{"id":5283,"date":"2025-08-06T15:40:58","date_gmt":"2025-08-06T18:40:58","guid":{"rendered":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?p=5283"},"modified":"2025-08-06T15:41:01","modified_gmt":"2025-08-06T18:41:01","slug":"gestao-de-riscos-nas-contratacoes-publicas-de-prevencao-de-ligitios-a-eficiencia-contratual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/gestao-de-riscos-nas-contratacoes-publicas-de-prevencao-de-ligitios-a-eficiencia-contratual\/","title":{"rendered":"Gest\u00e3o de Riscos nas Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas: da Preven\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios \u00e0 Efici\u00eancia Contratual"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es torna a gest\u00e3o de riscos uma etapa obrigat\u00f3ria e estrat\u00e9gica para garantir melhores contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/h2>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><em>Este conte\u00fado faz parte do centro de estudos&nbsp;de <a href=\"https:\/\/ibegesp.org.br\/educacao\/\">Licita\u00e7\u00f5es e Contratos<\/a>&nbsp;do IB\u00ca<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Gest\u00e3o de riscos nos artigos da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A gest\u00e3o de riscos nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ganhou destaque com a <strong>Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/strong>, que a estabeleceu como um dos elementos estruturantes do novo regime jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora a gest\u00e3o de riscos <strong>n\u00e3o esteja prevista entre os princ\u00edpios gerais<\/strong> da Nova Lei (artigo 5\u00ba), ela foi expressamente mencionada no <strong>artigo 11, par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>, como um componente essencial da <strong>governan\u00e7a das contrata\u00e7\u00f5es<\/strong>, cuja responsabilidade \u00e9 atribu\u00edda \u00e0 <strong>alta administra\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>\u201c<em>Art. 11, Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/em><\/strong><em> A alta administra\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ou entidade \u00e9 respons\u00e1vel pela governan\u00e7a das contrata\u00e7\u00f5es e deve implementar processos e estruturas, inclusive de <\/em><strong><em>gest\u00e3o de riscos<\/em><\/strong><em> e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitat\u00f3rios e os respectivos contratos, com o intuito de alcan\u00e7ar os objetivos estabelecidos no caput deste artigo, promover um ambiente \u00edntegro e confi\u00e1vel, assegurar o alinhamento das contrata\u00e7\u00f5es ao planejamento estrat\u00e9gico e \u00e0s leis or\u00e7ament\u00e1rias e promover efici\u00eancia, efetividade e efic\u00e1cia em suas contrata\u00e7\u00f5es (Brasil, 2021).\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse dispositivo refor\u00e7a que a gest\u00e3o de riscos \u00e9 um <strong>instrumento indispens\u00e1vel<\/strong> \u00e0 boa governan\u00e7a e ao alcance dos objetivos contratuais, vinculando diretamente a alta administra\u00e7\u00e3o \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na sequ\u00eancia, o <strong>artigo 18, inciso X<\/strong>, estabelece que a <strong>fase preparat\u00f3ria<\/strong> do processo licitat\u00f3rio deve necessariamente incluir a <strong>an\u00e1lise de riscos<\/strong> que possam comprometer o sucesso da licita\u00e7\u00e3o e a boa execu\u00e7\u00e3o contratual:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>\u201cArt. 18.<\/em><\/strong><em> A fase preparat\u00f3ria do processo licitat\u00f3rio \u00e9 caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contrata\u00e7\u00f5es anual de que trata o inciso VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre que elaborado, e com as leis or\u00e7ament\u00e1rias, bem como abordar todas as considera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, mercadol\u00f3gicas e de gest\u00e3o que podem interferir na contrata\u00e7\u00e3o, compreendidos:<br><\/em><strong><em>X \u2013<\/em><\/strong><em> a an\u00e1lise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licita\u00e7\u00e3o e a boa execu\u00e7\u00e3o contratual (Brasil, 2021).\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse comando normativo evidencia que a identifica\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de riscos n\u00e3o s\u00e3o apenas boas pr\u00e1ticas, mas uma <strong>obriga\u00e7\u00e3o legal<\/strong> desde a fase de planejamento.De forma complementar, o <strong>artigo 22, \u00a7 3\u00ba<\/strong>, determina que, na <strong>fase preparat\u00f3ria<\/strong>, deve ser realizado o <strong>gerenciamento de riscos<\/strong>, com vistas a identificar, avaliar e tratar os eventos que possam afetar os objetivos da contrata\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>\u201cArt. 22.<\/em><\/strong><em> [&#8230;] <\/em><strong><em>\u00a7 3\u00ba<\/em><\/strong><em> Na fase preparat\u00f3ria, dever\u00e1 ser realizado o gerenciamento de riscos para identificar, avaliar e tratar os eventos que possam afetar o alcance dos objetivos da contrata\u00e7\u00e3o (Brasil, 2021).\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, o <strong>artigo 169<\/strong> refor\u00e7a a necessidade de a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica adotar <strong>pr\u00e1ticas cont\u00ednuas e permanentes<\/strong> de gest\u00e3o de riscos e controle preventivo, destacando a import\u00e2ncia da utiliza\u00e7\u00e3o de recursos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e da sujei\u00e7\u00e3o ao controle social:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>\u201cArt. 169.<\/em><\/strong><em> As contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dever\u00e3o submeter-se a pr\u00e1ticas cont\u00ednuas e permanentes de gest\u00e3o de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante ado\u00e7\u00e3o de recursos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de estarem subordinadas ao controle social (Brasil, 2021).