Muito se discutiu desde a realiza\u00e7\u00e3o do festival Lollapalloza,<\/em> em mar\u00e7o deste ano, sobre o limite de manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos artistas<\/strong> nos festivais em ano eleitoral. <\/p>\n\n\n\n A repercuss\u00e3o da pol\u00eamica foi tamanha que desencadeou o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o<\/strong> junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es de artistas demonstrando tanto seu descontentamento com o governo atual, como o apoio ao prov\u00e1vel candidato da oposi\u00e7\u00e3o. O pedido de tutela antecipada para veda\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-eleitorais<\/strong> por parte dos artistas que se apresentassem no evento foi acolhido em decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Raul Ara\u00fajo, sob o fundamento de que tais \u201ctipos de propaganda\u201d poderiam voltar a ocorrer no festival. A decis\u00e3o teve vida curta, sendo revogada<\/strong> ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o de pedido de desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Recentemente, o debate voltou aos holofotes em virtude da Virada Cultural<\/strong>, que ocorreu em S\u00e3o Paulo nos \u00faltimos dias 28 e 29 de maio, realizada pela Prefeitura Municipal, de forma gratuita e aberta ao p\u00fablico, e que tamb\u00e9m contou com manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas dos artistas, ainda que discretas e silenciosas, nos palcos espalhados pela cidade.<\/p>\n\n\n\n Dessa vez, o questionamento se intensificou por se tratar de um evento realizado e pago pelo poder p\u00fablico<\/strong>, sendo questionada at\u00e9 mesmo a legalidade do pagamento dos artistas que apresentam suas posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas durante as apresenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Neste enfoque, considerando a proximidade das elei\u00e7\u00f5es<\/strong> e a realiza\u00e7\u00e3o de diversos grandes festivais<\/strong> marcados em todo o Brasil ao longo de 2022, algumas perguntas circundam o debate p\u00fablico<\/strong>: afinal, os artistas podem ou n\u00e3o demonstrar suas prefer\u00eancias pol\u00edticas em seus shows? Quais as implica\u00e7\u00f5es dessas manifesta\u00e7\u00f5es no plano jur\u00eddico eleitoral? Em casos envolvendo recursos p\u00fablicos, pode a Administra\u00e7\u00e3o restringir o conte\u00fado veiculado pelos artistas que contrata? <\/p>\n\n\n\n Ainda, os artigos 36 e 36-A da Lei eleitoral, assim como a ampla jurisprud\u00eancia do TSE sobre o tema, s\u00e3o muito claros quanto \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de campanha eleitoral ostensiva e extempor\u00e2nea<\/strong>, que prescinde de um pedido expresso de voto, n\u00e3o se confundindo com a liberdade de express\u00e3o, muito menos com a manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica do cidad\u00e3o (seja ele artista ou n\u00e3o) sobre suas prefer\u00eancias pol\u00edticas. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar a ADI 5.970\/DF (de Relatoria do Ministro Dias Toffoli), que tratava sobre a veda\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de showm\u00edcio<\/strong> nas campanhas eleitorais, permitindo, contudo, a realiza\u00e7\u00e3o de eventos de arrecada\u00e7\u00e3o financeira para as campanhas, deixou clara a diferencia\u00e7\u00e3o de showm\u00edcio dos demais eventos art\u00edsticos. De acordo com a Corte, o showm\u00edcio<\/strong> se trata de um evento realizado para o p\u00fablico em geral com o intuito de convencimento do eleitorado, mediante oferecimento de entretenimento, ou, mais especificamente, de show art\u00edstico no contexto do com\u00edcio ou de evento eleitoral para a promo\u00e7\u00e3o de candidatura.