{"id":4486,"date":"2023-10-05T14:20:00","date_gmt":"2023-10-05T17:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?p=4486"},"modified":"2023-10-04T17:27:27","modified_gmt":"2023-10-04T20:27:27","slug":"o-sistema-de-registro-cadastral-na-nova-lei-de-licitacoes-e-contratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/o-sistema-de-registro-cadastral-na-nova-lei-de-licitacoes-e-contratos\/","title":{"rendered":"O sistema de registro cadastral na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos"},"content":{"rendered":"\n

*Artigo de opini\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Entenda mais sobre o procedimento auxiliar<\/h2>\n\n\n\n
\n

Este conte\u00fado faz parte do centro de estudos\u00a0<\/em>Licita\u00e7\u00f5es e Contratos<\/a>\u00a0do IB\u00ca<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Entre as inova\u00e7\u00f5es e expectativas da Lei 14.133\/2021, a que mais me instigou foi o procedimento auxiliar<\/strong> do sistema de<\/em> registro cadastral<\/em>, previsto nos artigos 87 e 88. \u00c9 uma tela em branco com alguns tra\u00e7os que dizem algo, mas n\u00e3o sei ao certo o que vejo. A \u00fanica certeza \u00e9 um longo caminho a trilhar.<\/p>\n\n\n\n

O sistema de registro cadastral unificado ainda n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP<\/strong>), mas tenho algumas impress\u00f5es a respeito.<\/p>\n\n\n\n

O registro cadastral<\/strong> poder\u00e1 ser uma forma segura, l\u00f3gica e eficiente de substituir a funcionalidade presente em determinados requisitos t\u00e9cnicos de habilita\u00e7\u00e3o, ou seja, basicamente a licita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 restrita aos licitantes cadastrados<\/strong>, que atenderam aos crit\u00e9rios, \u00e0s condi\u00e7\u00f5es e aos limites estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n

Como exemplo, vejo a oportunidade de incluir a exig\u00eancia do registro no Conselho de Classe<\/strong> ou a apresenta\u00e7\u00e3o de atestados de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica<\/strong>. Isso tornaria o processo de licita\u00e7\u00e3o mais simples e eficiente, pois os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos n\u00e3o precisariam mais avaliar cada licitante individualmente, mas teremos as licitantes cadastradas dentro daquela especialidade no respectivo Conselho.<\/p>\n\n\n\n

O sistema de registro cadastral tamb\u00e9m poderia ser usado para qualificar licitantes<\/strong>, de acordo com crit\u00e9rios como experi\u00eancia, capacidade t\u00e9cnica e desempenho anterior. Isso permitiria que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos selecionassem os fornecedores mais adequados<\/strong> para cada licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O sistema de registro cadastral poderia promover os princ\u00edpios da competitividade<\/strong> e da igualdade<\/strong>, pois facilitaria a participa\u00e7\u00e3o de novos licitantes dentro da sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e dificultando a participa\u00e7\u00e3o de aventureiros<\/em>. Isso poderia levar a pre\u00e7os mais baixos e a uma melhor qualidade dos servi\u00e7os<\/strong> e produtos<\/strong> adquiridos pelo setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Ouso dizer que dentro do sistema de<\/em> registro cadastral<\/em> haver\u00e1 algum tipo de pontua\u00e7\u00e3o<\/strong>, sendo a Administra\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela anota\u00e7\u00e3o. Contudo, ser\u00e1 que os registrados poder\u00e3o questionar isso? Como? Quem julgar\u00e1 os poss\u00edveis questionamentos? <\/p>\n\n\n\n

Ali\u00e1s, n\u00e3o ser\u00e1 essa a oportunidade para que a Administra\u00e7\u00e3o, em determinados casos, envolva o cidad\u00e3o no julgamento da qualidade<\/strong> desse material ou servi\u00e7o? Afinal, quem efetivamente pode dizer se algo foi bom \u00e9 o usu\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Mas como fazer isso? Fica a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Compatibilizar a regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong> em cada esfera (federal, estadual e municipal) ou ainda dentro de cada \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ser\u00e1 um desafio dadas as particularidades de cada um. <\/p>\n\n\n\n

Perceba que a anota\u00e7\u00e3o dever\u00e1 atender aos princ\u00edpios<\/strong> da impessoalidade, da igualdade, da isonomia, da publicidade e da transpar\u00eancia<\/em>, de modo a possibilitar a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de incentivo aos licitantes que possu\u00edrem \u00f3timo desempenho anotado em seu registro cadastral. Mas o ponto que me chama a aten\u00e7\u00e3o no sistema de<\/em> registro cadastral<\/em> \u00e9 o poder que dele adv\u00e9m, assim como enaltece, ele pode diminuir. Nesse sentido, cria-se margem para corrup\u00e7\u00e3o<\/strong> e desvios de conduta<\/strong>, na medida em que as anota\u00e7\u00f5es refletem uma avalia\u00e7\u00e3o realizada, com men\u00e7\u00e3o ao desempenho na execu\u00e7\u00e3o contratual, o que em tese poder\u00e1 ser o crit\u00e9rio para participar de uma determinada licita\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por ser um procedimento auxiliar<\/strong> e como ser\u00e1 algo in\u00e9dito, mesmo ap\u00f3s institu\u00eddo o sistema, at\u00e9 que exista uma base de inscritos compat\u00edvel, confi\u00e1vel e competitiva fica a expectativa.  <\/p>\n\n\n\n

Tudo isso \u00e9 muito novo, enquanto ningu\u00e9m caminha, n\u00e3o h\u00e1 caminho, faz-se caminho ao caminhar. Aguardemos os pr\u00f3ximos cap\u00edtulos.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Autoria: Maike Marques \u00e9 administrador, formado pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica – PUC Campinas (2008). MBA em Gest\u00e3o P\u00fablica, pela UniBF (2021). Oficial da reserva do Ex\u00e9rcito Brasileiro (2018), com mais de 10 anos de experi\u00eancia na \u00e1rea de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Pregoeiro e especialista na \u00e1rea de licita\u00e7\u00f5es e contratos p\u00fablicos, com amplo conhecimento no Portal de Compras do Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

*Os artigos aqui divulgados s\u00e3o enviados pelos redatores volunt\u00e1rios da plataforma. Assim, o Radar IBEGESP n\u00e3o se responsabiliza por nenhuma opini\u00e3o pessoal aqui emitida, sendo o conte\u00fado de inteira responsabilidade dos autores da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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