{"id":5358,"date":"2025-08-27T15:00:00","date_gmt":"2025-08-27T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?p=5358"},"modified":"2025-08-27T14:38:05","modified_gmt":"2025-08-27T17:38:05","slug":"parceria-publico-privada-a-luz-da-nova-lei-de-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/parceria-publico-privada-a-luz-da-nova-lei-de-licitacoes\/","title":{"rendered":"Parceria P\u00fablico-Privada \u00e0 luz da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e a Parceria P\u00fablico-Privada podem buscar por maior efici\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/h2>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><em>Este conte\u00fado faz parte do centro de estudos&nbsp;de <a href=\"https:\/\/ibegesp.org.br\/educacao\/\">Licita\u00e7\u00f5es e Contratos<\/a>&nbsp;do IB\u00ca<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs) se consolidaram como instrumento fundamental de coopera\u00e7\u00e3o entre o setor p\u00fablico e a iniciativa privada na busca pela melhoria da infraestrutura e dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Com a promulga\u00e7\u00e3o da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos \u2014 Lei n\u00ba 14.133\/2021 \u2014 surge uma nova moldura jur\u00eddica que, embora n\u00e3o revogue expressamente as leis espec\u00edficas de concess\u00f5es e PPPs, aponta para uma harmoniza\u00e7\u00e3o normativa e novos par\u00e2metros de efici\u00eancia, governan\u00e7a e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A crise fiscal e a limita\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos entes p\u00fablicos no Brasil tornaram evidente a necessidade de buscar alternativas para a execu\u00e7\u00e3o direta de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos. Nesse contexto, a Parceria P\u00fablico-Privada surge como instrumento de colabora\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica entre o Estado e a iniciativa privada. Previstas inicialmente na Lei n\u00ba 11.079\/2004, as PPPs ganham novo f\u00f4lego com a promulga\u00e7\u00e3o da Nova Lei, que reformula profundamente o regime de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora ela n\u00e3o substitua diretamente a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica das PPPs, ela imp\u00f5e um novo marco normativo que influencia profundamente sua aplica\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o. Veja mais abaixo sobre como as PPPs funcionam em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>O conceito de Parceria P\u00fablico-Privada e sua diferencia\u00e7\u00e3o contratual<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Parceria P\u00fablico-Privada \u00e9 um contrato administrativo de m\u00e9dio a longo prazo, que pressup\u00f5e a delega\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos ou execu\u00e7\u00e3o de infraestrutura com significativa transfer\u00eancia de risco ao parceiro privado. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira divide as PPPs em duas modalidades:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Concess\u00e3o Patrocinada<\/strong>: quando h\u00e1 cobran\u00e7a de tarifa do usu\u00e1rio, com complementa\u00e7\u00e3o do pagamento pelo parceiro p\u00fablico;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Concess\u00e3o Administrativa<\/strong>: quando o pagamento \u00e9 integralmente feito pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ambas se distinguem das concess\u00f5es comuns (Lei n\u00ba 8.987\/1995) principalmente pelo prazo (m\u00ednimo de 5 e m\u00e1ximo de 35 anos), compartilhamento de riscos e complexidade contratual.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>A Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/strong> <strong>e sua rela\u00e7\u00e3o com as Parcerias P\u00fablico-Privadas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos n\u00e3o revogou a legisla\u00e7\u00e3o das PPPs, mas incorporou princ\u00edpios, instrumentos e procedimentos que s\u00e3o diretamente aplic\u00e1veis aos contratos de parceria. Entre os pontos mais relevantes destacam-se:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>1. Princ\u00edpios da Nova Lei<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 14.133\/21 enumera princ\u00edpios fundamentais como o planejamento, efici\u00eancia, segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, seguran\u00e7a jur\u00eddica, transpar\u00eancia e sustentabilidade. Tais princ\u00edpios ganham especial import\u00e2ncia na formata\u00e7\u00e3o de projetos de PPP, que exigem estudos pr\u00e9vios aprofundados e modelos de governan\u00e7a robustos.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>2. Planejamento e matriz de riscos<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O planejamento \u00e9 um dos grandes pilares da Nova Lei e aparece como condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o. A elabora\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos preliminares, an\u00e1lise de viabilidade econ\u00f4mico-financeira e modelagens jur\u00eddica e operacional compat\u00edveis com o projeto s\u00e3o exig\u00eancias compat\u00edveis com o rigor que j\u00e1 se esperava das PPPs.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A\u00a0matriz de riscos, obrigat\u00f3ria nos contratos de grande escala, \u00e9 de especial relev\u00e2ncia nas PPPs. Ela define de forma clara e objetiva as responsabilidades dos parceiros, promovendo o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e reduzindo lit\u00edgios.