{"id":3973,"date":"2022-03-29T15:45:45","date_gmt":"2022-03-29T18:45:45","guid":{"rendered":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?p=3973"},"modified":"2022-05-18T15:02:58","modified_gmt":"2022-05-18T18:02:58","slug":"acesso-a-saude-e-as-desigualdades-regionais-um-olhar-para-regulacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/acesso-a-saude-e-as-desigualdades-regionais-um-olhar-para-regulacao\/","title":{"rendered":"Acesso \u00e0 sa\u00fade e as desigualdades regionais: um olhar para regula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
Artigo de opini\u00e3o*<\/p>\n\n\n\n
Entenda por que a configura\u00e7\u00e3o territorial do SUS \u00e9 desigual por regi\u00e3o e como \u00e9 poss\u00edvel promover a distribui\u00e7\u00e3o de recursos para um acesso universal<\/strong><\/h5>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS<\/strong>), referido em nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF 88), o cidad\u00e3o adquiriu o direito de acessar os servi\u00e7os de sa\u00fade de maneira gratuita<\/strong>, sendo que no Art. 196 da CF 88 \u00e9 citado que a \u201cSa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado\u201d. A partir deste momento, aconteceu um movimento para organiza\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade em todo o pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
Podemos, aqui, citar dois dos Princ\u00edpios<\/strong> do SUS: universalidade<\/strong> (todo cidad\u00e3o tem direito \u00e0 sa\u00fade e acesso a todos os servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade) e integralidade<\/strong> (todas as pessoas devem ser atendidas desde as necessidades b\u00e1sicas, de forma integral). Por que citarmos esses dois princ\u00edpios? Um dos motivos \u00e9 para compreender o qu\u00e3o complexo \u00e9 o \u201cacesso \u00e0 sa\u00fade\u201d do cidad\u00e3o, ou seja, o governo precisa garantir o acesso a todos os servi\u00e7os de sa\u00fade e de maneira integral, em todo o ciclo vital do ser humano, do nascimento at\u00e9 a morte. Para al\u00e9m disso, \u00e9 preciso ter a\u00e7\u00f5es preventivas antes de o ser humano adoecer e precisar de cuidados m\u00e9dicos.<\/p>\n\n\n\n
Um grande desafio enfrentado por todos os gestores deste pa\u00eds \u00e9 garantir o acesso diante de tantas disparidades e desigualdades regionais<\/strong>. Desigualdades essas muito decorrentes de nossas heran\u00e7as hist\u00f3ricas<\/strong>, al\u00e9m das conforma\u00e7\u00f5es econ\u00f4mica e pol\u00edtica<\/strong> do pa\u00eds. Ao longo dos anos, assistimos o crescimento dos conglomerados tecnol\u00f3gicos e industriais nos grandes centros metropolitanos, com a concentra\u00e7\u00e3o das atividades urbanas e produtivas, ampliando a transi\u00e7\u00e3o rural-urbana. Essa moderniza\u00e7\u00e3o fez com que aumentasse a concentra\u00e7\u00e3o de recursos<\/strong> em determinados grupos e regi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Podemos verificar essa express\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais do Brasil na configura\u00e7\u00e3o territorial do SUS<\/strong>, em que os grandes equipamentos de m\u00e9dia e alta complexidades<\/strong> se mantiveram concentrados nas grandes capitais e metr\u00f3poles. Logo, os servi\u00e7os mais complexos de sa\u00fade est\u00e3o nesses espa\u00e7os, aumentando a desigualdade de acesso a todos os servi\u00e7os aos quais o cidad\u00e3o tem direito constitu\u00eddo. Fato contr\u00e1rio a este pode ser observado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 expans\u00e3o dos servi\u00e7os b\u00e1sicos de sa\u00fade com a aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria<\/strong>, que se deu mais fortemente nas regi\u00f5es mais pobres do pa\u00eds. Esse desenho regional aumentou as disparidades das configura\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os de sa\u00fade, com concentra\u00e7\u00e3o de <\/strong>leitos hospitalares avan\u00e7ados nos grandes centros, assim como dos complexos de sa\u00fade de exames e tratamentos, em contrapartida da amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria nas regi\u00f5es mais pobres.<\/p>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\n
