Neste artigo vamos relembrar brevemente como est\u00e1 organizada a previd\u00eancia social no Brasil e qual o cen\u00e1rio que levou o governo a propor e aprovar a reforma.<\/p>\n\n\n\n
De in\u00edcio, vale lembrar que na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e3o previstos tr\u00eas regimes distintos de previd\u00eancia<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Nesta mat\u00e9ria, voc\u00ea ter\u00e1 acesso a uma an\u00e1lise sobre a situa\u00e7\u00e3o dos regimes RGPS e RPPS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Para come\u00e7ar, \u00e9 importante definir o que \u00e9 a previd\u00eancia social: ela funciona, basicamente, como um seguro social<\/strong> para os trabalhadores. Cada trabalhador contribui mensalmente com determinado percentual de seu sal\u00e1rio<\/strong> para que no futuro tenha garantida sua aposentadoria e tamb\u00e9m para que fique protegido em per\u00edodos que esteja temporariamente impossibilitado de trabalhar, como em caso de doen\u00e7a ou licen\u00e7a maternidade, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n O empregador, por sua vez, tamb\u00e9m contribui com a previd\u00eancia social em percentual incidente sobre a folha de pagamentos<\/strong>. Estas contribui\u00e7\u00f5es somadas \u00e0s dos trabalhadores e de outras contribui\u00e7\u00f5es sociais institu\u00eddas pelo governo comp\u00f5em a receita total da previd\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n Este sistema de arrecada\u00e7\u00e3o funciona sob modelo de reparti\u00e7\u00e3o<\/strong>. Ou seja: as contribui\u00e7\u00f5es dos empregadores e dos trabalhadores ativos financiam os benef\u00edcios dos aposentados e pensionistas.<\/p>\n\n\n\n O modelo de reparti\u00e7\u00e3o, em teoria, deveria ser suficiente para a cobertura de todas as aposentadorias, pens\u00f5es e demais benef\u00edcios aos trabalhadores segurados. O que se percebe nas contas p\u00fablicas, no entanto, \u00e9 que h\u00e1 um profundo desequil\u00edbrio<\/strong> entre o ingresso das receitas de contribui\u00e7\u00f5es e o pagamento dos benef\u00edcios, gerando um d\u00e9ficit bilion\u00e1rio no or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n O desequil\u00edbrio \u00e9 mais n\u00edtido no RPPS<\/strong>, visto que os servidores p\u00fablicos normalmente se aposentam com o sal\u00e1rio integral, ao contr\u00e1rio dos trabalhadores amparados pelo RGPS, modalidade em que h\u00e1 um teto m\u00e1ximo de contribui\u00e7\u00e3o. Podemos atribuir algumas causas a este desequil\u00edbrio, as mais evidentes s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n a) Aumento da expectativa de vida<\/strong> dos brasileiros;<\/p>\n\n\n\n b) Redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de contribuintes causada pela queda na taxa de fecundidade<\/strong> ao longo dos anos e tamb\u00e9m pelo baixo crescimento econ\u00f4mico, com eleva\u00e7\u00e3o no n\u00edvel de desemprego;<\/p>\n\n\n\n c) Benef\u00edcios concedidos com valores elevados no RPPS<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n d) Possibilidade de ac\u00famulo de benef\u00edcios<\/strong> (aposentadoria e pens\u00e3o por morte, por exemplo);<\/p>\n\n\n\n e) Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> insuficiente;<\/p>\n\n\n\n Dentre as consequ\u00eancias de um sistema previdenci\u00e1rio desequilibrado devemos destacar a amplia\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es sociais<\/strong>. Dados do governo, anteriores \u00e0 reforma da previd\u00eancia, demonstram que os mais ricos consomem cerca de 30% dos gastos da previd\u00eancia<\/strong>, pois conseguem se aposentar cumprindo a totalidade do tempo de contribui\u00e7\u00e3o exigido. A m\u00e9dia de idade dessas aposentadorias \u00e9 de 53 anos para as mulheres e de 55 anos para os homens e correspondem a somente 17,8% do total de benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 entre os mais pobres, \u00e9 not\u00f3ria a dificuldade que os trabalhadores t\u00eam em se manter em um v\u00ednculo formal de trabalho durante os 35 anos exigidos para homens e 30 anos para mulheres<\/strong>. A informalidade ainda \u00e9 elevada nessa popula\u00e7\u00e3o, dada a atual insufici\u00eancia de empregos com carteira assinada. Desta forma, normalmente esses trabalhadores se aposentam por idade, aos 60 anos, no caso das mulheres, e 65 anos no caso dos homens, com benef\u00edcio em valor inferior, visto que, em grande parte, contribu\u00edram pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 15 anos.