{"id":4673,"date":"2024-03-19T14:14:00","date_gmt":"2024-03-19T17:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?p=4673"},"modified":"2024-03-18T16:01:26","modified_gmt":"2024-03-18T19:01:26","slug":"quem-deve-elaborar-o-termo-de-referencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-o-termo-de-referencia\/","title":{"rendered":"Quem deve elaborar o Termo de Refer\u00eancia?"},"content":{"rendered":"\n

*Artigo de opini\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Saiba o que \u00e9 o termo de refer\u00eancia segundo a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
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Este conte\u00fado faz parte do centro de estudos\u00a0Licita\u00e7\u00f5es e Contratos<\/a>\u00a0do IB\u00ca<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o do Estudo T\u00e9cnico Preliminar<\/strong> (ETP) e da consequente escolha da solu\u00e7\u00e3o mais adequada ao atendimento da necessidade administrativa, faz-se necess\u00e1ria a elabora\u00e7\u00e3o do Termo de Refer\u00eancia<\/strong> (TR), que tem por fim detalhar o objeto e os aspectos mais relevantes no que tange ao objeto da contrata\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O TR n\u00e3o se confunde com o ETP justamente porque aprofunda as especifica\u00e7\u00f5es<\/strong> da solu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 foi escolhida quando da elabora\u00e7\u00e3o do ETP. <\/p>\n\n\n\n

Hoje, vamos falar do termo de refer\u00eancia<\/strong>, o qual est\u00e1 conceituado no inciso XXIII do art.6\u00ba e art. 40 \u00a7 1\u00ba da 14.133\/2021, como documento necess\u00e1rio<\/strong> para a contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. O TR deve conter os seguintes par\u00e2metros e elementos descritivos:<\/p>\n\n\n\n

\"Diagrama\n\nDescri\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

Fonte: Elaborada pela autora, com base na Lei 14.133\/2021.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, percebe-se que o TR ir\u00e1 descrever o objeto da contrata\u00e7\u00e3o<\/strong> e as necessidades do \u00f3rg\u00e3o<\/strong>, especificando, por exemplo, a qualidade e as quantidades que devem ser contratadas. Manifesta uma compet\u00eancia discricion\u00e1ria<\/strong> que, entretanto, se sujeita aos princ\u00edpios<\/strong> da razoabilidade, economicidade, efici\u00eancia e motiva\u00e7\u00e3o, devendo guardar adequa\u00e7\u00e3o com a realidade do mercado<\/strong> no qual o referido objeto se insere, em compatibilidade com as fases anteriores. <\/p>\n\n\n\n

A quem compete a elabora\u00e7\u00e3o do Termo de Refer\u00eancia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o art. 8\u00ba da IN SEGES\/ME n\u00ba 81\/2022, o Termo de Refer\u00eancia ser\u00e1 elaborado conjuntamente por servidores da \u00e1rea t\u00e9cnica e requisitante<\/strong> ou, quando houver, pela equipe de planejamento<\/strong> da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O TR deve ser elaborado nas contrata\u00e7\u00f5es diretas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como documento essencial do planejamento de qualquer contrata\u00e7\u00e3o de bem ou servi\u00e7o, o TR deve ser elaborado mesmo quando n\u00e3o houver licita\u00e7\u00e3o, conforme descrito no art. 72 da Lei n\u00ba 14.133\/21. O processo de contrata\u00e7\u00e3o direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser instru\u00eddo com os seguintes documentos:<\/p>\n\n\n\n