{"id":4002,"date":"2022-05-03T13:20:37","date_gmt":"2022-05-03T16:20:37","guid":{"rendered":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?p=4002"},"modified":"2022-05-18T14:42:41","modified_gmt":"2022-05-18T17:42:41","slug":"historico-de-institucionalizacao-das-politicas-publicas-de-promocao-da-igualdade-racial-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/historico-de-institucionalizacao-das-politicas-publicas-de-promocao-da-igualdade-racial-no-brasil\/","title":{"rendered":"Hist\u00f3rico de Institucionaliza\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas P\u00fablicas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Artigo de opini\u00e3o*<\/p>\n\n\n\n

Saiba a import\u00e2ncia da institucionaliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas afirmativas para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s cerca de um s\u00e9culo de lutas, percebe-se que os anos 1990 e 2000 concentraram diversos avan\u00e7os para as quest\u00f5es raciais no Brasil<\/strong>, possibilitados pelo ac\u00famulo de enfrentamentos e aprendizados das d\u00e9cadas anteriores. Essas conquistas referem-se, principalmente, ao acesso \u00e0s oportunidades de educa\u00e7\u00e3o<\/strong> e promo\u00e7\u00e3o de direitos<\/strong>, como por exemplo, a Lei n\u00ba 10.639\/2003, que institui a obrigatoriedade do ensino de hist\u00f3ria e cultura africana e afro-brasileira<\/strong> nos programas pedag\u00f3gicos das escolas p\u00fablicas de ensino b\u00e1sico no Brasil, e que regulamenta o artigo 242, par\u00e1grafo primeiro da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988; e a Lei n\u00ba 7.716\/1989 \u2013 a Lei Ca\u00f3<\/strong>, citada anteriormente \u2013 que regulamenta o artigo 5\u00ba, inciso 42, da CF 88 que criminaliza o racismo<\/strong> no Brasil e substitui automaticamente a antiga Lei Afonso Arinos1<\/sup> (RIBEIRO, 2014).<\/p>\n\n\n\n

A partir de 2003, a pol\u00edtica afirmativa<\/strong> sofre um intenso processo de institucionaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, em escala federal, fato marcado pela cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Especial de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial \u2013 SEPPIR<\/strong> \u2013 que apesar de ser, na \u00e9poca, uma secretaria vinculada \u00e0 Casa Civil, tinha status institucional de minist\u00e9rio. A cria\u00e7\u00e3o da SEPPIR organiza todas as pol\u00edticas afirmativas formuladas e implementadas at\u00e9 ent\u00e3o, criando um sistema de pol\u00edticas que se complementava e dialogava tanto com os outros minist\u00e9rios setoriais<\/strong> \u2013 como sa\u00fade, trabalho e educa\u00e7\u00e3o \u2013 como de forma federativa<\/strong> com outros entes da Rep\u00fablica, com os estados e munic\u00edpios (RIBEIRO, 2014).<\/p>\n\n\n\n

Esse momento chega no seu \u00e1pice com a realiza\u00e7\u00e3o, em 2005, 2009, 2013 e 2018, respectivamente, das quatro Confer\u00eancias Nacionais de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial \u2013 CONAPIR<\/strong>, a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial \u2013 PLANAPIR<\/strong> \u2013 em 2009; e a institui\u00e7\u00e3o, em 2010, do Sistema Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial \u2013 SINAPIR<\/strong> \u2013 atrav\u00e9s da regulamenta\u00e7\u00e3o do Estatuto da Igualdade Racial pelo Congresso Nacional (RIBEIRO, 2014).<\/p>\n\n\n\n

Estados e munic\u00edpios criaram, nesse per\u00edodo, estruturas institucionais que tinham como objetivo principal fornecer uma solu\u00e7\u00e3o para a quest\u00e3o racial<\/strong> em suas regi\u00f5es. Grandes capitais brasileiras como Belo Horizonte e S\u00e3o Paulo, al\u00e9m dos governos estaduais de S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro, foram pioneiros nesse processo. A estrutura\u00e7\u00e3o e, principalmente, a institucionaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es <\/strong>do poder p\u00fablico em suas diferentes inst\u00e2ncias administrativas e federativas foi a principal forma pela qual se legitimou as pol\u00edticas de igualdade racial como pol\u00edticas de Estado<\/strong>. Segundo Matilde Ribeiro (2014, p. 209):<\/p>\n\n\n\n

Mesmo em contextos adversos, as experi\u00eancias se deram, num primeiro momento, por meio da cria\u00e7\u00e3o nos governos locais de \u00f3rg\u00e3os consultivos \u2013 de elabora\u00e7\u00e3o de indicativos para as pol\u00edticas p\u00fablicas. Posteriormente, foram criados os \u00f3rg\u00e3os executivos em governos locais e no federal \u2013 as coordenadorias, assessorias e similares \u2013 vinculados \u00e0s secretarias, e \u00f3rg\u00e3os final\u00edsticos de diferentes naturezas e as secretarias e minist\u00e9rios espec\u00edficos, com dota\u00e7\u00e3o financeira e estrutura pr\u00f3pria.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O estado de S\u00e3o Paulo foi pioneiro nessa linha de atua\u00e7\u00e3o. Muito antes desse processo federal de institucionaliza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 no ano de 1984, foi criado o Conselho de Participa\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Comunidade Negra<\/strong>. Essa iniciativa vanguardista do governo paulista apresentou, por\u00e9m, dificuldades nas negocia\u00e7\u00f5es<\/strong> entre os representantes do movimento negro e do governo do estado; fato natural tendo em vista a in\u00e9dita experi\u00eancia de um espa\u00e7o institucional de di\u00e1logo entre o movimento social<\/strong> e o Estado brasileiro<\/strong> (SANTOS, 2006).<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 ineg\u00e1vel a import\u00e2ncia que o Conselho da Comunidade Negra teve dentro do processo de institucionaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de igualdade racial em SP. A cria\u00e7\u00e3o do Conselho no governo estadual influenciou uma atitude semelhante na capital paulista. Em 20 de novembro do ano de 1987, a partir do Decreto Municipal n\u00ba 24.986, o ent\u00e3o Prefeito J\u00e2nio Quadros criou o Conselho Municipal do Negro<\/strong>. (LAIA, 2012)<\/p>\n\n\n\n

