{"id":5412,"date":"2025-09-17T16:28:24","date_gmt":"2025-09-17T19:28:24","guid":{"rendered":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?p=5412"},"modified":"2025-09-17T16:28:26","modified_gmt":"2025-09-17T19:28:26","slug":"orla-direito-a-cidade-e-ordenamento-urbao-reflexoes-sobre-o-decreto-56072-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/orla-direito-a-cidade-e-ordenamento-urbao-reflexoes-sobre-o-decreto-56072-2025\/","title":{"rendered":"Orla, direito \u00e0 cidade e ordenamento urbano: reflex\u00f5es sobre o Decreto n\u00ba 56.072\/2025"},"content":{"rendered":"\n

O Decreto n\u00ba 56.072\/2025, que busca ordenar a orla do Rio de Janeiro, revela avan\u00e7os importantes, mas tamb\u00e9m levanta debates sobre cultura, economia popular e o direito \u00e0 cidade<\/h2>\n\n\n\n
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Este conte\u00fado faz parte do centro de estudos\u00a0de Direito Administrativo<\/a>\u00a0do IB\u00ca<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Em 15 de maio de 2025, o Munic\u00edpio do Rio de Janeiro publicou o Decreto n\u00ba 56.072, com o prop\u00f3sito declarado de proteger o ordenamento urbano e o sossego p\u00fablico na orla da cidade. A leitura e an\u00e1lise do Decreto traz alguns pontos de aten\u00e7\u00e3o para o debate p\u00fablico acerca da seguran\u00e7a, cultura e zoneamento urbano. Veja estes pontos abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Aspectos positivos do Decreto n\u00ba 56.072:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

1. Seguran\u00e7a e salubridade como prioridade<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O decreto busca coibir pr\u00e1ticas que comprometem a integridade dos espa\u00e7os p\u00fablicos, como a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos motorizados no cal\u00e7ad\u00e3o, o uso de botij\u00f5es de g\u00e1s e churrasqueiras improvisadas, ou ainda o enterro de equipamentos na areia. A tentativa de organizar o uso do espa\u00e7o com foco em seguran\u00e7a e sa\u00fade coletiva \u00e9 leg\u00edtima \u2014 e urgente.<\/p>\n\n\n\n

2. Regras para transpar\u00eancia e padroniza\u00e7\u00e3o comercial<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A exig\u00eancia de card\u00e1pios vis\u00edveis, pre\u00e7os justos e a proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas abusivas no atendimento s\u00e3o avan\u00e7os na prote\u00e7\u00e3o do consumidor, especialmente em regi\u00f5es de intenso fluxo tur\u00edstico.<\/p>\n\n\n\n

3. Fim dos cercados e marcas personalizadas nas barracas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Ao proibir o uso de cercas e logomarcas, o decreto refor\u00e7a o car\u00e1ter p\u00fablico da orla, combatendo a apropria\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de espa\u00e7os coletivos por agentes privados.<\/p>\n\n\n\n

Pontos de aten\u00e7\u00e3o do Decreto 56.072<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

1. Proibi\u00e7\u00e3o absoluta de som e m\u00fasica<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A veda\u00e7\u00e3o total a manifesta\u00e7\u00f5es musicais pode entrar em conflito com o direito \u00e0 livre express\u00e3o cultural. Seria essa medida compat\u00edvel com uma cidade plural, democr\u00e1tica e festiva? A Lei Complementar n\u00ba 172\/2017, por exemplo, autoriza apresenta\u00e7\u00f5es de m\u00fasica ao vivo nos quiosques da orla, criando conflito direto de diretrizes a partir da publica\u00e7\u00e3o do Decreto em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

2. Press\u00e3o sobre a economia popular<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A amplia\u00e7\u00e3o da repress\u00e3o ao com\u00e9rcio ambulante, sem medidas compensat\u00f3rias de formaliza\u00e7\u00e3o ou inclus\u00e3o produtiva, pode impactar diretamente os trabalhadores informais, o que levanta preocupa\u00e7\u00f5es \u00e0 luz do princ\u00edpio da livre iniciativa (art. 170 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal).<\/p>\n\n\n\n

3. Riscos na fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A efetividade e imparcialidade da fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o pontos-chave. \u00c9 fundamental garantir que a aplica\u00e7\u00e3o das regras seja uniforme e n\u00e3o reproduza desigualdades j\u00e1 existentes no espa\u00e7o urbano.<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O direito \u00e0 cidade n\u00e3o se realiza pela via do sil\u00eancio ou da padroniza\u00e7\u00e3o excessiva; ele se concretiza na diversidade de usos, nos conflitos leg\u00edtimos e na capacidade institucional de mediar interesses p\u00fablicos e privados com justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Colocar a cidade a servi\u00e7o da dignidade humana \u00e9 mais do que normatizar: \u00e9 garantir que todos tenham vez e voz na constru\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o urbano.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, chama aten\u00e7\u00e3o as mudan\u00e7as propostas pela Gest\u00e3o ap\u00f3s cr\u00edticas de vereadores e manifesta\u00e7\u00f5es de trabalhadores da orla. Em reuni\u00e3o com representantes do setor e parlamentares, o prefeito do munic\u00edpio flexibilizou pontos do decreto, permitindo, por exemplo, o retorno da m\u00fasica ao vivo \u2014 agora regulamentada \u2014 e da venda de bebidas em garrafas de vidro nos quiosques.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a revela que o ordenamento urbano n\u00e3o \u00e9 apenas um campo t\u00e9cnico, mas sim tamb\u00e9m um espa\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. Planejamento, sim \u2014 mas com escuta ativa e respeito aos sujeitos que constroem a cidade no cotidiano.<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/h3>\n\n\n\n