{"id":5595,"date":"2025-11-05T15:00:00","date_gmt":"2025-11-05T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?p=5595"},"modified":"2025-11-05T14:23:12","modified_gmt":"2025-11-05T17:23:12","slug":"inteligencia-artificial-nas-licitacoes-perspectivas-juridicas-e-aplicacoes-praticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/inteligencia-artificial-nas-licitacoes-perspectivas-juridicas-e-aplicacoes-praticas\/","title":{"rendered":"Intelig\u00eancia Artificial em Licita\u00e7\u00f5es: Perspectivas Jur\u00eddicas e Aplica\u00e7\u00f5es Pr\u00e1ticas"},"content":{"rendered":"\n

A Intelig\u00eancia Artificial est\u00e1 transformando as licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no Brasil e no mundo, mas ainda h\u00e1 desafios<\/h2>\n\n\n\n
\n

Este conte\u00fado faz parte do centro de estudos\u00a0de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos<\/a>\u00a0do IB\u00ca<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A intelig\u00eancia artificial (IA) est\u00e1 revolucionando o direito p\u00fablico, especialmente nos processos licitat\u00f3rios, promovendo maior celeridade, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica. Desde o planejamento at\u00e9 o encerramento contratual, a IA processa grandes volumes de dados, identifica inconsist\u00eancias e antecipa problemas, transformando a gest\u00e3o de compras p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Exemplos de Intelig\u00eancia Artificial na gest\u00e3o de compras p\u00fablicas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Um exemplo concreto \u00e9 o sistema \u201cAlice\u201d, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), implementado em 2018 em Bras\u00edlia, em parceria com a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU). O \u201cAlice\u201d analisa editais e atas de preg\u00e3o em minutos, identificando cl\u00e1usulas restritivas ou irregularidades, como em uma auditoria de 2019 (Ac\u00f3rd\u00e3o TCU n\u00ba 1.364\/2019), que detectou falhas em um edital do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e evitou o direcionamento da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outro projeto \u00e9 o piloto do Metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo, iniciado em 2023 pelo Centro da Quarta Revolu\u00e7\u00e3o Industrial do Brasil (C4IR Brasil) e o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, que usou IA para avaliar riscos \u00e9ticos e t\u00e9cnicos em contrata\u00e7\u00f5es, alinhando-se \u00e0 Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos.<\/p>\n\n\n\n

Vantagens trazidas pela Intelig\u00eancia Artificial nas compras p\u00fablicas<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A IA otimiza tempo e recursos ao automatizar tarefas repetitivas, como a confer\u00eancia de documentos, reduzindo custos administrativos. A transpar\u00eancia \u00e9 refor\u00e7ada pela detec\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es suspeitos, dificultando fraudes.<\/p>\n\n\n\n

No Minist\u00e9rio P\u00fablico do Mato Grosso, um projeto iniciado em 2021 com a Microsoft desenvolveu uma ferramenta de IA que analisou Termos de Refer\u00eancia em licita\u00e7\u00f5es, identificando, por exemplo, ind\u00edcios de superfaturamento em contratos de servi\u00e7os de limpeza em Cuiab\u00e1, o que resultou em ajustes antes da assinatura. Al\u00e9m disso, a Intelig\u00eancia Artificial embasa decis\u00f5es com an\u00e1lises estat\u00edsticas, como na proje\u00e7\u00e3o de prazos para obras p\u00fablicas, e agiliza etapas, como a filtragem de propostas fora dos padr\u00f5es de mercado, pr\u00e1tica adotada pelo sistema \u201cComprasnet 4.0\u201d do Governo Federal desde 2020.<\/p>\n\n\n\n

Utiliza\u00e7\u00e3o de IA pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica internacional<\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Internacionalmente, a IA \u00e9 amplamente utilizada. Nos Estados Unidos, o Departamento de Defesa emprega a plataforma \u201cAdvana\u201d desde 2020 para analisar propostas em tempo real, garantindo conformidade com or\u00e7amentos, como em licita\u00e7\u00f5es para equipamentos militares. No Reino Unido, o \u201cCrown Commercial Service\u201d usa IA desde 2019 para verificar pre\u00e7os de mercado, evitando superfaturamento em contratos de TI. Austr\u00e1lia e Singapura destacam-se com sistemas como o \u201cGeBIZ\u201d, implementado em 2018 em Singapura, que monitora fraudes em tempo real. Em um caso de 2021, a GeBIZ identificou lances manipulados em uma licita\u00e7\u00e3o de infraestrutura. No Brasil, a startup Licitei, lan\u00e7ada em 2024 pela Universidade Federal de Juiz de Fora, oferece um sistema gratuito de IA que agiliza a gest\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es para empresas, reduzindo o tempo de an\u00e1lise de editais.<\/p>\n\n\n\n

Desafios para o servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Apesar dos avan\u00e7os, a implementa\u00e7\u00e3o da IA enfrenta desafios. Um projeto piloto da Prefeitura do Rio de Janeiro, iniciado em 2022 em parceria com a startup DataSprints, teve problemas com dados desatualizados, levando a erros na classifica\u00e7\u00e3o de fornecedores em licita\u00e7\u00f5es de material escolar, o que refor\u00e7a a necessidade de informa\u00e7\u00f5es precisas.<\/p>\n\n\n\n

A capacita\u00e7\u00e3o de servidores \u00e9 outro obst\u00e1culo, j\u00e1 que muitos \u00f3rg\u00e3os carecem de treinamento para operar ferramentas de IA. A seguran\u00e7a cibern\u00e9tica tamb\u00e9m \u00e9 cr\u00edtica, pois sistemas s\u00e3o vulner\u00e1veis a ataques, como tentativas de manipula\u00e7\u00e3o de dados em plataformas digitais. Al\u00e9m disso, os custos de infraestrutura limitam a ado\u00e7\u00e3o em cidades menores com recursos escassos.<\/p>\n\n\n\n

uridicamente, a IA levanta quest\u00f5es complexas. A defini\u00e7\u00e3o de responsabilidade por erros de algoritmos \u00e9 um desafio, como no Ac\u00f3rd\u00e3o TCU n\u00ba 2.014\/2020, que analisou uma falha do \u201cAlice\u201d na rejei\u00e7\u00e3o indevida de uma proposta em uma licita\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito, exigindo revis\u00e3o manual para corrigir o erro. Garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos atos automatizados e proteger dados pessoais, conforme a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a IA \u00e9 uma ferramenta poderosa para modernizar licita\u00e7\u00f5es, mas exige capacita\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a robusta e regulamenta\u00e7\u00f5es claras para garantir processos transparentes e alinhados ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

*Os artigos aqui divulgados s\u00e3o enviados pelos redatores volunt\u00e1rios da plataforma. Assim, o Radar IBEGESP n\u00e3o se responsabiliza por nenhuma opini\u00e3o pessoal aqui emitida, sendo o conte\u00fado de inteira responsabilidade dos autores da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Autoria: Cid Capobiango Soares de Moura<\/a> \u00e9 advogado especialista em Direito P\u00fablico, professor universit\u00e1rio de Direito Administrativo, com especializa\u00e7\u00e3o internacional em Gest\u00e3o e Auditoria, e membro da Comiss\u00e3o de Direito Ambiental da OAB\/MG.<\/p>\n\n\n\n

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