Devemos ter em mente que certas atividades s\u00e3o fun\u00e7\u00f5es exclusivas do Estado<\/strong> e s\u00e3o quest\u00f5es estrat\u00e9gicas, que colocam em xeque a soberania nacional<\/strong>, como \u00e9 o caso da preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico, educa\u00e7\u00e3o e infra estrutura, estes sendo alguns exemplos de pol\u00edticas de Estado. Nesse sentido, a pandemia demonstrou a import\u00e2ncia de um Estado que invista na ci\u00eancia<\/strong> e na sa\u00fade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o foi o nosso caso<\/strong>. A experi\u00eancia de viver no Brasil em uma pandemia t\u00e3o violenta foi aterrorizante. Um pa\u00eds com d\u00edvidas hist\u00f3ricas com o povo negro (mais da metade da popula\u00e7\u00e3o) e os povos origin\u00e1rios, que os abandonou \u00e0 pr\u00f3pria sorte ap\u00f3s 300 anos de escraviza\u00e7\u00e3o, que tem ignorado historicamente sua desigualdade estrutural e que ingressou no s\u00e9culo XXI com uma situa\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica problem\u00e1tica, n\u00e3o poderia enfrentar uma crise sanit\u00e1ria dessa propor\u00e7\u00e3o sem uma presen\u00e7a forte<\/strong> do Estado, com a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong> sociais e de sa\u00fade bem formuladas.<\/p>\n\n\n\n Ficou evidente que as graves consequ\u00eancias econ\u00f4micas<\/strong> trazidas pela pandemia afetaram mais a popula\u00e7\u00e3o negra e ind\u00edgena<\/strong> do que os outros segmentos sociais, aumentando sua vulnerabilidade<\/strong> em todos os pontos, da sa\u00fade \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, passando tamb\u00e9m \u2013 e principalmente \u2013 pelo mercado de trabalho, pois s\u00e3o eles que t\u00eam menos acesso a oportunidades de empregos formais, o que possibilitaria a realiza\u00e7\u00e3o de uma quarentena segura (ACHEAMPONG, 2022). Sem uma pol\u00edtica de Estado, coordenada federativamente, que garantisse a seguran\u00e7a alimentar e a sa\u00fade dos brasileiros, a popula\u00e7\u00e3o se viu entre o risco do v\u00edrus <\/strong>e o risco da fome<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Em pesquisa realizada sobre o trabalho no estado de S\u00e3o Paulo durante a pandemia, Acheampong (2022, p. 59) afirma:<\/p>\n\n\n\n Em termos raciais, os negros foram os mais prejudicados, tanto socialmente como economicamente, na pandemia […] No setor p\u00fablico e na categoria de empregador, os negros s\u00e3o irrelevantes em compara\u00e7\u00e3o com as mulheres brancas e os homens brancos, respectivamente […] No setor privado, apesar de os negros terem um percentual acima das ocupa\u00e7\u00f5es anteriores, este ainda \u00e9 inferior ao dos trabalhadores brancos. O ensino m\u00e9dio completo ou superior incompleto \u00e9 destaque nesse setor. O trabalho dom\u00e9stico, mesmo em momento de quarentena, foi realizado exclusivamente por mulheres, em especial as mulheres negras, o que mais chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de haver pessoas exercendo essa atividade em plena pandemia, ou seja, a elite brasileira n\u00e3o foi capaz de realizar fun\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de limpeza, cuidados ou de bab\u00e1, e tampouco o governo de garantir que essas mulheres ficassem de quarentena. <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Desde o in\u00edcio da pandemia e das restri\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o e aglomera\u00e7\u00e3o impostas, a situa\u00e7\u00e3o piorou, pois o setor informal,<\/strong> que ainda mantinha uma rentabilidade razo\u00e1vel para a popula\u00e7\u00e3o desde a crise de 2015\/2016, se viu obrigado a parar de trabalhar, isso sem escolha devido ao risco da contamina\u00e7\u00e3o e com o agravante de que n\u00e3o se encontrou outra alternativa para substituir sua renda. A realidade \u00e9 que todo o setor produtivo, de com\u00e9rcio e servi\u00e7os foram afetados pela pandemia e tiveram que reorganizar suas atividades<\/strong>. Assim, 2020 e 2021 foram anos extremamente dif\u00edceis para os brasileiros.