entendo que n\u00e3o, pois h\u00e1 muito tempo essa \u00e9 uma pr\u00e1tica comum nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Eu mesma, quando atuava, utilizava o preg\u00e3o como modalidade para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comuns de engenharia.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, desde 2010<\/strong> h\u00e1 a S\u00famula 257 do <\/strong>Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/strong> que informa que \u201co uso do preg\u00e3o nas contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os comuns de engenharia encontra amparo na Lei 10.520\/2002\u201d. Conforme disp\u00f5e a s\u00famula, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de que seja apenas no preg\u00e3o presencial. N\u00e3o obstante, foi importante a previs\u00e3o no novo Decreto<\/strong> para dirimir<\/strong>, de uma vez por todas, as d\u00favidas que ainda pairavam a respeito da tem\u00e1tica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pergunta: Se comparado aos normativos anteriores, qual a diferen\u00e7a do atual decreto no que se refere \u00e0s empresas estatais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Resposta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n No revogado Decreto 5.450\/05<\/strong>, art. 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, essas empresas subordinavam-se aos ditames desse regulamento.<\/strong> Agora, com a nova reda\u00e7\u00e3o do Decreto 10.024\/19<\/strong>, art. 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba, as empresas estatais t\u00eam a faculdade de adotar<\/strong>, no que couber, as disposi\u00e7\u00f5es nele dispostas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, o que era obrigatoriedade<\/strong> no decreto anterior, passou a ser faculdade<\/strong> com a nova reda\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Pergunta: A tem\u00e1tica do or\u00e7amento sigiloso j\u00e1 era aplicada em outras legisla\u00e7\u00f5es sobre contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas? Quais os impactos dessa previs\u00e3o no \u00e2mbito dos preg\u00f5es eletr\u00f4nicos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Resposta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Essa tem\u00e1tica era tratada na modalidade do Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (RDC), da lei 12.462\/2011<\/strong>. No caso do preg\u00e3o, existem dois entendimentos<\/strong>, um que prega que n\u00e3o pode haver sigilo<\/strong> do pre\u00e7o e outro que sim<\/strong>, pois a Lei 10.520\/00 \u00e9 lei especial e n\u00e3o prev\u00ea obrigatoriedade da divulga\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento no edital.<\/p>\n\n\n\n No entanto, para esse entendimento, caso n\u00e3o haja a previs\u00e3o no edital<\/strong>, se um eventual participante ou qualquer outra pessoa solicitar o valor que ser\u00e1 pago pelo material ou servi\u00e7o de um determinado edital, o \u00f3rg\u00e3o \u00e9 obrigado a dizer, em virtude do princ\u00edpio da transpar\u00eancia.<\/strong> Agora, ao menos no preg\u00e3o eletr\u00f4nico ser\u00e1 poss\u00edvel o sigilo do or\u00e7amento<\/strong>, que, conforme consta na reda\u00e7\u00e3o do artigo 15, \u00a7 2\u00ba<\/strong> \u201c…ser\u00e1 tornado p\u00fablico apenas e imediatamente ap\u00f3s o encerramento do envio de lances, sem preju\u00edzo da divulga\u00e7\u00e3o do detalhamento dos quantitativos e das demais informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o das propostas\u201d. Ressalte-se, na oportunidade, que referido sigilo n\u00e3o prevalecer\u00e1 para os \u00f3rg\u00e3os de controle interno e externo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Dessa forma, se o edital n\u00e3o previr o or\u00e7amento, os licitantes somente ter\u00e3o acesso a ele ap\u00f3s o encerramento da fase de lances.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pergunta: Embora, em regra, o novo decreto seja aplic\u00e1vel no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, o seu artigo 1\u00ba, \u00a73\u00ba determina que a utiliza\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o eletr\u00f4nico ser\u00e1 obrigat\u00f3ria aos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios em caso de uso de recursos da Uni\u00e3o para as contrata\u00e7\u00f5es. Quais s\u00e3o os prazos para esses entes adotarem o preg\u00e3o na forma eletr\u00f4nica? Existe alguma l\u00f3gica na fixa\u00e7\u00e3o desses prazos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Resposta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do novo Decreto, houve, em 21\/10\/19, a publica\u00e7\u00e3o da IN 206\/19<\/strong> que trouxe quatro diferentes prazos<\/strong> para que os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, passem a utilizar obrigatoriamente a forma eletr\u00f4nica da modalidade de preg\u00e3o, quando receberem transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o<\/strong>, tais como conv\u00eanios ou contratos de repasse para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comuns.