{"id":4087,"date":"2022-07-05T13:08:01","date_gmt":"2022-07-05T16:08:01","guid":{"rendered":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?p=4087"},"modified":"2022-07-05T13:08:04","modified_gmt":"2022-07-05T16:08:04","slug":"a-consolidacao-dos-programas-de-integridade-pela-nova-lei-de-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/a-consolidacao-dos-programas-de-integridade-pela-nova-lei-de-licitacoes\/","title":{"rendered":"A consolida\u00e7\u00e3o dos programas de Integridade pela Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Entenda a import\u00e2ncia de as empresas privadas se adequarem a essa nova realidade para continuar contratando com a Administra\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Voc\u00ea sabe o que \u00e9 um Programa de Integridade? N\u00e3o? Caso n\u00e3o conhe\u00e7a o conceito, com certeza j\u00e1 deve ter ouvido pelo menos falar sobre, j\u00e1 que, h\u00e1 algum tempo, o tema tem ganhado <\/strong>espa\u00e7o em diversas organiza\u00e7\u00f5es que desejam manter a sua perenidade e competitividade no mercado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o art. 41 do Decreto n\u00ba 8.420\/2015<\/a> \u2013 respons\u00e1vel por regulamentar a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.846\/2013) \u2013 traz a defini\u00e7\u00e3o dos Programas de Integridade<\/strong> no \u00e2mbito de uma pessoa jur\u00eddica:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Mas o que isso tem a ver com as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Tudo!\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos – NLLC (Lei n\u00ba 14.133\/2021), que entrou em vigor no dia 01\/04\/2021, com abrang\u00eancia nacional, foi respons\u00e1vel pela consolida\u00e7\u00e3o dos programas de integridade nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. <\/strong>Tal movimento j\u00e1 vinha ocorrendo em outros \u00e2mbitos, tendo como principais cases<\/em><\/strong> o Distrito Federal (Lei n\u00ba 6.112\/2018), o Estado do Rio de Janeiro (Lei n\u00ba 7.753\/2017), o Estado do Rio Grande do Sul (Lei n\u00ba 15.228\/2018), entre outros.<\/p>\n\n\n\n

 E por que esse est\u00edmulo \u00e9 t\u00e3o importante? <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

 <\/strong>J\u00e1 falamos isso anteriormente, mas, de acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas movimentam cerca de 12% do Produto Interno Bruto<\/strong> (PIB) brasileiro por ano, um n\u00famero bastante significativo.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m disso, elas s\u00e3o um dos principais instrumentos para concretiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong> que eu e voc\u00ea, enquanto parte da sociedade, usufruiremos de alguma forma. J\u00e1 parou para pensar nisso alguma vez?<\/p>\n\n\n\n

Pois \u00e9! \u00c9 exatamente por isso que essa consolida\u00e7\u00e3o trazida pela Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos \u00e9 t\u00e3o importante, vez que, assim como evidenciado no conceito do in\u00edcio desse artigo, tem como principal objetivo a prote\u00e7\u00e3o dos cofres p\u00fablicos<\/strong> e a preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o e saneamento de potenciais riscos<\/strong> que podem impactar as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, e, consequentemente, o interesse p\u00fablico, um dos objetivos dos procedimentos licitat\u00f3rios estampados no art. 11 do novo regramento.<\/p>\n\n\n\n

Os 4 pilares dos programas de integridade na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe que a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos consolidou os programas de integridade em seu texto, vamos conhecer os 4 principais dispositivos<\/strong> que tratam sobre o assunto?<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

#1 Contrata\u00e7\u00f5es de grande vulto: uma obrigatoriedade<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O art. 25, \u00a74\u00ba da NLLC diz que o edital dever\u00e1 prever a obrigatoriedade de implanta\u00e7\u00e3o de programa de integridade<\/strong> pelo licitante vencedor<\/strong>, no prazo de 6 meses contados da celebra\u00e7\u00e3o do contrato, nos casos de obras<\/strong>, servi\u00e7os <\/strong>e fornecimentos de grande vulto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

#2 Crit\u00e9rio de desempate no julgamento das propostas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O art. 60, IV da NLLC prev\u00ea que, em caso de empate entre 2 ou mais propostas<\/strong>, o \u00faltimo dos crit\u00e9rios de desempate ser\u00e1 o desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade<\/strong>, conforme orienta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n\n\n\n

#3 San\u00e7\u00f5es administrativas: uma atenuante<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O art. 156, \u00a71\u00ba, V da NLLC tamb\u00e9m prev\u00ea que, ao aplicar as san\u00e7\u00f5es administrativas ao respons\u00e1vel pela infra\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o considerados, entre outros fatores, a implanta\u00e7\u00e3o ou o aperfei\u00e7oamento de programa de integridade<\/strong>, conforme normas e orienta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n\n\n\n

#4 Reabilita\u00e7\u00e3o de licitantes<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O art. 163, p.u. da NLLC previu que a implanta\u00e7\u00e3o ou aperfei\u00e7oamento de programa de integridade pelo respons\u00e1vel<\/strong> ser\u00e1 uma condi\u00e7\u00e3o de reabilita\u00e7\u00e3o do licitante<\/strong> ou contratado para contratar novamente<\/strong> com a autoridade que o sancionou.<\/p>\n\n\n\n

Por todo o exposto, fica evidente que a consolida\u00e7\u00e3o dos programas de integridade na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos consiste em um passo extremamente importante para que as rela\u00e7\u00f5es entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e particulares, decorrentes das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, ocorram de forma a respeitar cada vez mais os princ\u00edpios estampados no art. 5\u00ba da NLLC. <\/strong>Por outro lado, como mencionado no in\u00edcio do artigo, esse movimento \u00e9 igualmente relevante \u00e0s empresas, como forma de manter a sua perenidade e competitividade no mercado. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

No entanto, mais do simplesmente elaborar programas de integridade \u201cde prateleira\u201d<\/strong> apenas para cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal, \u00e9 imprescind\u00edvel que as empresas e todos os colaboradores envolvidos abracem o compromisso de tornar as suas previs\u00f5es uma realidade em sua rotina organizacional<\/strong>. E, para tanto, \u00e9 preciso que tais programas sejam elaborados de maneira condizente \u00e0 realidade de cada organiza\u00e7\u00e3o, capacitando e sensibilizando todos os colaboradores para que suas pr\u00e1ticas se tornem rotina e n\u00e3o apenas um texto bonito.<\/p>\n\n\n\n

E o IBEGESP<\/strong> pode te ajudar nisso, vez que j\u00e1 oferecemos solu\u00e7\u00f5es de treinamento sobre Programas de Integridade para diversas organiza\u00e7\u00f5es, tais como a Manesco<\/a>, a FIDI<\/a> e a Nova Escola<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

E a\u00ed, agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe a import\u00e2ncia do assunto, topa esse desafio? D\u00ea o primeiro passo acessando o nosso minicurso gratuito sobre Programa de Integridade<\/a>!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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