\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses dispositivos demonstram que a gest\u00e3o de riscos passou a ser um <strong>dever jur\u00eddico<\/strong>, permeando todas as fases das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e contribuindo para a <strong>efici\u00eancia, seguran\u00e7a jur\u00eddica e transpar\u00eancia<\/strong> dos processos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Finalidades da Gest\u00e3o de Riscos nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A gest\u00e3o de riscos desempenha papel estrat\u00e9gico nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e cumpre diversas finalidades, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios:<\/strong> antecipa\u00e7\u00e3o e tratamento de riscos potenciais desde a fase de planejamento, reduzindo a probabilidade de disputas administrativas ou judiciais;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Efici\u00eancia contratual:<\/strong> apoio \u00e0 tomada de decis\u00f5es mais assertivas, com otimiza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e garantia de que o objeto contratado seja entregue com qualidade, dentro dos prazos e custos previstos;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00a0<strong>Conformidade legal:<\/strong> atendimento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da <strong>Lei n\u00ba 14.133\/2021<\/strong>, que incorporou a gest\u00e3o de riscos como elemento obrigat\u00f3rio e estrat\u00e9gico na gest\u00e3o contratual e na governan\u00e7a p\u00fablica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Etapas Fundamentais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para que a gest\u00e3o de riscos seja eficaz, recomenda-se que seja implementada de forma estruturada, contemplando as seguintes etapas:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Identifica\u00e7\u00e3o:<\/strong> levantamento de riscos potenciais, internos e externos, que possam impactar negativamente a contrata\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>An\u00e1lise:<\/strong> estudo da probabilidade de ocorr\u00eancia e do impacto associado a cada risco identificado;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Avalia\u00e7\u00e3o:<\/strong> prioriza\u00e7\u00e3o dos riscos com base na combina\u00e7\u00e3o entre probabilidade e impacto, definindo a necessidade e a urg\u00eancia de tratamento;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Tratamento:<\/strong> defini\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para lidar com cada risco, que podem envolver estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia ou aceita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Monitoramento:<\/strong> acompanhamento cont\u00ednuo dos riscos e avalia\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia das medidas adotadas, promovendo ajustes sempre que necess\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Vantagens da gest\u00e3o de riscos nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica estruturada de gest\u00e3o de riscos proporciona diversos benef\u00edcios \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, como a melhoria na qualidade de decis\u00f5es administrativas e est\u00edmulo ao aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuo dos processos. Al\u00e9m disso, a gest\u00e3o de riscos pode fortalecer a transpar\u00eancia e responsabilidade p\u00fablica e reduzir os lit\u00edgios e preju\u00edzos financeiros no \u00e2mbito das contrata\u00e7\u00f5es. Ela tamb\u00e9m promove uma cultura organizacional dentro dos \u00f3rg\u00e3os voltada para preven\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas para a corre\u00e7\u00e3o de falhas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A gest\u00e3o de riscos nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, mais do que uma imposi\u00e7\u00e3o normativa, deve ser compreendida como uma <strong>pr\u00e1tica estrat\u00e9gica<\/strong>, indispens\u00e1vel para a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas e para a constru\u00e7\u00e3o de uma <strong>Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica mais eficiente, respons\u00e1vel e transparente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua ado\u00e7\u00e3o plena e qualificada, desde a fase de planejamento at\u00e9 a execu\u00e7\u00e3o contratual, contribui para a <strong>preven\u00e7\u00e3o de falhas<\/strong>, a <strong>redu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios<\/strong> e a <strong>garantia de que os contratos p\u00fablicos alcancem seus objetivos com seguran\u00e7a jur\u00eddica e qualidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">*Os artigos aqui divulgados s\u00e3o enviados pelos redatores volunt\u00e1rios da plataforma. Assim, o Radar IBEGESP n\u00e3o se responsabiliza por nenhuma opini\u00e3o pessoal aqui emitida, sendo o conte\u00fado de inteira responsabilidade dos autores da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Autoria: <a href=\"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?s=rafaella\">Rafaella Christina Gomes<\/a> \u00e9 Mestre em Administra\u00e7\u00e3o pela PUC MG e Administradora pela UFSJ. \u00c9 especialista em Licita\u00e7\u00f5es e Contratos pela PUC PR e em Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica em Departamento Pessoal pela PUC MG. Possui MBA em Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Pessoas pela UFSJ.&nbsp; \u00c9 t\u00e9cnica em Seguran\u00e7a do Trabalho pelo IF Sudeste MG. \u00c9 certificada pela APMG Internacional em PPPs e Concess\u00f5es (CP3P-F) e em Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos pela ENAP. \u00c9 Gerente Administrativa da Codemge.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es torna a gest\u00e3o de riscos uma etapa obrigat\u00f3ria e estrat\u00e9gica para garantir melhores contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas Este conte\u00fado faz parte do centro de estudos&nbsp;de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos&nbsp;do IB\u00ca Gest\u00e3o de riscos nos artigos da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es A gest\u00e3o de riscos nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ganhou destaque com a Nova Lei [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":5284,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_crdt_document":"","inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[303,626,25,30,189],"formato":[4],"autor":[608],"class_list":["post-5283","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-licitacoes-e-contratos","tag-contratacoes","tag-e-marketplace","tag-gestao-publica","tag-licitacoes-e-contratos","tag-nova-lei-de-licitacoes","formato-artigos","autor-rafaella-christina"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Gest\u00e3o de Riscos nas Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas: da Preven\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios \u00e0 Efici\u00eancia Contratual - Radar IB\u00ca<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A gest\u00e3o de riscos deixou de ser apenas uma boa pr\u00e1tica: agora \u00e9 dever jur\u00eddico na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica! 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