<\/p>\n\n\n\n Para os Estados e DF<\/strong>, j\u00e1 s\u00e3o obrigados desde 28\/10\/2019<\/strong>. Para os Munic\u00edpios<\/strong>, depende da quantidade de habitantes: se mais de 50 mil, a partir de 03\/02\/2020<\/strong>, se de 15 mil a 50 mil, a partir de 06\/04\/2020<\/strong> e se menos de 15 mil habitantes, prazo a partir de 01\/06\/2020<\/strong>. A IN 206\/19 n\u00e3o menciona, mas, entendo que a l\u00f3gica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quantidade de habitantes<\/strong>, no tocante aos Munic\u00edpios, \u00e9 para que tenham tempo h\u00e1bil<\/strong> para irem se estruturando para implanta\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o eletr\u00f4nico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante destacar que a normativa se refere, tamb\u00e9m, ao uso obrigat\u00f3rio da dispensa eletr\u00f4nica pelos mencionados entes<\/strong>, quando utilizar a modalidade dispensa na contrata\u00e7\u00e3o, e que a substitui\u00e7\u00e3o pelo preg\u00e3o presencial<\/strong>, no caso das transfer\u00eancias, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel mediante pr\u00e9via justificativa<\/strong> da autoridade competente, desde que fique comprovada a inviabilidade t\u00e9cnica<\/strong> ou a desvantagem<\/strong> para a administra\u00e7\u00e3o na realiza\u00e7\u00e3o da forma eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n Entendo que a primeira justificativa (inviabilidade t\u00e9cnica) \u00e9 at\u00e9 f\u00e1cil de demonstrar, por\u00e9m, a vantagem em se utilizar o preg\u00e3o presencial em detrimento do eletr\u00f4nico n\u00e3o ser\u00e1 uma tarefa simples, tendo em vista os v\u00e1rios benef\u00edcios que essa modalidade apresenta<\/strong>, a exemplo da amplia\u00e7\u00e3o da disputa (pois o licitante pode participar, de sua empresa ou at\u00e9 mesmo de sua resid\u00eancia, da licita\u00e7\u00e3o de qualquer \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico do Brasil), a obten\u00e7\u00e3o de melhor pre\u00e7o (tendo em vista os novos modos de disputa), dentre outros. A dispensa eletr\u00f4nica ainda ser\u00e1 objeto de regulamenta\u00e7\u00e3o, como informa o Art. 51, \u00a7 1\u00ba do Decreto 10.024\/19.<\/p>\n\n\n\n Pergunta: Fale um pouco sobre os diferentes modos de disputa e envio de lances trazidos pelo novo decreto. Quais as mudan\u00e7as com rela\u00e7\u00e3o ao que era praticado anteriormente e qual a import\u00e2ncia dessas altera\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Resposta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os artigos 32 e 33 do decreto preveem dois modos de disputa<\/strong>. O modo de disputa aberto<\/strong>, no qual a etapa de envio de lances na sess\u00e3o p\u00fablica durar\u00e1 dez minutos e, ap\u00f3s isso, ser\u00e1 prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos \u00faltimos dois minutos do per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o p\u00fablica e seguir\u00e3o novas prorroga\u00e7\u00f5es sempre que houver lance no per\u00edodo da prorroga\u00e7\u00e3o (dentro dos dois minutos). A sess\u00e3o encerrar-se-\u00e1 automaticamente se n\u00e3o houver nenhum lance na prorroga\u00e7\u00e3o e, nesse caso, o pregoeiro poder\u00e1, assessorado pela equipe de apoio, admitir o rein\u00edcio da etapa de envio de lances, em prol da consecu\u00e7\u00e3o do melhor pre\u00e7o, mediante justificativa.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 no modo de disputa aberto e fechado<\/strong>, a etapa de envio de lances da sess\u00e3o p\u00fablica ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de quinze minutos. Encerrado esse prazo haver\u00e1 um prazo aleat\u00f3rio de at\u00e9 dez minutos para a recep\u00e7\u00e3o de lances. Esse prazo \u00e9 uma chance para que as empresas possam, caso queiram, melhorar os seus lances com vistas a irem para a fase da proposta sigilosa, pois, terminado os dez minutos aleat\u00f3rios, o sistema abrir\u00e1 a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores at\u00e9 dez por cento superiores \u00e0 de valor mais baixo possam ofertar um lance final e fechado em at\u00e9 cinco minutos, que ser\u00e1 sigiloso at\u00e9 o encerramento deste prazo.<\/p>\n\n\n\n Caso n\u00e3o se obtenha pelo menos tr\u00eas propostas, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o m\u00e1ximo de tr\u00eas, poder\u00e3o oferecer um lance final e fechado em at\u00e9 cinco minutos. Ressalte-se que n\u00e3o haver\u00e1 a limita\u00e7\u00e3o de apenas tr\u00eas propostas para o lance final e fechado, mas ser\u00e3o chamados os pr\u00f3ximos tr\u00eas licitantes, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o. Por exemplo: terminado o prazo aleat\u00f3rio tem-se a seguinte situa\u00e7\u00e3o: 1\u00ba 100,00 – 2\u00ba 109,00 – 3\u00ba 111,00 – 4\u00ba 112,00 – 5\u00ba 113,00 – 4\u00ba 115,00. Ir\u00e3o para o lance final e fechado: o 1\u00ba (valor mais baixo), o 2\u00ba (que est\u00e1 no intervalo de at\u00e9 10%) e mais os 03 subsequentes (o 3\u00ba, o 4\u00ba e o 5\u00ba). Dessa forma, haver\u00e1 cinco licitantes para ofertarem o lance final e fechado.<\/p>\n\n\n\n Agora, na aus\u00eancia de lance final e fechado classificado nos termos anteriores, haver\u00e1 o rein\u00edcio da etapa fechada para que os demais licitantes, at\u00e9 o m\u00e1ximo de tr\u00eas, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o, possam ofertar um lance final e fechado em at\u00e9 cinco minutos. Nesse caso, percebe-se que haver\u00e1 a limita\u00e7\u00e3o de no m\u00e1ximo tr\u00eas licitantes.<\/p>\n\n\n\n Se, analisada a habilita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda \u00e0s exig\u00eancias, o pregoeiro poder\u00e1, auxiliado pela equipe de apoio, mediante justificativa, admitir o rein\u00edcio da etapa fechada com os tr\u00eas licitantes subsequentes (no m\u00e1ximo tr\u00eas).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Saiba mais conferindo a entrevista da professora Gislany Gomes Ferreira. Como voc\u00ea j\u00e1 deve ter notado, neste ano que se encerra o cen\u00e1rio das licita\u00e7\u00f5es esteve em constante movimento e uma das principais modifica\u00e7\u00f5es foi a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 10.024\/2019. 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