Como sabemos, o termo modo de disputa n\u00e3o existe na Lei n\u00ba 8.666\/93<\/strong>. Existe uma previs\u00e3o na Lei do Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (RDC, Lei n\u00ba 12.462\/2011, art. 17, I e II) e no Decreto n\u00ba 10.024 de 28\/2019 \u2013 arts. 31 a 33 \u2013 que tratam do preg\u00e3o eletr\u00f4nico. Ali\u00e1s, referido decreto foi elaborado j\u00e1 com base na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, que \u00e0 \u00e9poca ainda era um projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n A Nova lei de Licita\u00e7\u00f5es, que na verdade foi elaborada com base nos ditames do RDC e do preg\u00e3o, apresenta no seu art. 56, incisos I e II os modos de disputa aberto e fechado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n No modo aberto, os licitantes apresentar\u00e3o suas propostas por meio de lances p\u00fablicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes. J\u00e1 no fechado as propostas permanecer\u00e3o em sigilo at\u00e9 a data e hora designadas para sua divulga\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n A lei autoriza que se utilize os modos de forma isolada ou em conjunto<\/strong> (aberto e fechado ou fechado e aberto), vedando-se a utiliza\u00e7\u00e3o do modo de disputa fechado de forma isolada quando os crit\u00e9rios de julgamento forem menor pre\u00e7o ou maior desconto e a proibi\u00e7\u00e3o do modo de disputa aberto para o crit\u00e9rio de julgamento t\u00e9cnica e pre\u00e7o (art. 56, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba).<\/p>\n\n\n\n De acordo com o exposto acima, verifica-se que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel, no preg\u00e3o e nem na concorr\u00eancia, a utiliza\u00e7\u00e3o do modo de disputa apenas fechado, quando se tratar de julgamento menor pre\u00e7o ou maior desconto.<\/p>\n\n\n\n Ressalte-se que os modos de disputa s\u00e3o tanto para a modalidade concorr\u00eancia, quanto para o preg\u00e3o<\/strong>. No preg\u00e3o eletr\u00f4nico, inclusive, j\u00e1 s\u00e3o utilizados esses 2 modos de disputa desde outubro de 2019, por for\u00e7a do Decreto n\u00ba 10.024\/19.<\/p>\n\n\n\n Recentemente, no \u00e2mbito federal, foi publicada a IN 73\/2022 que trata da licita\u00e7\u00e3o com tipo de julgamento menor pre\u00e7o ou maior desconto (preg\u00e3o ou concorr\u00eancia), sendo um excelente normativo para servir de base ou ser recepcionado pelos demais entes da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, observa-se que a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es apresentou os modos de disputa aberto e fechado nas modalidades preg\u00e3o e concorr\u00eancia, a exemplo do que j\u00e1 ocorre no preg\u00e3o eletr\u00f4nico. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conhe\u00e7a a mais nova modalidade e saiba quais deixaram de existir Conforme consta no art. 18, VIII da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 14.133\/2021), o modo de disputa \u00e9 um dos procedimentos a ser verificado na fase interna da licita\u00e7\u00e3o. Mas o que \u00e9 modo de disputa? Como sabemos, o termo modo de disputa […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4312,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[16],"tags":[30,401,189],"formato":[4],"autor":[391],"class_list":["post-4309","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-licitacoes-e-contratos","tag-licitacoes-e-contratos","tag-modos-de-disputa","tag-nova-lei-de-licitacoes","formato-artigos","autor-gislany-gomes"],"acf":[],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/Interna-1-1024x340.png\")
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