{"id":4745,"date":"2024-06-18T15:29:31","date_gmt":"2024-06-18T18:29:31","guid":{"rendered":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?p=4745"},"modified":"2024-06-18T15:29:36","modified_gmt":"2024-06-18T18:29:36","slug":"voce-sabia-que-agora-existe-um-sus-da-cultura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/voce-sabia-que-agora-existe-um-sus-da-cultura\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabia que agora existe um \u201cSUS da Cultura\u201d?"},"content":{"rendered":"\n

*Artigo de opini\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Marco regulat\u00f3rio \u00e9 um grande passo para fortalecer a diversidade cultural<\/h2>\n\n\n\n
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Este conte\u00fado faz parte do centro de estudos Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/a> do IB\u00ca<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O Brasil deu um passo significativo para fortalecer e preservar sua diversidade cultural com a san\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio do Sistema Nacional de Cultura (SNC)<\/strong>, apelidado de \u201cSUS da Cultura\u201d (Lei 14.835, de 2024).<\/p>\n\n\n\n

Inspirado no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), o SNC \u00e9 uma estrat\u00e9gia de gest\u00e3o compartilhada que envolve a Uni\u00e3o, Estados, o Distrito Federal, os munic\u00edpios e a sociedade civil, com o objetivo de promover pol\u00edticas p\u00fablicas culturais<\/strong> eficazes em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

A exist\u00eancia do SNC est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o desde 2012, por\u00e9m ainda n\u00e3o contava com uma regulamenta\u00e7\u00e3o que definisse a articula\u00e7\u00e3o com os demais sistemas nacionais e as pol\u00edticas setoriais de governo.<\/p>\n\n\n\n

A Regulamenta\u00e7\u00e3o obedece ao art. 216-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz que o SNC \u00e9 um processo de gest\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura democr\u00e1ticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federa\u00e7\u00e3o (Uni\u00e3o, Estados, DF e Munic\u00edpios) e a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

O SNC \u00e9 organizado em regime de colabora\u00e7\u00e3o, de forma descentralizada e participativa, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econ\u00f4mico com pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais.<\/p>\n\n\n\n

Marco Regulat\u00f3rio: Uma Vis\u00e3o Colaborativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o do SNC foi sancionada pelo atual presidente em um evento em Recife, Pernambuco no \u00faltimo dia 04 de abril. Este marco regulat\u00f3rio \u00e9 um grande avan\u00e7o nas pol\u00edticas culturais do pa\u00eds, funcionando de forma colaborativa entre diferentes n\u00edveis de governo e a sociedade civil.  Segundo informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Cultura atualmente, cerca de 63% dos munic\u00edpios brasileiros j\u00e1 aderiram ao SNC, o que corresponde a mais de 3.500 cidades, al\u00e9m de todos os estados e o Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

Objetivos e Expectativas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A meta principal do SNC \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o das iniciativas do governo federal, dos estados e dos munic\u00edpios, alinhando essas a\u00e7\u00f5es com a valoriza\u00e7\u00e3o da cultura no pa\u00eds<\/strong>. Espera-se que a cria\u00e7\u00e3o deste marco regulat\u00f3rio possibilite a desburocratiza\u00e7\u00e3o do financiamento na \u00e1rea da cultura e apoie produtores locais e regionais com sistemas menos complexos e com a simplifica\u00e7\u00e3o dos editais. Al\u00e9m disso, o projeto prev\u00ea uma amplia\u00e7\u00e3o progressiva dos recursos destinados \u00e0 cultura, especialmente ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).<\/p>\n\n\n\n

Componentes do Sistema<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O SNC possui v\u00e1rios componentes, que s\u00e3o tamb\u00e9m conhecidos por CPF da Cultura.  A sigla refere-se \u00e0s palavras Conselho, Plano e Fundo que s\u00e3o os componentes condicionantes para a ades\u00e3o<\/strong> de cada ente e que garantem efic\u00e1cia do SNC:<\/p>\n\n\n\n

Conselho de Pol\u00edtica Cultural<\/strong>: \u00d3rg\u00e3os permanentes de articula\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o, compostos por representantes do poder p\u00fablico e da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

Plano de Cultura<\/strong>: Documento de gest\u00e3o que inclui diretrizes, metas e a\u00e7\u00f5es para as pol\u00edticas p\u00fablicas culturais.<\/p>\n\n\n\n

Fundo de Cultura<\/strong>: Estabelecido por lei e necessita de regulamenta\u00e7\u00e3o, est\u00e1 vinculado ao \u00f3rg\u00e3o gestor e administra recursos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Depois de aderirem ao SNC, a lei estabelece ainda, a obriga\u00e7\u00e3o dos entes de realizar confer\u00eancias de cultura, que s\u00e3o espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o social nos quais se articulam a sociedade civil e os poderes de forma a analisar a conjuntura do setor cultural e propor diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m destes, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal ainda traz outros componentes n\u00e3o menos importantes que constituem a estrutura do SNC nas respectivas esferas de Federa\u00e7\u00e3o, como: <\/p>\n\n\n\n