{"id":3938,"date":"2022-02-15T14:24:16","date_gmt":"2022-02-15T17:24:16","guid":{"rendered":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?p=3938"},"modified":"2022-05-18T14:38:41","modified_gmt":"2022-05-18T17:38:41","slug":"entra-governo-sai-governo-o-que-os-gestores-publicos-tem-feito-para-se-manter-no-poder","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/entra-governo-sai-governo-o-que-os-gestores-publicos-tem-feito-para-se-manter-no-poder\/","title":{"rendered":"\u201cEntra governo, sai governo\u201d: o que os gestores p\u00fablicos t\u00eam feito para se manter no poder?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>As condutas dos gestores p\u00fablicos para se manter no poder e suas diverg\u00eancias com os princ\u00edpios que regem a atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Administrar n\u00e3o \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil. H\u00e1 muitos problemas para serem resolvidos, diversas <strong>regras<\/strong> a serem cumpridas, <strong>contas<\/strong> a serem prestadas, <strong>responsabilidades <\/strong>assumidas e a necessidade de desenvolver <strong>bons di\u00e1logos<\/strong> e atuar com <strong>\u00e9tica<\/strong>, para que o poder conferido ao gestor n\u00e3o seja utilizado de forma a apenas lhe assegurar vantagens em detrimento do <strong>interesse p\u00fablico<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>\u00f3rg\u00e3os de controle<\/strong> s\u00e3o igualmente importantes nessa seara, porquanto, possuem canais para representa\u00e7\u00f5es e den\u00fancias cuja finalidade \u00e9 justamente possibilitar que eventuais <strong>irregularidades<\/strong> praticadas pelos gestores ou mesmo por sua equipe t\u00e9cnica cheguem ao conhecimento das <strong>Cortes de Contas<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa, portanto, que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 outorgou um rol de possibilidades e <strong>autonomia<\/strong> \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de <strong>controle externo<\/strong>, bem como disp\u00f4s em seu art. 37, <em>caput<\/em>, que todos os entes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica devem obedecer aos <strong>princ\u00edpios<\/strong> da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia; al\u00e9m de discorrer sobre <strong>regras<\/strong> para o ingresso no <strong>servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong> via concurso, os subs\u00eddios de vereadores, prefeitos, governadores e outros e a forma de acesso a esses cargos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras existem e seriam muito relevantes se cumpridas em sua integralidade. Mas, n\u00e3o \u00e9 o que se tem visto ao longo da hist\u00f3ria da <strong>pol\u00edtica brasileira<\/strong>, em que \u00e9 bem comum a <strong>atua\u00e7\u00e3o pessoal<\/strong> dos gestores, sem a devida observ\u00e2ncia da <strong>impessoalidade<\/strong>. As raz\u00f5es para tanto s\u00e3o variadas, cabendo este artigo apenas a discuss\u00e3o sobre alguns dos mecanismos usados por alguns gestores para se manterem \u2013 ou manter seus aliados \u2013 no poder.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como \u00e9 cedi\u00e7o, o gestor p\u00fablico atua tanto de forma <strong>vinculada<\/strong> como de forma <strong>discricion\u00e1ria<\/strong> \u2013 que costuma ser associada \u00e0 sua liberdade de <strong>tomada de decis\u00e3o<\/strong> \u2013, o que n\u00e3o afasta, por certo, o dever de atuar conforme a <strong>legalidade<\/strong>, visando o interesse p\u00fablico e o cumprimento dos princ\u00edpios norteadores da atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, \u00e9 comum verificar falas de gestores que tratam da <strong>coisa p\u00fablica<\/strong> como se deles fosse, a t\u00edtulo de exemplo tem-se: \u201ca compra que eu fiz para os hospitais\u201d, \u201cas escolas que minha gest\u00e3o reformou\u201d, \u201co aumento de sal\u00e1rio que o meu governo concedeu aos servidores p\u00fablicos\u201d. Observe-se que a tend\u00eancia \u00e9 discutir as obras e compras feitas que trouxeram bem \u00e0 <strong>coletividade<\/strong> como se essas tivessem sido fruto dos recursos e da empatia dos <strong>gestores<\/strong>, e n\u00e3o da necessidade de que essas <strong>condutas<\/strong> fossem adotadas diante da realidade e mesmo da previs\u00e3o legal para essas a\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>pandemia<\/strong> da COVID-19 escancarou essa problem\u00e1tica, uma vez que a escassez de mercadorias nas prateleiras, a falta de insumos para a fabrica\u00e7\u00e3o de medicamentos e materiais apropriados para franquear hospitais, unidades de pronto atendimento e outras redes de sa\u00fade foi o <strong>estopim<\/strong> para que alguns gestores, j\u00e1 preocupados com as elei\u00e7\u00f5es municipais que ocorreram em 2020, fizessem uso desse cen\u00e1rio para se <strong>autopromoverem<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora esses gestores tivessem a <strong>responsabilidade<\/strong> de tra\u00e7ar e definir <strong>pol\u00edticas de enfrentamento<\/strong> ao problema pand\u00eamico, sob pena de serem responsabilizados nos termos do art. 28 da Lei Federal n\u00ba 13.655, de 2018 (\u201c<em>Art. 28. O agente p\u00fablico responder\u00e1 pessoalmente por suas decis\u00f5es ou opini\u00f5es t\u00e9cnicas em caso de dolo ou erro grosseiro<\/em>\u201d), esse <strong>dever<\/strong> n\u00e3o poderia estar atrelado a uma tentativa de edificar a imagem do gestor diante do seu palanque eleitoral. O cumprimento de seus devedores para com a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma mera liberalidade, logo, n\u00e3o lhe cabe qualquer \u201cb\u00f4nus\u201d por