<\/p>\n\n\n\n A reforma da previd\u00eancia, neste contexto, visa corrigir parte do desequil\u00edbrio, ajustando regras para que as desigualdades na distribui\u00e7\u00e3o de renda sejam diminu\u00eddas e para que o d\u00e9ficit no sistema previdenci\u00e1rio ao menos pare de crescer.<\/p>\n\n\n\n Com as novas regras aprovadas, o governo espera economizar cerca de R$ 855,7 bilh\u00f5es de reais em 10 anos. Para se ter ideia, com as regras vigentes antes da aprova\u00e7\u00e3o da reforma da previd\u00eancia, apenas no ano de 2018 a previd\u00eancia dos trabalhadores do INSS e do setor p\u00fablico somou um d\u00e9ficit de R$ 290,2 bilh\u00f5es,<\/strong> segundo dados da Secretaria da Previd\u00eancia Social e Tesouro Nacional \u2013 o que representa um aumento de 7% em rela\u00e7\u00e3o ao ano de 2017.<\/p>\n\n\n\n A expectativa \u00e9 de que o d\u00e9ficit da previd\u00eancia seja amenizado a longo prazo<\/strong> com o t\u00e3o esperado crescimento econ\u00f4mico. Contudo, n\u00e3o descartamos que daqui alguns anos haja necessidade de se votar uma nova reforma da previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, os gastos com previd\u00eancia oneram substancialmente o or\u00e7amento da uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios. Na esfera federal por exemplo, estes gastos j\u00e1 superam mais da metade do total de despesas do governo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para cobrir este d\u00e9ficit o governo precisa alocar recursos que poderiam ser utilizados em outras \u00e1reas que s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para a popula\u00e7\u00e3o, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e infraestrutura, por exemplo. Outro ponto importante a se destacar \u00e9 que a reforma da previd\u00eancia promulgada abrange somente os servidores da Uni\u00e3o e os empregados vinculados ao RGPS<\/strong>. Os servidores p\u00fablicos que atuam nos estados e munic\u00edpios n\u00e3o tiveram altera\u00e7\u00f5es no Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social. Vemos atualmente estados e munic\u00edpios com extrema dificuldade em honrar seus compromissos, muito em consequ\u00eancia de regimes previdenci\u00e1rios desequilibrados.<\/p>\n\n\n\n Para remediar esta situa\u00e7\u00e3o, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o a chamada \u201cPEC paralela\u201d<\/strong>. Trata-se da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 133\/2019. Dentre outras disposi\u00e7\u00f5es, a proposta, caso aprovada, permitir\u00e1 que os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios adotem em seus regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia social as mesmas regras aplic\u00e1veis ao regime pr\u00f3prio da Uni\u00e3o. Esta medida poder\u00e1 equilibrar o or\u00e7amento dos estados e munic\u00edpios,<\/strong> de forma a possibilitar a aloca\u00e7\u00e3o de recursos em outras \u00e1reas priorit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Entenda as principais medidas da reforma da previd\u00eancia aprovada pela Uni\u00e3o!<\/strong><\/p>\n\n\n\n Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho a partir da reforma da previd\u00eancia, o valor da aposentadoria ser\u00e1 obtido pela m\u00e9dia de 100% do hist\u00f3rico de contribui\u00e7\u00f5es<\/strong>. Ao atingirem a idade e tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o se aposentar com 60% do valor do benef\u00edcio integral, aumentando 2 pontos percentuais para cada ano a mais de contribui\u00e7\u00e3o. Assim, para se aposentar com 100% do benef\u00edcio, os homens dever\u00e3o contribuir por 40 anos e as mulheres por 35 anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS)<\/strong><\/p>\n\n\n\n A reforma da previd\u00eancia ainda definiu regras diferentes para determinadas categorias:<\/p>\n\n\n\n Para trabalhadores que j\u00e1 est\u00e3o no mercado de trabalho, a reforma da previd\u00eancia prev\u00ea 06 regras de transi\u00e7\u00e3o<\/strong>, sendo 04 para trabalhadores do setor privado (INSS), uma exclusiva para servidores p\u00fablicos e outra para ambos. O trabalhador poder\u00e1 escolher a regra de transi\u00e7\u00e3o mais vantajosa para seu caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entenda sua organiza\u00e7\u00e3o e as principais mudan\u00e7as geradas pela reforma Tema de acaloradas discuss\u00f5es nos \u00faltimos anos, a reforma da previd\u00eancia social foi promulgada pelo Congresso Nacional e entrou em vigor a partir da publica\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019, ocorrida em 13\/11\/2019. Mas afinal, por que houve necessidade de reformar a previd\u00eancia social? 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