O pioneirismo dos governos estadual e municipal na cria\u00e7\u00e3o de uma unidade administrativa respons\u00e1vel unicamente pela gest\u00e3o da pol\u00edtica de igualdade racial<\/strong> foi um marco hist\u00f3rico<\/strong> para a quest\u00e3o racial em S\u00e3o Paulo e adiantou uma demanda que viria a se tornar obrigat\u00f3ria nos munic\u00edpios brasileiros que quisessem aderir ao sistema de pol\u00edticas afirmativas<\/strong> brasileiro. A partir da formaliza\u00e7\u00e3o do SINAPIR, em 2010, quando muitos estados e munic\u00edpios ainda estavam se adaptando \u00e0 nova realidade institucional, S\u00e3o Paulo j\u00e1 acumulava uma expertise hist\u00f3rica no assunto e carregava uma mem\u00f3ria institucional  consider\u00e1vel. Outras cidades brasileiras tamb\u00e9m apresentam a\u00e7\u00f5es institucionais vanguardistas nesse assunto, como \u00e9 o caso de Salvador e Recife.<\/p>\n\n\n\n

Durante a primeira d\u00e9cada do s\u00e9culo XXI, a pol\u00edtica afirmativa assumiu um patamar elevado no Brasil. Ela foi regulamentada pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong>, em seus diversos n\u00edveis federativos, e se institucionalizou. Todo esse processo \u00e9 fruto da luta hist\u00f3rica do movimento social negro<\/strong> ao longo do s\u00e9culo XX, sua organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/strong> e sua luta perante o Estado brasileiro para a inser\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o racial na agenda p\u00fablica<\/strong> brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Apesar desse avan\u00e7o, \u00e9 for\u00e7oso lembrar que in\u00fameras pautas do movimento negro ainda permanecem inalteradas<\/strong>, como a pr\u00f3pria quest\u00e3o do encarceramento em massa<\/strong> da popula\u00e7\u00e3o negra e o genoc\u00eddio negro<\/strong> nas grandes cidades. Alguns indicadores s\u00e3o suficientes para demonstrar que ainda h\u00e1 muito a ser feito para superar a desigualdade racial<\/strong> no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Outros indicadores mostram tamb\u00e9m que os negros est\u00e3o mais vulner\u00e1veis \u00e0 viol\u00eancia urbana.<\/strong> A chance de um jovem negro ser v\u00edtima da viol\u00eancia \u00e9 maior<\/strong> do que a de um jovem branco, de acordo com o Atlas da Viol\u00eancia 2021, estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada \u2013 IPEA em conjunto com o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Ainda segundo o estudo (CERQUEIRA, 2021, p. 49):<\/p>\n\n\n\n

Em 2019, os negros (soma dos pretos e pardos da classifica\u00e7\u00e3o do IBGE) representaram 77% das v\u00edtimas de homic\u00eddios, com uma taxa de homic\u00eddios por 100 mil habitantes de 29,2. Comparativamente, entre os n\u00e3o negros (soma dos amarelos, brancos e ind\u00edgenas) a taxa foi de 11,2 para cada 100 mil, o que significa que a chance de um negro ser assassinado \u00e9 2,6 vezes superior \u00e0quela de uma pessoa n\u00e3o negra<\/strong>.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O racismo estrutural<\/strong> \u00e9 t\u00e3o forte no Brasil que, mesmo ap\u00f3s uma d\u00e9cada de funcionamento do sistema de pol\u00edticas afirmativas, a viol\u00eancia estatal<\/strong> e a necropol\u00edtica<\/strong> contra os negros n\u00e3o cessou, pior, aumentou<\/strong>. Essas pol\u00edticas n\u00e3o foram suficientes para alterar as estruturas racistas que sustentam a pol\u00edtica, a economia e a sociedade brasileiras. Esse fato vem refor\u00e7ar a tese de que em pa\u00edses com estruturas sociais baseadas em rela\u00e7\u00f5es coloniais e racistas a viol\u00eancia \u00e9 o modus operandi<\/strong> na sociedade (ALMEIDA, 2019). \u00c9 importante ressaltar a relev\u00e2ncia das pol\u00edticas afirmativas nesse contexto, por\u00e9m, a quest\u00e3o que se levanta \u00e9 que elas sozinhas n\u00e3o s\u00e3o capazes de destruir as estruturas coloniais<\/strong> t\u00e3o solidificadas como as que sustentam<\/strong> a nossa sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Bibliografia<\/strong><\/p>\n\n\n\n