{"id":4803,"date":"2024-09-11T15:00:00","date_gmt":"2024-09-11T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?p=4803"},"modified":"2024-09-11T14:54:36","modified_gmt":"2024-09-11T17:54:36","slug":"da-origem-do-cisne-cinza-visoes-sobre-reforma-estrutural-de-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/da-origem-do-cisne-cinza-visoes-sobre-reforma-estrutural-de-sao-paulo\/","title":{"rendered":"Da origem do cisne cinza"},"content":{"rendered":"\n
*Artigo de opini\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Vis\u00f5es sobre a reforma estrutural do Estado de S\u00e3o Paulo<\/h2>\n\n\n\n
Desde as primeiras linhas deste texto, preocupo-me em afastar do que, em um dia de menor rigor cient\u00edfico, poderia ser chamado de \u201cs\u00edndrome do almo\u00e7o requentado\u201d.\u00a0 De arredar-me da sedu\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ao cheiro de p\u00e1ginas de livros antigos, e de buscar, sempre, a fragr\u00e2ncia desconhecida da inova\u00e7\u00e3o, dos ares renovados. O desafio, contudo, \u00e9 o de criar fachos de luz, insights<\/em>, em tem\u00e1tica secular, t\u00e3o estudada e revisitada: o pr\u00f3prio cerne motivador das organiza\u00e7\u00f5es humanas<\/strong> e, para al\u00e9m, o \u00edmpeto de sua moderniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Iniciemos, contudo, com as p\u00e1ginas amareladas, com o seu acolhedor aroma de caf\u00e9-baunilha, um terreno bem conhecido para nosso passo seminal.<\/p>\n\n\n\n
Uma organiza\u00e7\u00e3o \u00e9, para os fins desta sint\u00e9tica discuss\u00e3o, um grupo de pessoas que trabalham juntas visando \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o de objetivos comuns. Para tanto, disp\u00f5em de recursos, tang\u00edveis e intang\u00edveis (mas sempre finitos!), interagem com o ambiente externo, executam tarefas e processos variados, projetos, e se inserem em uma cultura multicamada – global, nacional, regional, do nicho de mercado e, obviamente, organizacional. Pronto. Esse \u00e9 um ponto sobre qual, talvez (e apenas talvez), haja consenso.\u00a0 A partir disso, lidamos, j\u00e1 no segundo passo, em definir como administrar essa organiza\u00e7\u00e3o. E logo nos deparamos com os dissensos.<\/p>\n\n\n\n
Qual o melhor modo de estruturar – ou seja, de dividir as responsabilidade e as autoridades nessa organiza\u00e7\u00e3o? De gerir os seus recursos de pessoal? De lidar com o ambiente? Com a tecnologia? O que \u00e9 mais relevante: meios, fins, processos, objetivos, projetos, pessoas? Infelizmente, n\u00e3o se pode priorizar tudo, j\u00e1 que n\u00e3o se consegue sobrepor o paradigma do cobertor curto. As respostas habitam as nominadas teorias administrativas, que remontam o in\u00edcio do s\u00e9culo XX.<\/p>\n\n\n\n
A solu\u00e7\u00e3o a cada uma dessas quest\u00f5es implica, diretamente, a concep\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas e de estruturas organizacionais distintas. E de teorias tamb\u00e9m distintas, cuja imers\u00e3o cronol\u00f3gica tem o seu ponto de partida em 1900. Para Taylor, o mais relevante eram as tarefas. Para Fayol, a estrutura em si. Ainda na tr\u00edade da Administra\u00e7\u00e3o Cl\u00e1ssica, Weber trouxe a divis\u00e3o racional do trabalho, a especializa\u00e7\u00e3o. Coube a Mayo distanciar-se das acep\u00e7\u00f5es mecanicistas, introduzindo as rela\u00e7\u00f5es humanas organizacionais como fulcrais. A primeira vis\u00e3o econ\u00f4mica, justificadora da pr\u00f3pria exist\u00eancia das organiza\u00e7\u00f5es, \u00e9 de lavra de Coase, com a Teoria dos Custos de Transa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 na d\u00e9cada de 1930, cuja lapida\u00e7\u00e3o deu-se quarenta anos depois, com Williamson.<\/p>\n\n\n\n
Bertalanffy introduziu o foco no ambiente externo, inaugurando a \u00f3tica de sistemas abertos, sendo seguido por autores como Ashby, Katz e Kahn. A busca pela legitima\u00e7\u00e3o organizacional, via processos de isomorfismo coercitivo, mim\u00e9tico e normativo, encontrou guarida nos escritos de Selznick, Simon, March, entre outros, em meados do s\u00e9culo, e deram subst\u00e2ncia \u00e0 Teoria Institucional, que, anos mais tarde, j\u00e1 nos idos de 1980, viu-se com novas roupagens em dom\u00ednios pol\u00edticos, hist\u00f3ricos e econ\u00f4micos, na vertente neoinstitucional de Meyer, Rowan, DiMaggio e Powell. Coube a Peter Drucker revisitar o classicismo de Fayol, apondo realce na busca por objetivos, e na ordena\u00e7\u00e3o l\u00f3gica do processo administrativo, dando azo \u00e0 Teoria Neocl\u00e1ssica.<\/p>\n\n\n\n