fazer o que se comprometeu quando assumiu o <strong>poder<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse contexto, os servi\u00e7os e compras contratados para o combate da pandemia n\u00e3o eram parte de um rol de \u201cbondades\u201d dos gestores e sim dos <strong>encargos<\/strong> e <strong>obriga\u00e7\u00f5es <\/strong>t\u00edpicos dos cargos que exercem. Mas, ao colocar essas a\u00e7\u00f5es na base de pautas <strong>populistas<\/strong> como \u201co combate ao mal\u201d e \u201cfazer o bem para o povo\u201d, esses gestores incorrem em condutas que n\u00e3o acompanham a<strong> moralidade administrativa<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mesmo se poder apontar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 <strong>efici\u00eancia<\/strong>, que, nas palavras do professor Floriano de Azevedo Marques Neto<sup>1<\/sup>, \u00e9 uma <em>\u201c(&#8230;) sinaliza\u00e7\u00e3o clara do dever (agora constitucionalizado) de que a atua\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o administrativas se voltem a eficazmente satisfazer as finalidades p\u00fablicas<\/em>\u201d. Ora, o gestor que aproveita do poder que det\u00e9m para se colocar em um <em>status<\/em> \u201cheroico\u201d est\u00e1 mesmo comprometido com a efici\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ou com a efici\u00eancia de seu pr\u00f3prio <strong>favorecimento<\/strong>?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O gestor, \u00e9 importante destacar, \u00e9 o indiv\u00edduo que det\u00e9m deveres para <strong>gerir<\/strong> de forma adequada os <strong>recursos p\u00fablicos<\/strong>, cabendo-lhe adotar condutas efetivas para fazer valer a legisla\u00e7\u00e3o vigente e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal; podendo fazer uso de sua <strong>discricionariedade <\/strong>em casos espec\u00edficos n\u00e3o dispostos em lei. Contudo, isso n\u00e3o lhe garante uma aba de liberdade em que possa ignorar o interesse p\u00fablico para assegurar seu direito individual, suas pretens\u00f5es e interesses em se manter no poder.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto interesse nessa tentativa de favorecer a pr\u00f3pria imagem \u00e9 o uso do poder do cargo para depreciar a imagem de advers\u00e1rios pol\u00edticos numa correla\u00e7\u00e3o do bem <em>versus<\/em> o mal, mais que isso, \u00e9 o uso da <strong>m\u00e1quina p\u00fablica<\/strong> para oprimir e tornar invi\u00e1vel que candidatos de oposi\u00e7\u00e3o consigam estabelecer suas percep\u00e7\u00f5es pol\u00edticas naquele \u201cmercado\u201d que j\u00e1 possui um detentor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os acordos com empresas em certames <strong>licitat\u00f3rios<\/strong> tamb\u00e9m s\u00e3o bastante comuns. Em s\u00edntese, nos bastidores os gestores fazem acordos com empresas espec\u00edficas para que estas ven\u00e7am a licita\u00e7\u00e3o e, posteriormente, prestem aux\u00edlio financeiro para que ocorra a perpetua\u00e7\u00e3o no poder daquele indiv\u00edduo ou grupo ao qual faz parte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se trata aqui de fazer apontamentos a um ou outro partido ou mesmo a orienta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. O que se analisa s\u00e3o algumas a\u00e7\u00f5es praticadas por alguns gestores \u2013 e que s\u00e3o de conhecimento p\u00fablico \u2013 cuja finalidade n\u00e3o \u00e9 o atingimento do interesse p\u00fablico e sim o interesse do pr\u00f3prio gestor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa cr\u00edtica est\u00e1 em conson\u00e2ncia com as li\u00e7\u00f5es da Professora Irene Nohara<sup>2<\/sup>, para quem as pr\u00e1ticas <strong>clientelistas<\/strong> e <strong>personalistas<\/strong>,&nbsp;bem como a<strong> troca de favores<\/strong> como instrumento para perman\u00eancia no poder e manuten\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios devem ser <strong>combatidas<\/strong>, de modo que a efici\u00eancia disposta na Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o fique apenas no plano das ideias, mas adentre no plano pr\u00e1tico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim sendo, cabe aos gestores p\u00fablicos defender o<strong> patrim\u00f4nio p\u00fablico<\/strong>, aplicar os recursos p\u00fablicos de forma adequada \u2013 comprometendo-se com os princ\u00edpios norteadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013, cumprir a finalidade de sua atua\u00e7\u00e3o administrativa e buscar atingir ao<strong> interesse p\u00fablico<\/strong>. Afinal, os cargos que ocupam n\u00e3o podem servir de ponte para que enrique\u00e7am ou se mantenham no poder e sim para a <strong>constru\u00e7\u00e3o<\/strong> de uma sociedade mais <strong>justa<\/strong> e <strong>igualit\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><sup>1<\/sup>&nbsp;MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Os grandes desafios do controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. F\u00f3rum de Contrata\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o P\u00fablica, v. 9, n. 100, 2010.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><sup>2<\/sup> NOHARA, Irene Patr\u00edcia. Reforma Administrativa e Burocracia: Impacto da Efici\u00eancia na Configura\u00e7\u00e3o do Direito Administrativo Brasileiro. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2012.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As condutas dos gestores p\u00fablicos para se manter no poder e suas diverg\u00eancias com os princ\u00edpios que regem a atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Administrar n\u00e3o \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil. 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