{"id":4961,"date":"2025-04-22T15:52:41","date_gmt":"2025-04-22T18:52:41","guid":{"rendered":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?p=4961"},"modified":"2025-04-22T15:52:44","modified_gmt":"2025-04-22T18:52:44","slug":"como-aplicar-a-sustentabilidade-nas-compras-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/como-aplicar-a-sustentabilidade-nas-compras-publicas\/","title":{"rendered":"Como aplicar a sustentabilidade nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas?"},"content":{"rendered":"\n

A Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es exige crit\u00e9rios de sustentabilidade nas compras p\u00fablicas<\/h2>\n\n\n\n
\n

Este conte\u00fado faz parte do centro de estudos de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos<\/a> do IB\u00ca<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A sustentabilidade nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas tem se tornado um pilar fundamental para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica moderna. A partir da promulga\u00e7\u00e3o da Lei 14.133\/2021, o conceito de desenvolvimento sustent\u00e1vel passou a integrar os objetivos das compras p\u00fablicas, obrigando o poder p\u00fablico a considerar, em suas aquisi\u00e7\u00f5es, aspectos econ\u00f4micos, sociais e ambientais<\/strong> de forma equilibrada. <\/strong>Isso representa uma evolu\u00e7\u00e3o significativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas anteriores, que focavam quase exclusivamente na melhor oferta financeira.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, \u00e9 preciso considerar o que estabelece a Lei n. 14.133\/2021 em seu artigo 5\u00ba \u201c[…] da motiva\u00e7\u00e3o, da vincula\u00e7\u00e3o ao edital, do julgamento objetivo, da seguran\u00e7a jur\u00eddica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel\u201d, bem como a reda\u00e7\u00e3o do artigo 11, onde se l\u00ea \u201cIV – incentivar a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel\u201d. Nota-se, assim, a import\u00e2ncia de as empresas que entram em processo licitat\u00f3rio considerarem a sustentabilidade nas contrata\u00e7\u00f5es, observando, inclusive o ciclo de vida do objeto.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se trata apenas de seguir a lei.<\/strong> Os \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica s\u00e3o obrigados a adotar crit\u00e9rios e pr\u00e1ticas de sustentabilidade socioambiental na contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, conforme estabelece o Parecer n.\u00ba 00001\/2021\/CNS\/CGU\/AGU da C\u00e2mara Nacional de Sustentabilidade. O documento orienta as institui\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 atua\u00e7\u00e3o consultiva sobre a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de sustentabilidade e de acessibilidade em todas as fases das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Nele, se l\u00ea \u201cI. Os \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica s\u00e3o obrigados a adotar crit\u00e9rios e pr\u00e1ticas de sustentabilidade socioambiental e de acessibilidade nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, nas fases de planejamento, sele\u00e7\u00e3o de fornecedor, execu\u00e7\u00e3o contratual, fiscaliza\u00e7\u00e3o e na gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Desafios e oportunidades<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A inclus\u00e3o da sustentabilidade como princ\u00edpio<\/strong> normativo implica uma s\u00e9rie de desafios e oportunidades para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Em primeiro lugar, as licita\u00e7\u00f5es devem incorporar crit\u00e9rios que avaliem n\u00e3o apenas o custo imediato<\/strong> das aquisi\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m os impactos de longo prazo<\/strong>. Produtos com maior durabilidade, materiais recicl\u00e1veis e processos produtivos que minimizem a emiss\u00e3o de poluentes s\u00e3o alguns fatores que devem ser considerados. Al\u00e9m disso, fornecedores que adotem pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis em suas cadeias produtivas podem ser priorizados, promovendo uma transforma\u00e7\u00e3o positiva no mercado.<\/p>\n\n\n\n

Entre os principais obst\u00e1culos<\/strong> para a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de sustentabilidade nas licita\u00e7\u00f5es, podemos citar:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas;<\/li>\n\n\n\n
  • Falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva;<\/li>\n\n\n\n
  • Custo elevado das solu\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis;<\/li>\n\n\n\n
  • Escassez de informa\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
  • Capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica deficiente;<\/li>\n\n\n\n
  • Cultura organizacional resistente a mudan\u00e7as;<\/li>\n\n\n\n
  • Limites or\u00e7ament\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
  • Falta de incentivos para que as empresas adotem pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \"sustentabilidade\"<\/figure>\n\n\n\n

    Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a pr\u00f3pria inclus\u00e3o do termo \u201cinova\u00e7\u00e3o\u201d no inciso IV do artigo 11\u00ba da Lei 14.133\/2021, j\u00e1 que a antiga, a Lei n. 8.666\/1993, somente incentivava o desenvolvimento sustent\u00e1vel, sem relacion\u00e1-lo diretamente \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A sustentabilidade na pr\u00e1tica<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Na pr\u00e1tica, a ado\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis exige que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos elaborem seus editais com clareza, indicando com precis\u00e3o os crit\u00e9rios de sustentabilidade que ser\u00e3o avaliados. Isso demanda capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos servidores<\/strong>, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas tecnol\u00f3gicas<\/strong> que facilitem a avalia\u00e7\u00e3o de propostas. A integra\u00e7\u00e3o do e-Marketplace com essas diretrizes \u00e9 um exemplo de como a digitaliza\u00e7\u00e3o pode ser uma aliada para garantir maior transpar\u00eancia e efici\u00eancia<\/strong> nas compras p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

    Percebe-se, assim, a significativa relev\u00e2ncia de promover pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis, uma vez que a contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica sustent\u00e1vel garante que, na escolha de obras, bens ou servi\u00e7os, a proposta selecionada seja a mais vantajosa n\u00e3o apenas pelo pre\u00e7o<\/strong>, mas tamb\u00e9m pelo cumprimento de crit\u00e9rios de qualidade socioambientais.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, quando n\u00e3o for poss\u00edvel<\/strong> adotar os crit\u00e9rios e pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis<\/strong>, o \u00f3rg\u00e3o deve justificar essa decis\u00e3o<\/strong> nos autos do processo administrativo, conforme determina o Parecer n\u00ba. 00001\/2021\/CNS\/CGU\/AGU, que afirma: \u201cII. A impossibilidade de ado\u00e7\u00e3o de tais crit\u00e9rios e pr\u00e1ticas de sustentabilidade nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dever\u00e1 ser justificada pelo gestor competente nos autos do processo administrativo, com a indica\u00e7\u00e3o das pertinentes raz\u00f5es de fato e\/ou direito\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    Por fim, \u00e9 importante destacar que a sustentabilidade nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas vai al\u00e9m dos<\/strong> aspectos ambientais<\/strong>. Quest\u00f5es sociais, como a inclus\u00e3o de micro e pequenas empresas, e a promo\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de trabalho decente, tamb\u00e9m fazem parte desse cen\u00e1rio. Dessa forma, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode contribuir n\u00e3o s\u00f3 para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, mas tamb\u00e9m para a promo\u00e7\u00e3o de uma economia mais justa e inclusiva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    \n\n\n\n

    *Os artigos aqui divulgados s\u00e3o enviados pelos redatores volunt\u00e1rios da plataforma. Assim, o Radar IBEGESP n\u00e3o se responsabiliza por nenhuma opini\u00e3o pessoal aqui emitida, sendo o conte\u00fado de inteira responsabilidade dos autores da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    \n\n\n\n

    Autoria: Rafaella Christina Gomes \u00e9 Mestre em Administra\u00e7\u00e3o pela PUC MG e Administradora pela UFSJ. \u00c9 especialista em Licita\u00e7\u00f5es e Contratos pela PUC PR e em Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica em Departamento Pessoal pela PUC MG. Possui MBA em Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Pessoas pela UFSJ.  \u00c9 t\u00e9cnica em Seguran\u00e7a do Trabalho pelo IF Sudeste MG. \u00c9 certificada pela APMG Internacional em PPPs e Concess\u00f5es (CP3P-F) e em Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos pela ENAP. \u00c9 Gerente Administrativa da Codemge.<\/p>\n\n\n\n

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    A Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es exige crit\u00e9rios de sustentabilidade nas compras p\u00fablicas Este conte\u00fado faz parte do centro de estudos de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos do IB\u00ca A sustentabilidade nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas tem se tornado um pilar fundamental para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica moderna. 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