Isso contribuiu com a dificuldade do acesso<\/strong> a esses servi\u00e7os mais complexos de sa\u00fade, localizados nos grandes centros por esses cidad\u00e3os moradores dos munic\u00edpios menos providos de recursos e servi\u00e7os. Para al\u00e9m dessa discuss\u00e3o de acesso, h\u00e1 um debate constante e, mais fortemente na \u00faltima d\u00e9cada, sobre a compreens\u00e3o dos munic\u00edpios <\/strong>na l\u00f3gica da configura\u00e7\u00e3o de regi\u00f5es de sa\u00fade, onde pode se tornar poss\u00edvel o acesso mais regular a todos os servi\u00e7os regionais dispon\u00edveis de sa\u00fade. Pensado no sentido de promover a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades geogr\u00e1ficas de acesso a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, a partir da constitui\u00e7\u00e3o de redes regionalizadas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade no SUS (n\u00e3o estamos, aqui, levantando a quest\u00e3o socioecon\u00f4mica, onde essas desigualdades transcendem a essas dificuldades de acesso). H\u00e1 dois pontos levantados no que se refere a esta estrat\u00e9gia: o fortalecimento das regi\u00f5es de sa\u00fade<\/strong> e a import\u00e2ncia do papel da regula\u00e7\u00e3o no acesso<\/strong> dos usu\u00e1rios aos servi\u00e7os e equipamentos de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Os estados brasileiros s\u00e3o divididos em regi\u00f5es de sa\u00fade para oferta e organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e equipamentos. Para a pactua\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es nas regi\u00f5es de sa\u00fade, foram criadas as Comiss\u00f5es de Intergestores Regional (CIR<\/strong>). Essa comiss\u00e3o foi constitu\u00edda a partir da necessidade da organiza\u00e7\u00e3o<\/strong> das regi\u00f5es de sa\u00fade, contribuindo para o fortalecimento das decis\u00f5es e estrutura\u00e7\u00e3o das redes de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade<\/strong>. \u00c9 um espa\u00e7o que tem poder deliberativo, com participa\u00e7\u00e3o dos secret\u00e1rios municipais de sa\u00fade<\/strong>, para discuss\u00f5es de sa\u00fade e elabora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias que visam minimizar a fragmenta\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o, aprimorando a organiza\u00e7\u00e3o das ofertas de vagas e servi\u00e7os de sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n
Nesse processo, seria de fundamental import\u00e2ncia que a regula\u00e7\u00e3o assumisse a racionalidade dos fluxos de pacientes<\/strong> nas regi\u00f5es e para fora destas, participante das reuni\u00f5es da CIR, buscando solu\u00e7\u00f5es harm\u00f4nicas que aprimorem os desenhos regionais, bem como a distribui\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Um desafio a ser enfrentado pelos gestores enquanto regi\u00e3o de sa\u00fade \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o de um Complexo Regulador Regional<\/strong>, pois este poderia facilitar o processo de defini\u00e7\u00e3o de refer\u00eancias regionais<\/strong> e distribui\u00e7\u00e3o dos recursos<\/strong> assistenciais de forma regionalizada, articulada e hierarquizada. Por\u00e9m, ainda, se nota um papel incipiente ou at\u00e9 mesmo inexistente<\/strong> desta regula\u00e7\u00e3o regional, ficando a mesma muito restrita aos munic\u00edpios e estados. <\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o em nosso pa\u00eds aconteceu em 2008, quando o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS) instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Regula\u00e7\u00e3o (PNR<\/strong>) e descreveu o conceito ampliado de regula\u00e7\u00e3o<\/strong> com os seus tr\u00eas eixos \u2013 sobre sistemas, da aten\u00e7\u00e3o e do acesso<\/strong>. Al\u00e9m de tratar da operacionaliza\u00e7\u00e3o das centrais de regula\u00e7\u00e3o, a PNR tem a fun\u00e7\u00e3o de fortalecer<\/strong> a regionaliza\u00e7\u00e3o, hierarquiza\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os; para tanto, a regula\u00e7\u00e3o pode ser vista como uma a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de