{"id":4787,"date":"2024-08-20T15:00:10","date_gmt":"2024-08-20T18:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?p=4787"},"modified":"2024-08-20T15:00:15","modified_gmt":"2024-08-20T18:00:15","slug":"voce-conhece-o-marco-regulatorio-do-fomento-a-cultura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/voce-conhece-o-marco-regulatorio-do-fomento-a-cultura\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea conhece o Marco Regulat\u00f3rio do Fomento \u00e0 Cultura?"},"content":{"rendered":"\n

*Artigo de opini\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Entenda a import\u00e2ncia do Marco Regulat\u00f3rio para o financiamento do Setor Cultural no Brasil<\/h2>\n\n\n\n
\n

Este conte\u00fado faz parte do centro de estudos Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/a> do IB\u00ca<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do Marco Regulat\u00f3rio do Sistema Nacional de Cultura (SNC), apelidado de \u201cSUS da Cultura\u201d, foi tamb\u00e9m sancionado o Marco Regulat\u00f3rio do Fomento \u00e0 Cultura, Lei N\u00ba 14.903\/2024, que define regras para o financiamento de atividades culturais no Brasil<\/strong>, atendendo ao inciso IX,\u00a0caput do art. 24 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a compet\u00eancia da Uni\u00e3o, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre educa\u00e7\u00e3o, cultura, ensino, desporto, ci\u00eancia, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Seu principal objetivo \u00e9 criar um ambiente mais estruturado e eficiente<\/strong> para apoio e desenvolvimento de iniciativas culturais e desta forma democratizar o acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas culturais, ampliando a participa\u00e7\u00e3o de agentes das periferias e comunidades tradicionais.<\/p>\n\n\n\n

Principais pontos do Marco Regulat\u00f3rio<\/strong><\/h5>\n\n\n\n
    \n
  • Abrang\u00eancia: <\/strong>\u00c9 uma lei nacional, promulgada pelo governo federal e que se aplica em todo o territ\u00f3rio brasileiro. Tem car\u00e1ter obrigat\u00f3rio<\/strong> e as diretrizes estabelecidas devem ser seguidas por todas as esferas governamentais (Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios) para promover e apoiar atividades culturais.<\/li>\n\n\n\n
  • Regimes de Fomento Cultural: <\/strong>A Uni\u00e3o executar\u00e1 as pol\u00edticas p\u00fablicas de fomento cultural por meio de regimes pr\u00f3prios e outros regimes previstos em legisla\u00e7\u00e3o federal espec\u00edfica. Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios tamb\u00e9m podem executar pol\u00edticas de fomento cultural de acordo com sua autonomia.<\/li>\n\n\n\n
  • Exclus\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es:<\/strong> A Lei n\u00ba 14.133\/2021 (Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos) n\u00e3o se aplica aos instrumentos espec\u00edficos do regime jur\u00eddico pr\u00f3prio de fomento \u00e0 cultura. Isso significa que as atividades e projetos culturais que s\u00e3o incentivados por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas n\u00e3o precisam seguir as normas estabelecidas pela Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Em vez disso, esses projetos seguem um regime jur\u00eddico pr\u00f3prio<\/strong> que visa facilitar e promover o desenvolvimento cultural no pa\u00eds. Essa exclus\u00e3o \u00e9 importante porque permite maior flexibilidade e agilidade<\/strong> na contrata\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de projetos culturais, que muitas vezes t\u00eam caracter\u00edsticas e necessidades espec\u00edficas que n\u00e3o se encaixam bem nas regras gerais de licita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  • Escolha do Regime Jur\u00eddico: <\/strong>Cada pol\u00edtica p\u00fablica cultural pode ser implementada com o uso de mais de um regime jur\u00eddico. A escolha do regime deve ser orientada para o alcance das metas dos Planos de Cultura, observando os princ\u00edpios <\/strong>constitucionais da efici\u00eancia e da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo.<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • Apoio T\u00e9cnico: <\/strong>Cada pol\u00edtica p\u00fablica cultural pode ser implementada com o uso de mais de um regime jur\u00eddico. A escolha do regime deve ser orientada para o alcance das metas dos Planos de Cultura, observando os princ\u00edpios constitucionais da efici\u00eancia e da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    Defici\u00eancias hist\u00f3ricas no Setor Cultural<\/strong><\/h5>\n\n\n\n
      \n
    • Desigualdade de acesso:<\/strong> Historicamente, o acesso \u00e0 cultura tem sido desigual, com concentra\u00e7\u00e3o de recursos e oportunidades nas grandes cidades e nos centros culturais.<\/li>\n\n\n\n
    • Falta de investimento: <\/strong>O setor cultural muitas vezes enfrenta falta de investimento p\u00fablico e privado, prejudicando a produ\u00e7\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o cultural.<\/li>\n\n\n\n
    • Aus\u00eancia de pol\u00edticas inclusivas: <\/strong>Antes do Marco Regulat\u00f3rio, n\u00e3o havia uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que garantisse a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 cultura e a participa\u00e7\u00e3o de diferentes grupos sociais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
      Dados Estat\u00edsticos sobre a Cultura no Brasil<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

      Segundo o IBGE, o setor cultural representa uma parcela significativa da economia brasileira, contribuindo para o PIB e gerando empregos.<\/p>\n\n\n\n

      Dados do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es e Indicadores Culturais (SIIC) 2011-2022 mostram que, em uma d\u00e9cada, o n\u00famero de empresas do setor cultural cresceu 3,1%, chegando a 387,5 mil em 2021. Em compara\u00e7\u00e3o, no mesmo per\u00edodo, o total de organiza\u00e7\u00f5es do pa\u00eds aumentou 12,1%. Isso explica a perda de participa\u00e7\u00e3o das atividades culturais no total de empresas do pa\u00eds, passando de 7,3% em 2011 para 6,7% em 2021.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

      Em 2021, mais de tr\u00eas quartos dos 2,1 milh\u00f5es de pessoas ocupadas no setor cultural (75,7%) eram assalariados. Os sal\u00e1rios pagos somaram R$ 83,3 bilh\u00f5es, o que equivale a um sal\u00e1rio m\u00e9dio mensal de R$ 4.135.<\/p>\n\n\n\n

      Em termos de emprego, o setor cultural empregava 5,4 milh\u00f5es de pessoas em 2022, representando 5,6% do total de ocupados no pa\u00eds. Esse n\u00famero \u00e9 pr\u00f3ximo ao registrado em 2019, antes da pandemia.<\/p>\n\n\n\n

      Esses dados mostram a import\u00e2ncia do setor cultural<\/strong> n\u00e3o apenas para a economia, mas tamb\u00e9m para a gera\u00e7\u00e3o de empregos no Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Conclus\u00e3o<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

      O Marco Regulat\u00f3rio do Fomento \u00e0 Cultura \u00e9 um passo importante para valorizar a diversidade <\/strong>e a riqueza da produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica brasileira. Com ele, busca-se corrigir hist\u00f3ricas defici\u00eancias<\/strong> no setor cultural, promovendo um acesso mais equitativo a recursos e oportunidades culturais, al\u00e9m de proporcionar um ambiente mais estruturado para o setor.<\/p>\n\n\n\n

      \n\n\n\n

      *Os artigos aqui divulgados s\u00e3o enviados pelos redatores volunt\u00e1rios da plataforma. Assim, o Radar IBEGESP n\u00e3o se responsabiliza por nenhuma opini\u00e3o pessoal aqui emitida, sendo o conte\u00fado de inteira responsabilidade dos autores da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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