{"id":4850,"date":"2024-12-03T15:06:16","date_gmt":"2024-12-03T18:06:16","guid":{"rendered":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?p=4850"},"modified":"2024-12-03T15:06:22","modified_gmt":"2024-12-03T18:06:22","slug":"licitacoes-publicas-e-sua-eficacia-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/licitacoes-publicas-e-sua-eficacia-social\/","title":{"rendered":"Licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e sua efic\u00e1cia social"},"content":{"rendered":"\n

A import\u00e2ncia da governan\u00e7a e da Nova Lei para a efic\u00e1cia social nas licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/h2>\n\n\n\n
\n

Este conte\u00fado faz parte do centro de estudos\u00a0de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos<\/a>\u00a0do IB\u00ca<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

As licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas podem ser vistas como um processo trabalhoso, burocr\u00e1tico e at\u00e9 desagrad\u00e1vel. Mas ser\u00e1 que elas realmente s\u00e3o isso, ou, ao menos, s\u00f3 isso?<\/p>\n\n\n\n

O objetivo de uma licita\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 uma compra ou contrata\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, que traga efetivamente um benef\u00edcio \u00e0 sociedade<\/strong>, pelo menor custo poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, muitas vezes, as not\u00edcias que recebemos s\u00e3o desanimadoras. Corrup\u00e7\u00e3o, conluio, direcionamento e desvios s\u00e3o algumas das cr\u00edticas que lemos sobre esse tipo de processo.<\/p>\n\n\n\n

Sim. Problemas, erros e irregularidades ocorrem, porque o processo \u00e9 dirigido por seres humanos, mas as regras foram criadas e devem ser aplicadas para evitar, o m\u00e1ximo poss\u00edvel, essas ocorr\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Bem aplicada, a licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 muito eficaz e fundamental. \u00c9 ela que garantir\u00e1, dentro do poss\u00edvel, que o dinheiro p\u00fablico cumpra sua fun\u00e7\u00e3o social.\u00a0<\/strong>Para tanto, separamos 3 cuidados<\/strong> para uma boa condu\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Elabora\u00e7\u00e3o do Edital<\/h3>\n\n\n\n

Uma licita\u00e7\u00e3o eficaz come\u00e7a por um edital bem estruturado<\/strong>. O conhecimento t\u00e9cnico, comercial, financeiro e legal do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel ir\u00e1 auxiliar nesta boa estrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Estando o instrumento convocat\u00f3rio bem redigido, um melhor e mais completo servi\u00e7o ser\u00e1 contratado e\/ou uma melhor compra ser\u00e1 realizada, pelo menor pre\u00e7o poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

A boa reda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m evitar\u00e1 questionamentos, prorroga\u00e7\u00e3o de prazos ou cancelamento do edital, ocorr\u00eancias que trazem custos extras e perda de tempo \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o e aos licitantes.<\/p>\n\n\n\n

Cumpre, portanto, em primeiro lugar, proporcionar um bom preparo aos respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o dos editais, com aux\u00edlio de outras \u00e1reas, se necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Documenta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Um outro ponto importante nas licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u00e9 garantir que a fornecedora seja uma empresa id\u00f4nea<\/strong>, o que diminui a inadimpl\u00eancia contratual, entre outros riscos.<\/p>\n\n\n\n

A exig\u00eancia de documentos tem como finalidade verificar se a empresa ofertante est\u00e1 apta para exercer a atividade proposta pela licita\u00e7\u00e3o. Em outras palavras, por meio desta exig\u00eancia, ser\u00e1 confirmada:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • A situa\u00e7\u00e3o fiscal, financeira e cont\u00e1bil da licitante;<\/li>\n\n\n\n
  • A sua capacidade t\u00e9cnica com rela\u00e7\u00e3o ao que \u00e9 solicitado no certame, por meio de atestados;<\/li>\n\n\n\n
  • Sua situa\u00e7\u00e3o para com as obriga\u00e7\u00f5es sociais, com pesquisa no SICAF e outros cadastros;<\/li>\n\n\n\n
  • Com a entrega de declara\u00e7\u00f5es, como a de\u00a0que n\u00e3o emprega menor em situa\u00e7\u00e3o ilegal, que n\u00e3o possui rela\u00e7\u00e3o com pessoas politicamente expostas, etc.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    A exig\u00eancia de documentos adequados e sua confer\u00eancia s\u00e3o pontos importantes para a efic\u00e1cia das licita\u00e7\u00f5es, o que n\u00e3o exclui, \u00e9 l\u00f3gico, a an\u00e1lise completa da proposta comercial.<\/p>\n\n\n\n

    Governan\u00e7a e Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n

    Ainda, a fim de evitar danos ao er\u00e1rio (em virtude de incapacidade da Administra\u00e7\u00e3o ou dos licitantes ou das irregularidades praticadas pelas partes), bem como para buscar a efici\u00eancia dos certames, as pr\u00e1ticas de governan\u00e7a evolu\u00edram, inclusive na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, como um reflexo da busca por transpar\u00eancia, efici\u00eancia e integridade<\/strong> no uso dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

    Observou-se que, tamb\u00e9m sob o aspecto de governan\u00e7a, \u00e9 importante um planejamento cuidadoso<\/strong> das decis\u00f5es e etapas do processo a fim de que sejam utilizados crit\u00e9rios claros e justos.<\/p>\n\n\n\n

    A Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es veio demonstrar, ainda que de forma t\u00edmida, a import\u00e2ncia deste aspecto nos processos. Esta lei introduz mecanismos com a finalidade de tornar as licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas mais eficientes, r\u00e1pidas e transparentes. Nos artigos 17 e 21, por exemplo, destaca-se a digitaliza\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio como uma forma de tornar o processo mais eficaz e acess\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n

    O Decreto n\u00ba 9203\/2027, por sua vez, estabelece os princ\u00edpios b\u00e1sicos de governan\u00e7a p\u00fablica<\/strong>, como:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Capacidade de resposta<\/li>\n\n\n\n
    • Integridade<\/li>\n\n\n\n
    • Confiabilidade<\/li>\n\n\n\n
    • Melhoria regulat\u00f3ria<\/li>\n\n\n\n
    • Presta\u00e7\u00e3o de contas<\/li>\n\n\n\n
    • E responsabilidade<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Mais um ponto, portanto, na luta por processos licitat\u00f3rios corretos, l\u00edcitos, \u00fateis e proveitosos \u00e0 toda sociedade.<\/p>\n\n\n\n

      Resumindo<\/h3>\n\n\n\n

      Em resumo, um bom processo licitat\u00f3rio traz economia, clareza, transpar\u00eancia e efic\u00e1cia. O bem comum \u00e9 preservado <\/strong>com o dinheiro p\u00fablico direcionado a boas aquisi\u00e7\u00f5es, e com boas aquisi\u00e7\u00f5es os valores economizados poder\u00e3o ser gastos nas necessidades sociais, como compra de merendas nas escolas p\u00fablicas, medica\u00e7\u00e3o nos hospitais p\u00fablicos, ruas mais seguras e conservadas, etc. Para isso os interesses pessoais n\u00e3o podem prevalecer, nem os favoritismos ou outros benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

      Cumpre, portanto, valorizar o processo licitat\u00f3rio e capacitar continuamente os servidores que o elaboram. A partir desses pequenos, mas n\u00e3o simples, cuidados e provid\u00eancias, ser\u00e3o poss\u00edveis muitos benef\u00edcios \u00e0 toda sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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