garantia de direitos sobre os interesses do Estado. Um setor de regula\u00e7\u00e3o organizado em uma entidade de sa\u00fade pode resultar em a\u00e7\u00f5es e processos de fortalecimento do planejamento, controle, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o, auditoria e vigil\u00e2ncia da aten\u00e7\u00e3o e da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade no \u00e2mbito do SUS, al\u00e9m da organiza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o nos sistemas de sa\u00fade, produ\u00e7\u00e3o direta das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, como tamb\u00e9m a garantia do acesso a estes servi\u00e7os pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A regula\u00e7\u00e3o busca promover o uso eficiente dos recursos<\/strong> e contribuir para a melhor qualidade da aten\u00e7\u00e3o<\/strong> ao tentar reduzir a fragmenta\u00e7\u00e3o assistencial e a promo\u00e7\u00e3o da continuidade do cuidado. Ela tem papel importante na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades geogr\u00e1ficas no acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade, permitindo maior equidade na aloca\u00e7\u00e3o dos recursos e uma melhor organiza\u00e7\u00e3o do sistema de sa\u00fade como um todo.<\/p>\n\n\n\n
Cabe \u00e0 regula\u00e7\u00e3o a compreens\u00e3o das necessidades de sa\u00fade da regi\u00e3o<\/strong>\/munic\u00edpio e a defini\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias<\/strong> necess\u00e1rias para diminuir as barreiras de acesso aos equipamentos e servi\u00e7os de sa\u00fade. Al\u00e9m de enfrentar o desafio de levar os gestores municipais a elabora\u00e7\u00e3o conjunta da oferta e organiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em sa\u00fade de forma mais cooperativa, operativa e solid\u00e1ria nas regi\u00f5es de sa\u00fade. Para isso, \u00e9 importante buscar superar a fragmenta\u00e7\u00e3o<\/strong> e desigualdades em sa\u00fade, fortalecendo a base em uma aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria forte (com profissionais que exer\u00e7am a coordena\u00e7\u00e3o do cuidado integral) e desenhar uma rede regional de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade estruturada e integrada de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Diante do enfrentamento \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades em sa\u00fade, a regula\u00e7\u00e3o deve se envolver no planejamento<\/strong> e na articula\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para o emprego eficiente<\/strong> dos recursos, sendo colocada em negocia\u00e7\u00f5es entre gestores em torno de objetivos comuns<\/strong>, a partir da pactua\u00e7\u00e3o de metas, resolu\u00e7\u00e3o mediada de conflitos e integra\u00e7\u00e3o, por meio da articula\u00e7\u00e3o efetiva de bases de provis\u00f5es de servi\u00e7os, gerando arranjos multiorganizacionais<\/strong>, possibilitando espa\u00e7os de governan\u00e7a em rede, corroborando com a capacidade de desenvolver estrat\u00e9gias e instrumento de promo\u00e7\u00e3o e sustenta\u00e7\u00e3o de redes de aten\u00e7\u00e3o fortalecidas em torno de nosso sistema de sa\u00fade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
*Os artigos aqui divulgados s\u00e3o enviados pelos redatores volunt\u00e1rios da plataforma. Assim, o Radar IBEGESP n\u00e3o se responsabiliza por nenhuma opini\u00e3o pessoal aqui emitida, sendo o conte\u00fado de inteira responsabilidade dos autores da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ana L\u00edgia Passos Meira<\/strong>, Enfermeira, Sanitarista, Mestre em Gest\u00e3o e Economia da Sa\u00fade (UFPE), Doutora em Sa\u00fade Coletiva (FCMSCSP) e P\u00f3s-Doutoranda em Sa\u00fade P\u00fablica (FSP\/USP). Administradora Hospitalar pela SBCD, preceptora em Sa\u00fade Coletiva pela FCMSCSP. Atualmente, estudando sobre sistemas, regionaliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o em sa\u00fade. Atua em pesquisas nacionais e internacionais de sa\u00fade, al\u00e9m de prestar consultoria em gest\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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