<\/p>\n\n\n\n Estamos em 2022 e a incerteza ainda ronda a vida da popula\u00e7\u00e3o nacional, o ambiente econ\u00f4mico e social em crise piora cada dia mais a qualidade de vida<\/strong> das pessoas. E agora, em um momento de retrocesso e crise pol\u00edtica, ou seja, crise do Estado democr\u00e1tico de direito brasileiro, percebe-se um movimento de setores da sociedade para retirada de direitos b\u00e1sicos <\/strong>que ainda restaram para dar o m\u00ednimo de oportunidade para as futuras gera\u00e7\u00f5es. Projetos de setores do legislativo e das for\u00e7as armadas brasileiras pretendem desmontar pol\u00edticas afirmativas<\/strong>, como as cotas, e at\u00e9 mesmo implementar o fim do Sistema \u00danico de Sa\u00fade e da gratuidade nas universidades p\u00fablicas (TEODORO, 2022. BORGES, 2022. PORCELLA, FERRARI, 2022). Como se j\u00e1 n\u00e3o bastasse tudo que o brasileiro passou na pandemia, ainda temos o risco de perder uma das maiores pol\u00edticas de sa\u00fade do mundo, um patrim\u00f4nio brasileiro que foi t\u00e3o reverenciado durante a crise sanit\u00e1ria por ter evitado ainda mais mortes.<\/p>\n\n\n\n O contexto \u00e9 de retrocesso e de ataque \u00e0s pol\u00edticas sociais, ao patrim\u00f4nio do povo brasileiro e \u00e0 nossa democracia, com as pol\u00edticas afirmativas tamb\u00e9m na mira desses grupos. Como dissemos em artigo recente publicado no Radar IBEGESP (SANCHES, 2022, leia aqui<\/a>), foi a partir de um processo hist\u00f3rico de luta e mobiliza\u00e7\u00e3o, atravessando ditaduras e viol\u00eancia, que o movimento negro brasileiro logrou um sistema de pol\u00edticas afirmativas<\/strong> que proporcionasse finalmente um acesso a oportunidades negadas ao longo de toda a hist\u00f3ria de forma\u00e7\u00e3o do Brasil.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o exemplos dessas pol\u00edticas: 1) o sistema de cotas<\/strong> em universidades p\u00fablicas e no servi\u00e7o p\u00fablico, 2) pol\u00edticas de sa\u00fade<\/strong> desenvolvidas para atender necessidades espec\u00edficas da popula\u00e7\u00e3o negra \u2013 desde a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica at\u00e9 o pol\u00edtica nacional de aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade da mulher, por exemplo \u2013 3) e tamb\u00e9m a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 10.639\/03<\/strong><\/a> para ensino de hist\u00f3ria e cultura afrobrasileira no ensino b\u00e1sico. Esta \u00faltima, mesmo tendo apresentado pouca ades\u00e3o dos governos locais, ainda corre s\u00e9rio risco devido \u00e0 recente aprova\u00e7\u00e3o do homeschooling. Transferir a responsabilidade<\/strong> do Estado de garantir o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica exclusivamente para as fam\u00edlias \u00e9 um processo que intensifica a evas\u00e3o escolar \u2013 realidade agravada durante a pandemia \u2013 e, no final das contas, fortalece o movimento pelo fim da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de qualidade para toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Portanto, \u00e9 urgente e imperativo que a popula\u00e7\u00e3o se mobilize<\/strong> contra esse movimento de volta ao passado e desmonte do Estado de direito brasileiro. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel se recuperar da maior pandemia do s\u00e9culo sem um sistema de pol\u00edticas p\u00fablicas que garanta a igualdade de direitos e acesso a servi\u00e7os b\u00e1sicos para todos<\/strong>, independente de ra\u00e7a, g\u00eanero e condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica. A oportunidade de um futuro melhor \u00e9 direito b\u00e1sico<\/strong> de todo cidad\u00e3o brasileiro.<\/p>\n\n\n\n Bibliografia<\/strong><\/p>\n\n\n\n *Os artigos aqui divulgados s\u00e3o enviados pelos redatores volunt\u00e1rios da plataforma. Assim, o Radar IBEGESP n\u00e3o se responsabiliza por nenhuma opini\u00e3o pessoal aqui emitida, sendo o conte\u00fado de inteira responsabilidade dos autores da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" *Artigo de opini\u00e3o Confira um panorama das pol\u00edticas afirmativas no Brasil atual e as perspectivas futuras Quando o assunto \u00e9 burocracia, temos opini\u00f5es acirradas historicamente. 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