E, no final dessa mais que apertada incurs\u00e3o, temos a Teoria Contingencial de autores como Woodward, Lawrence e Lorsch, que trouxe a necessidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o estrutural como forma de bem performar em um contexto em franca muta\u00e7\u00e3o. Perspectivas p\u00f3s-modernistas seguem em franca semina\u00e7\u00e3o e desenvolvimento, transitando dicotomicamente entre os limites da organicidade comportamental-cultural e da racionalidade mec\u00e2nica, raramente sendo superados por vis\u00f5es praxiol\u00f3gicas, tais como a de Giddens e de Bourdieu.<\/p>\n\n\n\n
O texto, contudo, n\u00e3o se voltar\u00e1 a cotejar teorias, a adentrar em um s\u00e9culo de conhecimento que moldaram e moldam o que se chama de ci\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o. Os holofotes acender\u00e3o em zona antecedente, uma zona assaz adormecida na senda nacional, assenta-se, com certa ousadia. Direcionemos nossas lanternas \u00e0 din\u00e2mica das estruturas organizacionais na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira<\/strong>. E, conjeturo, o uso do verbete \u201cdin\u00e2mica\u201d poderia, em algumas linhas, germinar um paralogismo: melhor seria me valer da aspereza de palavras como \u201cin\u00e9rcia\u201d ou \u201cestaticidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Atribui-se a Drucker a reflex\u00e3o de que o prop\u00f3sito de qualquer empresa \u00e9 criar e obter um cliente. No setor p\u00fablico, ao rev\u00e9s, a organiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 nasce para atender clientes que a precedem, e que dela dependem. N\u00e3o disputa, como regra, seu market share<\/em>, e n\u00e3o realiza vendas de bens. A organiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como dominante estere\u00f3tipo, continuar\u00e1 existindo como prestadora de servi\u00e7os, independentemente de seu desempenho. A busca por vantagem competitiva, pois, t\u00e3o central ao segundo setor, \u00e9 estranha ao primeiro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O corol\u00e1rio \u00e9 o de que a inova\u00e7\u00e3o no Estado decorre de um dever constitucional de efici\u00eancia, mas n\u00e3o de sobreviv\u00eancia organizacional. O \u00edmpeto de moderniza\u00e7\u00e3o passa a transitar em um campo volitivo – principiol\u00f3gico, tra\u00e7o que suscita um gosto bastante et\u00e9reo. Convive-se, pois, com lampejos de forte inova\u00e7\u00e3o em pr\u00e1ticas – especialmente no bojo de governo digital -, envoltos em uma camada normativa-estrutural digamos…. mais let\u00e1rgica.<\/p>\n\n\n\n
O Decreto federal n\u00ba 5.450, de 2005, j\u00e1 revogado, permaneceu por 14 anos regulamentando o modo como se fazia preg\u00e3o eletr\u00f4nico na Uni\u00e3o, sem ter sofrido uma \u00fanica altera\u00e7\u00e3o nesse interregno. A organiza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal tem seu esteio normativo no Decreto-Lei n\u00ba 200, ainda vigente, que, neste ano, completou 57 anos. O C\u00f3digo de Processo Penal, dando fecho a essa diminuta amostra, \u00e9 estatu\u00eddo por um Decreto-lei que comemorar\u00e1, em outubro, seu 83\u00ba anivers\u00e1rio, e segue em plena sa\u00fade. As multas e as custas penais s\u00e3o cobradas em r\u00e9is…. S\u00e3o apenas exemplos, v\u00edvidos entre incont\u00e1veis outros, que fazem da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica uma cedi\u00e7a trincheira para o empreendedorismo.<\/p>\n\n\n\n
Injusto seria, contudo, apontar a estagna\u00e7\u00e3o plena nas pr\u00e1ticas previstas em regramentos. A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica brasileira evoluiu significativamente, em passado recente, na edi\u00e7\u00e3o de leis e decretos alusivos a mat\u00e9rias como governan\u00e7a, transpar\u00eancia, prote\u00e7\u00e3o a dados pessoais, licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos, igualdade de g\u00eanero, entre outras. O avan\u00e7o normativo resvala, entretanto, com a capacidade efetiva de implanta\u00e7\u00e3o dessas pr\u00e1ticas, dando origem ao que se nomina slippage <\/em>(ou, em tradu\u00e7\u00e3o livre, escorregamento<\/em>) entre o que se preconiza e o que se executa. Afinal, habita o nosso imagin\u00e1rio (real) coletivo o fen\u00f4meno da \u201clei que n\u00e3o pegou\u201d, ou, em tom de suaviza\u00e7\u00e3o, a \u201clei que ainda n\u00e3o pegou\u201d, algo surpreendente em um estado de direito.<\/p>\n\n\n\n
