{"id":4666,"date":"2024-03-12T14:31:00","date_gmt":"2024-03-12T17:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?p=4666"},"modified":"2024-03-11T17:39:19","modified_gmt":"2024-03-11T20:39:19","slug":"a-politica-nacional-aldir-blanc-de-fomento-a-cultura-pnab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/a-politica-nacional-aldir-blanc-de-fomento-a-cultura-pnab\/","title":{"rendered":"A Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura (PNAB)"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right wp-block-paragraph\">*Artigo de opini\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Entenda como a legisla\u00e7\u00e3o incentiva \u00e0 cultura nacional<\/h2>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote has-text-align-center is-style-default is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Este conte\u00fado faz parte do centro de estudos\u00a0<a href=\"https:\/\/ibegesp.org.br\/educacao\/\">Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/a>\u00a0do IB\u00ca<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura<\/strong> (<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/cultura\/pt-br\/assuntos\/pnab\/legislacao-2\">PNAB<\/a>) \u00e9 um programa lan\u00e7ado pelo Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) com o objetivo de estabelecer uma pol\u00edtica de fomento para a <strong>cultura de m\u00e9dio prazo<\/strong>. O investimento \u00e9 de R$ 15 bilh\u00f5es at\u00e9 2027, o que representa uma m\u00e9dia de R$ 3 bilh\u00f5es por ano. A pol\u00edtica foi institu\u00edda atrav\u00e9s da Lei 14.399 de 2022, regulamentada pelo Decreto 11.740 de 2023 e pela Portaria MinC N\u00ba 80, de outubro de 2023, que estabelece diretrizes complementares para solicita\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Outras legisla\u00e7\u00f5es pertinente s\u00e3o o Decreto n\u00ba 11.453 de 2023 &#8211; Decreto de Fomento \u00e0 Cultura e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa MinC N\u00ba 10, de dezembro de 2023, que trata de A\u00e7\u00f5es Afirmativas e Acessibilidade na PNAB<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os recursos s\u00e3o provenientes do <strong>Fundo Nacional de Cultura<\/strong> (FNC) e ser\u00e3o distribu\u00eddos de maneira descentralizada, com a Uni\u00e3o transferindo verbas diretamente para estados, munic\u00edpios e ao Distrito Federal. A<strong> PNAB<\/strong> engloba uma variedade de iniciativas, incluindo chamadas p\u00fablicas, premia\u00e7\u00f5es, programas de capacita\u00e7\u00e3o, oficinas, apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, produ\u00e7\u00f5es audiovisuais, atividades relacionadas \u00e0 economia criativa e solid\u00e1ria, bem como aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para acessar o<strong> financiamento<\/strong>, os estados e distrito federal, munic\u00edpios individualmente ou em cons\u00f3rcios p\u00fablicos intermunicipais precisam registrar seus Planos de A\u00e7\u00e3o na plataforma <strong>TransfereGov<\/strong>. Cada ente federativo seleciona as <strong>metas e a\u00e7\u00f5es<\/strong> e indica os valores a serem executados em cada uma das metas. Esse Plano de A\u00e7\u00e3o servir\u00e1 de base para a elabora\u00e7\u00e3o do<strong> Plano Anual de Aplica\u00e7\u00e3o dos Recursos<\/strong> (PAAR), previsto na lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No primeiro momento, o de <strong>solicita\u00e7\u00e3o de recursos<\/strong> da PNAB, o ente federativo seleciona as linhas gerais do que ser\u00e1 realizado. Posteriormente \u00e9 obrigat\u00f3ria a escuta junto \u00e0 <strong>sociedade civil<\/strong> e, a partir dessa escuta, apresentar o PAAR onde ser\u00e3o detalhadas as metas e a\u00e7\u00f5es previstas no plano de a\u00e7\u00e3o inserido na plataforma. Segundo o MinC, um modelo ser\u00e1 fornecido para este fim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um fator importante \u00e9 que, embora a lei que institui a PNAB tenha sido sancionada em 2022, apenas ao final de 2023 os repasses de recursos foram iniciados pela Uni\u00e3o. As Leis Or\u00e7ament\u00e1rias Anuais (LOAs) de 2024 dos entes federativos se encontram vigentes e muitas <strong>n\u00e3o contemplam os recursos<\/strong> da PNAB, desta forma \u00e9 preciso verificar a situa\u00e7\u00e3o da LOA e se necess\u00e1rio dar procedimento \u00e0 sua <strong>adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong> para que os recursos possam ser utilizados. Uma cartilha est\u00e1 dispon\u00edvel no site do Minc com orienta\u00e7\u00f5es para a adequa\u00e7\u00e3o (<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/cultura\/pt-br\/assuntos\/pnab\/cartilhaGESTORES_ORCAMENTO_0702.pdf\">clique aqui para conferir<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra importante novidade \u00e9 que a lei, em seu Artigo 15, tamb\u00e9m tra\u00e7a diretrizes para a <strong>presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong> de projetos culturais realizados no \u00e2mbito das leis federais, estaduais, municipais e distritais de <strong>incentivo \u00e0 cultura<\/strong>. Por ser uma lei de car\u00e1ter nacional, essas diretrizes devem nortear a an\u00e1lise de presta\u00e7\u00e3o de contas de fomento cultural p\u00fablico no pa\u00eds a partir de agora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todos os 27 estados e 97% dos 5.569 munic\u00edpios do pa\u00eds cumpriram os requisitos iniciais e foram beneficiados pela PNAB. Segundo o MinC informa em seu <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/cultura\/pt-br\/assuntos\/pnab\/painel-de-dados\">Painel de Acompanhamento<\/a> da PNAB, at\u00e9 05\/031\/2024, os estados j\u00e1 receberam <strong>R$ 1,5 bilh\u00e3o<\/strong> e os munic\u00edpios receberam R<strong>$ 1,49 bilh\u00e3o<\/strong>, totalizando R$ 2,99 bilh\u00f5es j\u00e1 pagos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses repasses est\u00e3o categorizados como <strong>despesas obrigat\u00f3rias<\/strong>, protegidos contra cortes or\u00e7ament\u00e1rios ou contingenciamentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De maneira geral os recursos poder\u00e3o ser <strong>aplicados<\/strong> da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Fomento cultural, conforme previsto nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, XI, XIV, XV, XVI, XVII, art. 5\u00ba da Lei 14.399\/2022.&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Obras, reformas, e aquisi\u00e7\u00e3o de bens culturais, conforme previsto nos incisos VIII, IX, X e XII da do art. 5\u00ba da Lei 14.399\/2022.&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Subs\u00eddio e manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os e organiza\u00e7\u00f5es Culturais, nos termos do art. 5\u00ba, inciso XIII art. 7\u00ba, inciso I, al\u00ednea b e art. 10 e 11 da Lei 14.399\/2022.&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Apoio \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o da PNAB (custo operacional), limitado ao valor de 5% do valor ao qual o ente federativo tem direito, conforme previsto no inciso II do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 5\u00ba da Lei 14.399\/2022.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 <strong>vedada<\/strong> a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos para:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pagamento de pessoal ativo ou inativo de \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta; e destinar recursos para empresas terceirizadas contratadas por \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta ou para custeio da estrutura e de a\u00e7\u00f5es administrativas p\u00fablicas da gest\u00e3o local, salvo, at\u00e9 o limite de 5% (cinco por cento) do total do valor recebido pelo ente federativo, estritamente para a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de operacionaliza\u00e7\u00e3o da lei, entre as quais, atividades de consultoria, de emiss\u00e3o de pareceres e de participa\u00e7\u00e3o em comiss\u00f5es julgadoras.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 algumas especificidades no <strong>uso do recurso da PNAB<\/strong>, havendo percentuais determinados para aplica\u00e7\u00e3o do recurso, a depender do ente federativo e de acordo com o valor que ser\u00e1 repassado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Estados e Distrito Federal\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>M\u00e1ximo de 20% para os Centros Educacionais Unificados (CEUs);<\/li>\n\n\n\n<li>No m\u00ednimo 10% do valor recebido devem ser utilizados com a Pol\u00edtica Nacional de Cultura Viva (PNCV).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Munic\u00edpios que receberem valores iguais ou superiores a R$ 360 mil<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>No m\u00ednimo 25% do valor recebido devem ser utilizados com a PNCV.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Munic\u00edpios que receberem valores inferiores a R$ 360 mil\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00e3o h\u00e1 percentual obrigat\u00f3rio, podendo aplicar o recurso da forma que definir.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>PNAB<\/strong>, seja pelo montante in\u00e9dito de investimento, seja pela descentraliza\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos, deve impulsionar o cen\u00e1rio cultural nos <strong>pr\u00f3ximos cinco anos<\/strong>, proporcionando novas oportunidades e organiza\u00e7\u00e3o para o setor cultural brasileiro. A PNAB reconhece a cultura como um<strong> direito fundamental<\/strong> que deve ser preservado, valorizado e democratizado. Al\u00e9m disso, busca fortalecer a economia criativa e o desenvolvimento sustent\u00e1vel do pa\u00eds, gerando emprego, renda e inclus\u00e3o social para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc \u00e9 uma <strong>iniciativa hist\u00f3rica<\/strong> que leva o nome de um dos maiores artistas do pa\u00eds, o compositor e escritor Aldir Blanc. Ele morreu em 2020, aos 73 anos, v\u00edtima da COVID-19, deixando um legado de obras que marcaram a m\u00fasica popular brasileira e a literatura.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">*Os artigos aqui divulgados s\u00e3o enviados pelos redatores volunt\u00e1rios da plataforma. Assim, o Radar IBEGESP n\u00e3o se responsabiliza por nenhuma opini\u00e3o pessoal aqui emitida, sendo o conte\u00fado de inteira responsabilidade dos autores da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>*Artigo de opini\u00e3o Entenda como a legisla\u00e7\u00e3o incentiva \u00e0 cultura nacional Este conte\u00fado faz parte do centro de estudos\u00a0Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u00a0do IB\u00ca A Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura (PNAB) \u00e9 um programa lan\u00e7ado pelo Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) com o objetivo de estabelecer uma pol\u00edtica de fomento para a cultura de m\u00e9dio prazo. 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