{"id":4778,"date":"2024-08-13T17:07:35","date_gmt":"2024-08-13T20:07:35","guid":{"rendered":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?p=4778"},"modified":"2024-08-13T17:07:42","modified_gmt":"2024-08-13T20:07:42","slug":"governanca-integridade-compliance","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/governanca-integridade-compliance\/","title":{"rendered":"Governan\u00e7a, Integridade e Compliance na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right wp-block-paragraph\">*Artigo de opini\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aprenda sobre esses 3 pilares essenciais ao funcionamento de qualquer ente p\u00fablico<\/h2>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-style-default is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><em>Este conte\u00fado faz parte do centro de estudos\u00a0<a href=\"https:\/\/ibegesp.org.br\/educacao\/\">Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Direito Administrativo<\/a>\u00a0do IB\u00ca<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos \u00faltimos anos, em algum momento do dia ou leitura, com certeza somos impactados por uma dessas palavrinhas: <strong>Governan\u00e7a<\/strong>, <strong>Integridade<\/strong> e <strong>Compliance<\/strong>. Mas o que significam esses termos no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora entendidos equivocadamente como novidade, tendo em vista a men\u00e7\u00e3o da \u201cgovernan\u00e7a\u201d na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, tais termos s\u00e3o velhos conhecidos no cen\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o, mesmo que indiretamente.\u00a0Para entendermos melhor, vejamos a <strong>defini\u00e7\u00e3o simplificada<\/strong> destes 3 termos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Governan\u00e7a: <\/strong>Conjunto de processos, pol\u00edticas e estruturas utilizadas para nortear, administrar e controlar as atividades na consecu\u00e7\u00e3o de seus objetivos com transpar\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, presta\u00e7\u00e3o de contas (<em>accountability<\/em>), efici\u00eancia\u00a0e legalidade.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Integridade: <\/strong>Refere-se \u00e0 ades\u00e3o e \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios \u00e9ticos, morais, imparciais e respons\u00e1veis por parte de seus servidores e agentes p\u00fablicos no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, garantindo a confiabilidade nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Compliance: <\/strong>Assegura que as atividades e processos estejam sempre em conformidade com as leis, normas e regulamentos aplic\u00e1veis, incluindo a utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas capazes de detectar, prevenir e corrigir ilegalidades. Utiliza-se de pol\u00edticas e diretrizes, treinamentos, capacita\u00e7\u00f5es, auditorias, a\u00e7\u00f5es corretivas e canais de den\u00fancia para apurar e prevenir irregularidades.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Seguindo a premissa dos significados, podemos observar que tais termos j\u00e1 se encontram inseridos na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica h\u00e1 muito tempo, devido \u00e0 positiva\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias normas, como a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro e a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contextualizando historicamente, a iniciativa\u00a0de estrutura\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o de referenciais de governan\u00e7a no Brasil partiu da atua\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, que publicou, em 2013, um Referencial B\u00e1sico de Governan\u00e7a, aplic\u00e1vel aos \u00d3rg\u00e3os e Entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste sentido, podemos dizer que governan\u00e7a, integridade e compliance s\u00e3o <strong>pilares essenciais para o funcionamento sustent\u00e1vel e \u00e9tico de qualquer ente p\u00fablico<\/strong>, pois formam um conjunto de pr\u00e1ticas e princ\u00edpios que garantem que a Administra\u00e7\u00e3o opere de maneira transparente e respons\u00e1vel, combatendo, portanto, a corrup\u00e7\u00e3o, algo que tem sido extremamente prejudicial na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica desde a sua concep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Buscar benef\u00edcios pr\u00f3prios dentro da esfera p\u00fablica tem sido uma fonte velada de renda por diversos governantes e agentes p\u00fablicos, que se aproveitam da fragilidade de um sistema engessado, sequer se preocupando com o bem-estar coletivo e o Estado como um todo, premissa constitucional b\u00e1sica da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nota-se que o sucesso da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em suas compras e contrata\u00e7\u00f5es depende da fidedignidade e da aten\u00e7\u00e3o dos entes voltada para a elabora\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel dos instrumentais, n\u00e3o somente para atendimento de uma norma, mas para o cumprimento respons\u00e1vel dos requisitos, dando o devido valor ao cumprimento da <strong>efici\u00eancia<\/strong> e dos requisitos de <strong>integridade<\/strong> no bom uso dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desta forma, embora presente no cen\u00e1rio h\u00e1 muitos anos, o fato de a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es citar a governan\u00e7a ligou um alerta extremamente preocupante para legisladores, doutrinadores e governantes sobre a necessidade premente de <strong>capacitar seus agentes<\/strong> e de <strong>implantar mecanismos efetivos de governan\u00e7a<\/strong>, para que tais termos n\u00e3o sejam estranhos aos seus agentes, mas algo presente no dia-a-dia como uma ferramenta de implementa\u00e7\u00e3o de uma boa gest\u00e3o, visando a efetiva e consciente utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos em prol de seus cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Governan\u00e7a, integridade e compliance na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica s\u00e3o conceitos interligados que refor\u00e7am mutuamente a imprescindibilidade de manter a confian\u00e7a p\u00fablica, <strong>reduzir os riscos<\/strong>, <strong>promover a efici\u00eancia<\/strong>, <strong>aumentar a transpar\u00eancia<\/strong> e facilitar cada vez mais a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conclui-se, por fim, sobre a urg\u00eancia de implanta\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas cada vez mais eficazes de governan\u00e7a, integridade e compliance na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica,\u00a0 promovendo a <strong>confian\u00e7a e credibilidade das institui\u00e7\u00f5es<\/strong> com o cumprimento de todos os princ\u00edpios \u00e9ticos e legais, norteadores de uma boa gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Autoria<\/strong>: D\u00e9bora Ferraz \u00e9 Advogada, Tecn\u00f3loga e Especialista em Gest\u00e3o P\u00fablica, P\u00f3s Graduada em Direito Administrativo e Constitucional, P\u00f3s Graduanda em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas Aplicadas \u00e0 Advocacia P\u00fablica e Humanidades. Pesquisadora nas \u00e1reas do Direito P\u00fablico, Pol\u00edticas P\u00fablicas, Ci\u00eancias Pol\u00edticas e Sociais. Servidora P\u00fablica desde 2012, no munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista, atuando no per\u00edodo como Chefe de Licita\u00e7\u00f5es, Pregoeira, Presidente da Comiss\u00e3o Municipal de Licita\u00e7\u00f5es, Chefe do Setor de Gest\u00e3o Financeira dos Fundos da Assist\u00eancia Social, Membro do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social e do Conselho Fiscal do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos de S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">*Os artigos aqui divulgados s\u00e3o enviados pelos redatores volunt\u00e1rios da plataforma. Assim, o Radar IBEGESP n\u00e3o se responsabiliza por nenhuma opini\u00e3o pessoal aqui emitida, sendo o conte\u00fado de inteira responsabilidade dos autores da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>*Artigo de opini\u00e3o Aprenda sobre esses 3 pilares essenciais ao funcionamento de qualquer ente p\u00fablico Este conte\u00fado faz parte do centro de estudos\u00a0Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Direito Administrativo\u00a0do IB\u00ca Nos \u00faltimos anos, em algum momento do dia ou leitura, com certeza somos impactados por uma dessas palavrinhas: Governan\u00e7a, Integridade e Compliance. 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