A tese aqui posta tem assento em quatro premissas, a saber.<\/p>\n\n\n\n
\n
Uma organiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica presta, como regra, servi\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n
Os servi\u00e7os s\u00e3o prestados via processos;<\/li>\n\n\n\n
Os processos correm nas estruturas organizacionais;<\/li>\n\n\n\n
Pr\u00e1ticas e processos otimizados, em concep\u00e7\u00e3o normativa, implicam, ao menos em parte, a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Premissas postas, a hip\u00f3tese \u00e9 \u00fanica: a estrutura \u00e9 vari\u00e1vel moderadora entre pr\u00e1ticas \/ processos otimizados e a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\n
Nessa condi\u00e7\u00e3o, estrutura <\/em>\u00e9 vari\u00e1vel que atual modificando a intensidade entre concep\u00e7\u00e3o normativa de pr\u00e1ticas e\/ou de processos otimizados e a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa. Em palavras outras, a estrutura satisfat\u00f3ria possibilita tal predi\u00e7\u00e3o. A insatisfat\u00f3ria poderia, no limite, anular a probabilidade de se galgar a moderniza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3bice passa a residir no anacronismo das estruturas do Estado<\/strong>. Falamos de implanta\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de governan\u00e7a e de transpar\u00eancia, discuss\u00f5es que tomaram f\u00f4lego na \u00faltima d\u00e9cada, mediante estruturas que se mostram r\u00edgidas h\u00e1 muito mais tempo. Neste ponto, a teoria institucional, com suas conhecidas atrofias, \u00e9 adequadamente aplicada: o congelamento das estruturas \u00e9 fen\u00f4meno bem explicado, mas o descongelamento, n\u00e3o. Acurada a vis\u00e3o de Berger e Luckmann, transposta ao assunto em an\u00e1lise: o homem cria estruturas e as experi\u00eancias como se fossem algo dado, inumano, tal como a lei da gravidade.<\/p>\n\n\n\n
O \u201cdescongelamento\u201d, pois, \u00e9 dado, em maior ou em menor grau, com a ruptura do status quo<\/em> sedimentado, via, novamente, um comando normativo amplo. Mudar uma estrutura organizacional \u00e9 sobremaneira espor\u00e1dico. A desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 rara, cara e preciosa. \u00c9 ocasi\u00e3o de se inovar no substrato que impulsiona os processos, de se adentrar em um est\u00e1gio, comprimido no tempo, de \u201cdestrui\u00e7\u00e3o criadora\u201d, na vertente schumpeteriana. Agora, se reestruturar um singelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade j\u00e1 \u00e9 invulgar, reestruturar todo um Estado aproxima-se do esperado ineditismo de se vislumbrar o cometa Halley.<\/p>\n\n\n\n
O Estado de S\u00e3o Paulo acaba de ingressar nessa empreitada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Como desdobramento da Lei Complementar n\u00ba 1.395\/23, editou-se o Decreto Estadual n\u00ba 68.742\/24. Designou-se a Secretaria de Gest\u00e3o e Governo Digital como \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o e governan\u00e7a das estruturas, incumbido da tutela do rec\u00e9m-criado SIORG. E, a partir de setembro, cumpre-se um cronograma para 39 \u00f3rg\u00e3os e entidades, entre secretarias e autarquias, remodelarem suas estruturas. Cada unidade ter\u00e1 um novo decreto de estrutura organizacional, at\u00e9 meados de 2025. Anunciado, pois, o nosso cometa.<\/p>\n\n\n\n
