{"id":4760,"date":"2024-07-16T16:45:00","date_gmt":"2024-07-16T19:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?p=4760"},"modified":"2024-07-16T16:44:54","modified_gmt":"2024-07-16T19:44:54","slug":"quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica\/","title":{"rendered":"Quem deve elaborar e assinar o edital?"},"content":{"rendered":"\n

*Artigo de opini\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais sobre essa etapa crucial no processo de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n
\n

Este conte\u00fado faz parte do centro de estudos Licita\u00e7\u00f5es e Contratos<\/a> do IB\u00ca<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A elabora\u00e7\u00e3o do edital da licita\u00e7\u00e3o \u00e9 uma etapa crucial no processo de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u00c9 nesse documento que s\u00e3o estabelecidas todas as regras, condi\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios que os interessados devem cumprir para participar do processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n


A NLLC atribui a condu\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o ao agente de contrata\u00e7\u00e3o, (art. 8\u00ba) que ser\u00e1 nomeado pela autoridade m\u00e1xima, devendo respeitar o princ\u00edpio da segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, proibindo a designa\u00e7\u00e3o do mesmo servidor para ocupar simultaneamente cargos com diferentes graus de exposi\u00e7\u00e3o a riscos.
Visa-se, assim, diminuir a possibilidade de oculta\u00e7\u00e3o de equ\u00edvocos e ocorr\u00eancia de fraudes na contrata\u00e7\u00e3o (art. 7\u00ba, \u00a7 1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n


Ainda em seu art. 6\u00ba, inciso LX, a lei traz as seguintes atribui\u00e7\u00f5es ao agente de contrata\u00e7\u00e3o:
<\/p>\n\n\n\n

\n
    \n
  • A tomada de decis\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
  • O acompanhamento do tr\u00e2mite da licita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • Dar impulso ao procedimento licitat\u00f3rio; e <\/li>\n\n\n\n
  • Executar quaisquer outras atividades necess\u00e1rias ao bom andamento do certame at\u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

    Para tanto, ele poder\u00e1 ser auxiliado pela equipe de apoio e responder\u00e1 individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atua\u00e7\u00e3o da equipe.
    <\/p>\n\n\n\n

    Consta no art. 53 da NLLC que, ao t\u00e9rmino da fase preparat\u00f3ria, o processo licitat\u00f3rio ser\u00e1 encaminhado ao \u00f3rg\u00e3o de assessoramento jur\u00eddico da Administra\u00e7\u00e3o, que realizar\u00e1 um controle pr\u00e9vio de legalidade por meio de uma an\u00e1lise jur\u00eddica da contrata\u00e7\u00e3o, encerrando assim a instru\u00e7\u00e3o processual sob o aspecto jur\u00eddico.
    <\/p>\n\n\n\n

    Dessa forma, no \u00a7 3\u00ba do art. 53, menciona que ap\u00f3s conclu\u00edda a instru\u00e7\u00e3o do processo sob os aspectos t\u00e9cnico e jur\u00eddico, a autoridade competente determinar\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o, conforme previsto no art. 54. A partir desse momento se inicia a fase de sele\u00e7\u00e3o do fornecedor e o come\u00e7o da atua\u00e7\u00e3o do Agente de Contrata\u00e7\u00e3o, do Pregoeiro e da Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o.
    <\/p>\n\n\n\n

    Percebe-se que cabe ao Pregoeiro, ao Agente de Contrata\u00e7\u00e3o e \u00e0 Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o, com o aux\u00edlio de suas equipes de apoio, a responsabilidade pelo recebimento, exame e decis\u00e3o sobre impugna\u00e7\u00f5es e pedidos de esclarecimento ao edital, podendo requisitar subs\u00eddios formais aos respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o do edital e seus anexos, se necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n


