{"id":5880,"date":"2026-03-04T17:54:48","date_gmt":"2026-03-04T20:54:48","guid":{"rendered":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?p=5880"},"modified":"2026-03-04T17:54:51","modified_gmt":"2026-03-04T20:54:51","slug":"beneficios-das-micro-e-pequenas-empresas-nas-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/beneficios-das-micro-e-pequenas-empresas-nas-licitacoes\/","title":{"rendered":"Benef\u00edcios das micro e pequenas empresas nas licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Com respaldo da Lei 14.133\/2021 e da Lei Complementar 123\/2006, legisla\u00e7\u00e3o amplia oportunidades, garante prefer\u00eancia e reduz barreiras para pequenas empresas nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/h2>\n\n\n\n
\n

Este conte\u00fado faz parte do centro de estudos de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos<\/a> do IB\u00ca<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

O art. 4\u00ba da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es enfatizou a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 123\/2006 e os benef\u00edcios nela contidos para Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Com a implanta\u00e7\u00e3o da Nova Lei todas as licita\u00e7\u00f5es passaram a ser de forma online, tornando-as muito mais acess\u00edveis aos diversos mercados existentes no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Neste cen\u00e1rio, tem-se um ambiente de neg\u00f3cios muito favor\u00e1vel \u00e0s Micro e Pequenas Empresas \u2013 MPEs. No entanto, diversas organiza\u00e7\u00f5es mant\u00eam a ideia de que a venda para o setor p\u00fablico \u00e9 excessivamente burocr\u00e1tica, uma vis\u00e3o que muitas vezes impede oportunidades valiosas. <\/p>\n\n\n\n

A seguir, veja alguns dos diferenciais oferecidos para MPEs participarem de licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Benef\u00edcios para micro e pequenas empresas<\/h3>\n\n\n\n

1. Empate ficto<\/h4>\n\n\n\n

Imagine uma disputa de pre\u00e7o na qual uma pequena empresa fornece um or\u00e7amento para vender seu produto ou servi\u00e7o. Nesta cota\u00e7\u00e3o, outras empresas de grande porte tamb\u00e9m or\u00e7am e, ap\u00f3s todos terem fornecido seus or\u00e7amentos, o comprador conversa com a pequena empresa e chega em um acordo em que ela abaixe o pre\u00e7o para ser menor do que o da empresa ganhadora.<\/p>\n\n\n\n

Esta \u00e9 a oportunidade que as licita\u00e7\u00f5es trazem para as MPEs por meio do benef\u00edcio do empate ficto<\/strong>. Claro, ningu\u00e9m vai conversar diretamente com a micro ou pequena empresa \u2013 tudo \u00e9 realizado no site onde ocorre a licita\u00e7\u00e3o, de forma eletr\u00f4nica e sem conhecimento de quem s\u00e3o os concorrentes, somente \u00e9 conhecido se os lances (valores ofertados) s\u00e3o de micro e pequenas empresas ou n\u00e3o. Trata-se da prefer\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o para micro e pequenas empresas quando a proposta vencedora da licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o for de MPE.<\/p>\n\n\n\n

Para que isto funcione, obrigatoriamente, a proposta da micro empresa\/empresa de pequeno porte \u2013 ME\/EPP \u2013 deve ser, no m\u00e1ximo, 10% maior que o valor da arrematante (proposta vencedora), ou de at\u00e9 5% nos preg\u00f5es. Estando a proposta das MPEs nos intervalos citados, ser\u00e1 oportunizado para a micro ou pequena empresa mais bem classificada ofertar um novo lance no preg\u00e3o ou concorr\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Ofertando um valor mais baixo que a proposta vencedora, a ME ou EPP ser\u00e1 declarada arrematante (vencedora) da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

2. Entrega da documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria<\/h4>\n\n\n\n

Trata-se da dilata\u00e7\u00e3o do prazo para entrega das certid\u00f5es trabalhista e fiscal para microempresas ou empresas de pequeno porte que possuam alguma restri\u00e7\u00e3o na comprova\u00e7\u00e3o da regularidade fiscal e trabalhista quando arrematante da licita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o \u00a71\u00ba do art. 43 da Lei Complementar 123\/06, fica assegurado o prazo de cinco dias \u00fateis, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo \u00e0 crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o, para entrega das certid\u00f5es negativas ou positivas com efeito de negativa.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante salientar que o benef\u00edcio somente ser\u00e1 concedido se forem apresentadas as certid\u00f5es fiscal e trabalhista com restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo do benef\u00edcio \u00e9 permitir que as MEs e EPPs possam retirar suas restri\u00e7\u00f5es, parcelando a d\u00edvida existente e, assim, corrigindo o problema.<\/p>\n\n\n\n

3. Licita\u00e7\u00f5es exclusivas<\/h4>\n\n\n\n

Nestas licita\u00e7\u00f5es n\u00e3o h\u00e1 o empate ficto, visto que participam da licita\u00e7\u00e3o somente pequenas empresas, mas a grande vantagem \u00e9 concorrer somente com MEs, EPPs ou MEIs, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de cinco dias \u00fateis para entrega das certid\u00f5es trabalhista e fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Finalizando, temos as licita\u00e7\u00f5es de materiais ou bens que apresentam cotas para qualquer empresa participar (75%) e cotas somente para MPEs (25%) participarem.<\/p>\n\n\n\n

Neste processo licitat\u00f3rio, a ME\/EPP\/MEI poder\u00e1 participar nas duas cotas, tendo duas chances de arrematar o item.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

As vantagens citadas n\u00e3o se esgotam aqui. H\u00e1 outros benef\u00edcios n\u00e3o t\u00e3o utilizados pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em raz\u00e3o da sua aplicabilidade n\u00e3o ter cunho obrigat\u00f3rio, entretanto, o que importa \u00e9: os pequenos neg\u00f3cios abrirem seu leque de oportunidades, tendo consci\u00eancia que o poder p\u00fablico pode ter interesse em contrat\u00e1-los e que existe mais este segmento, com muito potencial a ser explorado.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

*Os artigos aqui divulgados s\u00e3o enviados pelos redatores volunt\u00e1rios da plataforma. Assim, o Radar IBEGESP n\u00e3o se responsabiliza por nenhuma opini\u00e3o pessoal aqui emitida, sendo o conte\u00fado de inteira responsabilidade dos autores da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Autoria: C\u00e9sar Augusto Pereira<\/a> \u00e9 servidor p\u00fablico, bacharelado em Administra\u00e7\u00e3o de Empresas, p\u00f3s-graduado em Gest\u00e3o de Pequenas Empresas e MBA em Gest\u00e3o de Projetos. Profissional com mais de 39 anos de experi\u00eancia em fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Possui larga experi\u00eancia em licita\u00e7\u00f5es e contratos com mais de 13 anos na realiza\u00e7\u00e3o de grandes licita\u00e7\u00f5es e PPPs.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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