O que se desnuda \u00e9 agigantada oportunidade, a ser capitaneada com profissionalismo, vis\u00e3o sist\u00eamica e senso de futuro. Afinal, as estruturas ora em edifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem se restringir a atender o hoje, mas sim a prover ferramental para que o Estado possa, nos pr\u00f3ximos anos, bem desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es. Em francas e poucas palavras: toma curso a reforma mais profunda do Estado de S\u00e3o Paulo, umbilical, medular.<\/strong> O seu resultado ser\u00e1 sentido em curto, m\u00e9dio e longo prazos. Novas reestrutura\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e3o, mas n\u00e3o em brevidade, haja vista o impacto de implementa\u00e7\u00e3o. O quanto cada Secretaria ir\u00e1 privilegiar, em seu mister, de tarefas, ambiente externo, especializa\u00e7\u00e3o, pessoas, conting\u00eancias, legitima\u00e7\u00e3o, flexibilidade, objetivos, projetos? A resposta j\u00e1 se encontra em produ\u00e7\u00e3o. O resultado? Malgrado em rascunho, a releitura enseja progresso. Cabe buscar sua maximiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 atribu\u00eddo a Nicholas Taleb, professor em\u00e9rito de gest\u00e3o de riscos da Universidade de Nova Iorque, a g\u00eanese do conceito de cisne negro<\/em>, terminologia referente a eventos que guardam tr\u00eas caracter\u00edsticas:<\/p>\n\n\n\n\n
S\u00e3o desconhecidos aprioristicamente, e, portanto, at\u00edpicos e inesperados;<\/li>\n\n\n\n
Uma vez ocorrendo, geram enorme impacto, com sens\u00edveis ramifica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
Ap\u00f3s sua ocorr\u00eancia, passam a ser retrospectivamente previs\u00edveis, em especial devido \u00e0 natureza humana de conceber explica\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Valendo-me de uma pitada de dilata\u00e7\u00e3o conceitual, podemos dizer que, historicamente, a atipicidade de se instituir toda uma reestrutura\u00e7\u00e3o estatal, disruptiva em seu \u00e2mago, situa-se em algum ponto entre o inesperado e o imposs\u00edvel. Mas, uma vez tomada a decis\u00e3o, passa a haver certo nexo l\u00f3gico na a\u00e7\u00e3o. Um cisne negro – do bem, digamos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Aos mais atentos, inobstante, a moderniza\u00e7\u00e3o diligenciada e perseguida demandava por tal medida. Passou a reverberar em a\u00e7\u00f5es como o decreto instituidor do programa S\u00e3o Paulo da Dire\u00e7\u00e3o <\/em>Certa, que j\u00e1 apunha sementes a uma vindoura reforma administrativa. O imposs\u00edvel, vivam os paradoxos, era, de certa maneira, previs\u00edvel. E o conceito empregado \u00e9 o de suaviza\u00e7\u00e3o de cores: vivemos, assim, a evid\u00eancia de um cisne cinza, conforme bem estampa a literatura da \u00e1rea. Por hoje, h\u00e1 de se reconhecer sua origem, e perseguir a melhor de suas ramifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Autoria: Renato Fenili \u00e9 Subsecret\u00e1rio de Gest\u00e3o do estado de S\u00e3o Paulo e Presidente da Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos no mesmo estado. Ex-Secret\u00e1rio Nacional de Gest\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 doutor em Administra\u00e7\u00e3o, professor, escritor e palestrante.<\/p>\n\n\n\n
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*Os artigos aqui divulgados s\u00e3o enviados pelos redatores volunt\u00e1rios da plataforma. Assim, o Radar IBEGESP n\u00e3o se responsabiliza por nenhuma opini\u00e3o pessoal aqui emitida, sendo o conte\u00fado de inteira responsabilidade dos autores da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
*Artigo de opini\u00e3o Vis\u00f5es sobre a reforma estrutural do Estado de S\u00e3o Paulo Desde as primeiras linhas deste texto, preocupo-me em afastar do que, em um dia de menor rigor cient\u00edfico, poderia ser chamado de \u201cs\u00edndrome do almo\u00e7o requentado\u201d.\u00a0 De arredar-me da sedu\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ao cheiro de p\u00e1ginas de livros antigos, e de buscar, sempre, […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":4805,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":true,"inline_featured_image":false,"_wpcom_ai_launchpad_first_post":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[14,124,252],"tags":[324,25,594],"formato":[4],"autor":[595],"class_list":["post-4803","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-administracao-publica-e-direito-administrativo","category-gestao-publica","category-redacao-voluntaria","tag-administracao-publica","tag-gestao-publica","tag-reforma-estrutural","formato-artigos","autor-renato-fenili"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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