    O Decreto Federal n\u00ba 11.246\/2022 enumera a seguinte atua\u00e7\u00e3o do Agente de Contrata\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    Art. 14. Caber\u00e1 ao agente de contrata\u00e7\u00e3o, em especial:
    I – tomar decis\u00f5es em prol da boa condu\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas \u00e0s \u00e1reas das unidades de contrata\u00e7\u00f5es, descentralizadas ou n\u00e3o, para fins de saneamento da fase preparat\u00f3ria, caso necess\u00e1rio;
    II – acompanhar os tr\u00e2mites da licita\u00e7\u00e3o e promover dilig\u00eancias, se for o caso, para que o calend\u00e1rio de contrata\u00e7\u00e3o de que trata o inciso III do caput do art. 11 do Decreto n\u00ba 10.947, de 25 de janeiro de 2022, seja cumprido, observado, ainda, o grau de prioridade da contrata\u00e7\u00e3o; e
    III – conduzir e coordenar a sess\u00e3o p\u00fablica da licita\u00e7\u00e3o e promover as seguintes a\u00e7\u00f5es:
    a) receber, examinar e decidir as impugna\u00e7\u00f5es e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos e requisitar subs\u00eddios formais aos respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o desses documentos, caso
    necess\u00e1rio;
    b) verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos estabelecidos no edital;
    c) verificar e julgar as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o;
    d) sanear erros ou falhas que n\u00e3o alterem a subst\u00e2ncia das propostas; e
    e) encaminhar \u00e0 comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o, quando for o caso:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. os documentos de habilita\u00e7\u00e3o, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou de falhas que n\u00e3o alterem a subst\u00e2ncia dos documentos e a sua validade jur\u00eddica, conforme o disposto no \u00a7 1\u00ba do art. 64 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021; e<\/li>\n\n\n\n
    2. os documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      f) negociar, quando for o caso, condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas com o primeiro colocado;
      g) indicar o vencedor do certame;
      h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
      i) encaminhar o processo instru\u00eddo, ap\u00f3s encerradas as fases de julgamento e de habilita\u00e7\u00e3o e exauridos os recursos administrativos, \u00e0 autoridade superior para adjudica\u00e7\u00e3o e para homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Recomenda-se que os agentes p\u00fablicos designados para desempenhar fun\u00e7\u00f5es na etapa preparat\u00f3ria \u2013 equipe t\u00e9cnica\/equipe de planejamento da contrata\u00e7\u00e3o \u2013 abstenham-se de participar da fase de sele\u00e7\u00e3o do fornecedor, sob o risco de violar o princ\u00edpio da segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

      Gostou do assunto? Deixe seu coment\u00e1rio, curta a publica\u00e7\u00e3o e compartilhe em suas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

