{"id":5813,"date":"2026-02-04T16:39:52","date_gmt":"2026-02-04T19:39:52","guid":{"rendered":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?p=5813"},"modified":"2026-02-04T16:39:55","modified_gmt":"2026-02-04T19:39:55","slug":"o-papel-do-agente-de-contratacao-na-nova-lei-de-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/o-papel-do-agente-de-contratacao-na-nova-lei-de-licitacoes\/","title":{"rendered":"O Papel do Agente de Contrata\u00e7\u00e3o na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Saiba quais s\u00e3o os requisitos para atuar como Agente de Contrata\u00e7\u00e3o e como a segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e o conhecimento t\u00e9cnico tornaram-se pilares nas compras p\u00fablicas<\/h2>\n\n\n\n
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Este conte\u00fado faz parte do centro de estudos de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos<\/a> do IB\u00ca<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es introduziu diversas altera\u00e7\u00f5es no regime jur\u00eddico das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. No que se refere ao papel do agente de contrata\u00e7\u00e3o, a referida norma estabelece que as licita\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser conduzidas por um profissional designado pela autoridade competente, conforme os crit\u00e9rios previstos no art. 7\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, entende-se por agente de contrata\u00e7\u00e3o o servidor ou empregado p\u00fablico designado pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para conduzir o processo licitat\u00f3rio. Entre suas atribui\u00e7\u00f5es, incluem-se o dever de tomar decis\u00f5es, acompanhar o andamento da licita\u00e7\u00e3o, impulsionar o procedimento e realizar todas as atividades necess\u00e1rias para assegurar o correto desenvolvimento do processo.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos o que disp\u00f5e o art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 14.133\/2021:<\/p>\n\n\n\n

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“<\/em>Art. 7\u00ba<\/em><\/strong> Caber\u00e1 \u00e0 autoridade m\u00e1xima do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade, ou a quem as normas de organiza\u00e7\u00e3o administrativa indicarem, promover a gest\u00e3o por compet\u00eancias e designar agentes p\u00fablicos para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 execu\u00e7\u00e3o desta Lei, que preencham os seguintes requisitos:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I<\/em><\/strong>\u2013 sejam, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado p\u00fablico dos quadros permanentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II<\/em><\/strong>\u2013 tenham atribui\u00e7\u00f5es relacionadas a licita\u00e7\u00f5es e contratos ou possuam forma\u00e7\u00e3o compat\u00edvel ou qualifica\u00e7\u00e3o atestada por certifica\u00e7\u00e3o profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder p\u00fablico.”<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Observa-se, portanto, que a reda\u00e7\u00e3o do artigo 7\u00ba confere protagonismo ao agente de contrata\u00e7\u00e3o, destacando seus deveres e a import\u00e2ncia da capacita\u00e7\u00e3o como forma de garantir a efici\u00eancia e a legalidade dos processos licitat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

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Al\u00e9m disso, a Lei n\u00ba 14.133\/2021 busca incentivar a profissionaliza\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, atribuindo ao agente de contrata\u00e7\u00e3o um papel fundamental na condu\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es. Para tanto, exige-se que esse profissional possua o conhecimento t\u00e9cnico necess\u00e1rio para exercer suas atribui\u00e7\u00f5es com qualidade, bem como habilidades e compromisso com os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, evidencia-se a relev\u00e2ncia atribu\u00edda pela nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos agentes de contrata\u00e7\u00e3o e \u00e0 observ\u00e2ncia da segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es como pilares para assegurar a efici\u00eancia, a legalidade e a transpar\u00eancia nos certames.<\/p>\n\n\n\n

No que diz respeito ao protagonismo do agente de contrata\u00e7\u00e3o, cabe a ele conduzir a fase externa da licita\u00e7\u00e3o, tomar decis\u00f5es, acompanhar o processo at\u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o e garantir que todos os atos estejam em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

Entre os principais deveres do agente de contrata\u00e7\u00e3o, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n