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>3. <strong>Mecanismos de remunera\u00e7\u00e3o e performance<\/strong><\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Nova Lei permite contratos com remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel por desempenho, o que aproxima ainda mais a l\u00f3gica contratual da PPP \u00e0 nova modelagem de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O foco deixa de ser apenas o cumprimento formal do objeto e passa a contemplar a entrega de resultados qualitativos, o que pode ser mensurado por meio de indicadores de performance (KPIs).<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>4. <strong>Controle e transpar\u00eancia<\/strong><\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As exig\u00eancias de transpar\u00eancia, publicidade e controle previstas na Nova Lei est\u00e3o perfeitamente alinhadas com a l\u00f3gica das PPPs, que exigem acompanhamento cont\u00ednuo por \u00f3rg\u00e3os de controle interno e externo, al\u00e9m da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Harmoniza\u00e7\u00e3o normativa e seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar de a Lei n\u00ba 14.133\/21 n\u00e3o substituir a legisla\u00e7\u00e3o das PPPs, ela dialoga diretamente com ela. A tend\u00eancia da jurisprud\u00eancia e da doutrina \u00e9 de aplicar as disposi\u00e7\u00f5es da nova lei de forma subsidi\u00e1ria, especialmente no que se refere \u00e0 governan\u00e7a contratual, \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o de riscos e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 178 da Nova Lei expressamente afirma que suas normas s\u00e3o aplic\u00e1veis subsidiariamente \u00e0s leis espec\u00edficas de concess\u00e3o, refor\u00e7ando o entendimento de que h\u00e1 uma conviv\u00eancia harm\u00f4nica entre os regimes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Desafios e oportunidades<\/strong> <strong>com as Parcerias P\u00fablico-Privadas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A implementa\u00e7\u00e3o de PPPs no Brasil ainda enfrenta desafios, como a baixa capacidade t\u00e9cnica de muitos entes subnacionais, o excesso de burocracia e a inseguran\u00e7a jur\u00eddica. No entanto, a Nova Lei n\u00ba 14.133\/21 oferece ferramentas importantes para superar estesobst\u00e1culos, como o fortalecimento do planejamento, a valoriza\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a e a busca por resultados efetivos. Outro aspecto promissor \u00e9 a possibilidade de parcerias com foco em sustentabilidade, inova\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o social, \u00e1reas em que o setor privado pode contribuir de forma significativa com expertise e financiamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, a Parceria P\u00fablico-Privada \u00e9 uma alternativa eficaz para ampliar investimentos em infraestrutura e melhorar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. A Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, embora n\u00e3o regule diretamente as PPPs, fortalece o ambiente institucional e jur\u00eddico em que essas parcerias s\u00e3o firmadas, promovendo maior seguran\u00e7a, previsibilidade e efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O futuro das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no Brasil, com isso, passa, necessariamente, pela combina\u00e7\u00e3o entre o rigor t\u00e9cnico da nova legisla\u00e7\u00e3o e a ousadia na formula\u00e7\u00e3o de projetos que tragam benef\u00edcios reais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, as PPPs despontam como instrumentos estrat\u00e9gicos de pol\u00edtica p\u00fablica, com grande potencial transformador.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">*Os artigos aqui divulgados s\u00e3o enviados pelos redatores volunt\u00e1rios da plataforma. Assim, o Radar IBEGESP n\u00e3o se responsabiliza por nenhuma opini\u00e3o pessoal aqui emitida, sendo o conte\u00fado de inteira responsabilidade dos autores da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Autoria: Mayara Cristina Lopes dos Santos, Advogada especializada em Licita\u00e7\u00f5es, Contratos Administrativos e Terceiro Setor, atuante na \u00e1rea desde 2019, fundadora da empresa JKMV Lopes e Santos Assessoria Ltda, P\u00f3s-graduada em Direito Administrativo e Constitucional, P\u00f3s-graduanda em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas Aplicadas \u00e0 Advocacia P\u00fablica e em Direito Penal e Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e a Parceria P\u00fablico-Privada podem buscar por maior efici\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas Este conte\u00fado faz parte do centro de estudos&nbsp;de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos&nbsp;do IB\u00ca As Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs) se consolidaram como instrumento fundamental de coopera\u00e7\u00e3o entre o setor p\u00fablico e a iniciativa privada na busca pela melhoria [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":5368,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_wpcom_ai_launchpad_first_post":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[14,16],"tags":[31,25,30,189,646,645],"formato":[4],"autor":[604],"class_list":["post-5358","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-administracao-publica-e-direito-administrativo","category-licitacoes-e-contratos","tag-compras-publicas","tag-gestao-publica","tag-licitacoes-e-contratos","tag-nova-lei-de-licitacoes","tag-parceria-publico-privada","tag-ppp","formato-artigos","autor-mayara-santos"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.1 - 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