      Autora: Jaqueline Martinez de Oliva.<\/p>\n\n\n\n

      \n\n\n\n

      *Os artigos aqui divulgados s\u00e3o enviados pelos redatores volunt\u00e1rios da plataforma. Assim, o Radar IBEGESP n\u00e3o se responsabiliza por nenhuma opini\u00e3o pessoal aqui emitida, sendo o conte\u00fado de inteira responsabilidade dos autores da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      *Artigo de opini\u00e3o Saiba mais sobre essa etapa crucial no processo de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica Este conte\u00fado faz parte do centro de estudos Licita\u00e7\u00f5es e Contratos do IB\u00ca A elabora\u00e7\u00e3o do edital da licita\u00e7\u00e3o \u00e9 uma etapa crucial no processo de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u00c9 nesse documento que s\u00e3o estabelecidas todas as regras, condi\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios que os interessados […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":4761,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":true,"inline_featured_image":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[16],"tags":[587,586,585,588,458],"formato":[4],"autor":[466],"class_list":["post-4760","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-licitacoes-e-contratos","tag-agentes-publicos","tag-contratacao-publica","tag-edital","tag-edital-licitatorio","tag-licitacao","formato-artigos","autor-jaqueline-martinez-de-oliva"],"acf":[],"yoast_head":"\nQuem deve elaborar e assinar o edital? - Radar IB\u00ca<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A elabora\u00e7\u00e3o do edital da licita\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial no processo de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Entenda sobre isso com o artigo descomplicado da semana!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Quem deve elaborar e assinar o edital? - Radar IB\u00ca\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A elabora\u00e7\u00e3o do edital da licita\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial no processo de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Entenda sobre isso com o artigo descomplicado da semana!\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Radar IB\u00ca\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-07-16T19:45:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/Banner-1.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1920\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1080\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Giulia Izabella Alcaino Jacob\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Giulia Izabella Alcaino Jacob\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica\/\"},\"author\":{\"name\":\"Giulia Izabella Alcaino Jacob\",\"@id\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/#\/schema\/person\/a80717364eba4257dec1d01c7fa4a87a\"},\"headline\":\"Quem deve elaborar e assinar o edital?\",\"datePublished\":\"2024-07-16T19:45:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica\/\"},\"wordCount\":879,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/Banner-1.jpg\",\"keywords\":[\"Agentes p\u00fablicos\",\"Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica\",\"Edital\",\"Edital licitat\u00f3rio\",\"Licita\u00e7\u00e3o\"],\"articleSection\":[\"Licita\u00e7\u00f5es e Contratos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica\/\",\"url\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica\/\",\"name\":\"Quem deve elaborar e assinar o edital? - Radar IB\u00ca\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/Banner-1.jpg\",\"datePublished\":\"2024-07-16T19:45:00+00:00\",\"description\":\"A elabora\u00e7\u00e3o do edital da licita\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial no processo de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Entenda sobre isso com o artigo descomplicado da semana!\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/Banner-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/Banner-1.jpg\",\"width\":1920,\"height\":1080},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Quem deve elaborar e assinar o edital?\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/#website\",\"url\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/\",\"name\":\"Radar IB\u00ca\",\"description\":\"Contribu\u00edmos para uma gest\u00e3o p\u00fablica mais eficaz e transparente\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/#organization\",\"name\":\"Radar IB\u00ca\",\"url\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/logo-header.svg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/logo-header.svg\",\"width\":1,\"height\":1,\"caption\":\"Radar IB\u00ca\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/#\/schema\/logo\/image\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/#\/schema\/person\/a80717364eba4257dec1d01c7fa4a87a\",\"name\":\"Giulia Izabella Alcaino Jacob\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/643b90ec5a371a328f7024735cd40465620bac020ad294b7ffed7314753e9346?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/643b90ec5a371a328f7024735cd40465620bac020ad294b7ffed7314753e9346?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/643b90ec5a371a328f7024735cd40465620bac020ad294b7ffed7314753e9346?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Giulia Izabella Alcaino Jacob\"},\"url\":\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/author\/giuliaj\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Quem deve elaborar e assinar o edital? - Radar IB\u00ca","description":"A elabora\u00e7\u00e3o do edital da licita\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial no processo de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Entenda sobre isso com o artigo descomplicado da semana!","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Quem deve elaborar e assinar o edital? - Radar IB\u00ca","og_description":"A elabora\u00e7\u00e3o do edital da licita\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial no processo de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Entenda sobre isso com o artigo descomplicado da semana!","og_url":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica\/","og_site_name":"Radar IB\u00ca","article_published_time":"2024-07-16T19:45:00+00:00","og_image":[{"width":1920,"height":1080,"url":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/Banner-1.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Giulia Izabella Alcaino Jacob","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Giulia Izabella Alcaino Jacob","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica\/"},"author":{"name":"Giulia Izabella Alcaino Jacob","@id":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/#\/schema\/person\/a80717364eba4257dec1d01c7fa4a87a"},"headline":"Quem deve elaborar e assinar o edital?","datePublished":"2024-07-16T19:45:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica\/"},"wordCount":879,"publisher":{"@id":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/Banner-1.jpg","keywords":["Agentes p\u00fablicos","Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Edital","Edital licitat\u00f3rio","Licita\u00e7\u00e3o"],"articleSection":["Licita\u00e7\u00f5es e Contratos"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica\/","url":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica\/","name":"Quem deve elaborar e assinar o edital? - Radar IB\u00ca","isPartOf":{"@id":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/Banner-1.jpg","datePublished":"2024-07-16T19:45:00+00:00","description":"A elabora\u00e7\u00e3o do edital da licita\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial no processo de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Entenda sobre isso com o artigo descomplicado da semana!","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica\/#primaryimage","url":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/Banner-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/Banner-1.jpg","width":1920,"height":1080},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/quem-deve-elaborar-e-assinar-o-edital-contratacao-publica\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Quem deve elaborar e assinar o edital?"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/#website","url":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/","name":"Radar IB\u00ca","description":"Contribu\u00edmos para uma gest\u00e3o p\u00fablica mais eficaz e transparente","publisher":{"@id":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/#organization","name":"Radar IB\u00ca","url":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/logo-header.svg","contentUrl":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/logo-header.svg","width":1,"height":1,"caption":"Radar IB\u00ca"},"image":{"@id":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/#\/schema\/person\/a80717364eba4257dec1d01c7fa4a87a","name":"Giulia Izabella Alcaino Jacob","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/643b90ec5a371a328f7024735cd40465620bac020ad294b7ffed7314753e9346?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/643b90ec5a371a328f7024735cd40465620bac020ad294b7ffed7314753e9346?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/643b90ec5a371a328f7024735cd40465620bac020ad294b7ffed7314753e9346?s=96&d=mm&r=g","caption":"Giulia Izabella Alcaino Jacob"},"url":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/author\/giuliaj\/"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/Banner-1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/api\/wp\/v2\/posts\/4760","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/api\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/api\/wp\/v2\/comments?post=4760"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/api\/wp\/v2\/posts\/4760\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/api\/wp\/v2\/media\/4761"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/api\/wp\/v2\/media?parent=4760"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/api\/wp\/v2\/categories?post=4760"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/api\/wp\/v2\/tags?post=4760"},{"taxonomy":"formato","embeddable":true,"href":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/api\/wp\/v2\/formato?post=4760"},{"taxonomy":"autor","embeddable":true,"href":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/api\/wp\/v2\/autor?post=4760"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}