<\/p>\n\n\n\n Na ementa de referida ADI constou ser \u201cassegurado a todo cidad\u00e3o manifestar seu apre\u00e7o ou sua antipatia por qualquer candidato\u201d, o que contemplaria \u201cos artistas que escolherem expressar, por meio de seu trabalho, um posicionamento pol\u00edtico antes, durante ou depois do per\u00edodo eleitoral\u201d. Desse modo, ainda que haja a proibi\u00e7\u00e3o dos showm\u00edcios e eventos semelhantes, tal n\u00e3o implicaria na liberdade de express\u00e3o<\/strong>, \u201cj\u00e1 que a norma em quest\u00e3o n\u00e3o se traduz em uma censura pr\u00e9via ou em proibi\u00e7\u00e3o do engajamento pol\u00edtico dos artistas\u201d e sim em regular<\/strong> as formas que as propagandas eleitorais<\/strong> podem ser realizadas no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n Portanto, para a caracteriza\u00e7\u00e3o de showm\u00edcio <\/strong>\u00e9 necess\u00e1ria a exist\u00eancia do requisito principal de inten\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de voto<\/strong> e n\u00e3o de mero entretenimento (como ocorreu no Lolla<\/em> e na Virada Cultural). Assim, mesmo nos casos em que eventos culturais\/art\u00edsticos s\u00e3o pagos com recursos p\u00fablicos, se a finalidade n\u00e3o for a promo\u00e7\u00e3o de um candidato\/governo, e desde que os procedimentos licitat\u00f3rios ou eventual dispensa tenham sido realizados nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente, n\u00e3o h\u00e1 qualquer irregularidade<\/strong> no fato de os artistas manifestarem suas predile\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-sociais; n\u00e3o sendo razo\u00e1vel que a Administra\u00e7\u00e3o atue de forma restritiva em rela\u00e7\u00e3o a eles. <\/p>\n\n\n\n Toda essa preocupa\u00e7\u00e3o do legislativo e do judici\u00e1rio \u00e9 justamente para que n\u00e3o ocorra o cerceamento de manifesta\u00e7\u00f5es<\/strong>, o empobrecimento do debate pol\u00edtico e eleitoral (j\u00e1 t\u00e3o escasso no cen\u00e1rio nacional) e a viola\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o, que se perfazem em not\u00f3ria redu\u00e7\u00e3o dos direitos do cidad\u00e3o e do(a) pr\u00f3prio(a) candidato(a), que \u2013 ressalta-se \u2013 s\u00e3o garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, n\u00e3o incorrendo em qualquer proibi\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, principalmente diante de realiza\u00e7\u00e3o de pedido de voto antes do per\u00edodo permitido, n\u00e3o h\u00e1 que se falar na veda\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es, como as ocorridas nos \u00faltimos festivais, tampouco na suspens\u00e3o\/proibi\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o do artista, no caso de eventos p\u00fablicos. O evento pode ser p\u00fablico, mas a opini\u00e3o do artista \u00e9 privada<\/strong>, e ele pode fazer uso de seus direitos sempre que quiser. <\/p>\n\n\n\n Os desdobramentos decorrentes do Lollapalloza<\/em> e da Virada Cultural, apenas uns dos primeiros de diversos festivais que o pa\u00eds recebeu e receber\u00e1 este ano, j\u00e1 evidenciam que o TSE deve ficar atento para uniformizar seu entendimento quanto ao direito de manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica x propaganda eleitoral irregular<\/strong>, justamente para que n\u00e3o haja a abertura de um precedente t\u00e3o violento contra o direito de liberdade de express\u00e3o e do exerc\u00edcio da democracia.<\/p>\n\n\n\n *Os artigos aqui divulgados s\u00e3o enviados pelos redatores volunt\u00e1rios da plataforma. Assim, o Radar IBEGESP n\u00e3o se responsabiliza por nenhuma opini\u00e3o pessoal aqui emitida, sendo o conte\u00fado de inteira responsabilidade dos autores da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" *Artigo de opini\u00e3o Descubra se tais manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas s\u00e3o liberdade de express\u00e3o ou propaganda eleitoral irregular O fim das medidas mais restritivas da pandemia da COVID-19 e o retorno dos festivais em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds trouxeram uma pauta relevante para o debate eleitoral: o limite do direito de manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos artistas x […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4083,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[14,252],"tags":[165,276,21,232],"formato":[4],"autor":[190],"class_list":["post-4081","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-administracao-publica-e-direito-administrativo","category-redacao-voluntaria","tag-eleicoes","tag-manifestacao-politica","tag-materias","tag-politica","formato-artigos","autor-ana-claudia-silva-araujo-santos"],"acf":[],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Interna-1024x446.png\")
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